Sindseps acompanha tramitação de projeto que aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde

O Projeto de Lei 1268/26 propõe o aumento das penalidades para crimes cometidos contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência delas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para oferecer maior proteção jurídica à categoria.

O texto equipara o tratamento penal conferido aos trabalhadores da saúde ao de agentes de segurança pública, membros do Poder Judiciário e outras autoridades. Com a mudança, o homicídio contra esses profissionais passa a ser considerado qualificado e hediondo, o que eleva a pena mínima de 6 para 12 anos, e a máxima de 20 para 30 anos de reclusão.

Principais alterações na legislação:
Homicídio qualificado e hediondo: Elevação da pena para 12 a 30 anos de reclusão.

Lesão corporal dolosa: Aumento de um terço a dois terços na pena em casos de natureza gravíssima ou seguida de morte, que também passam a integrar o rol de crimes hediondos.

Ameaça: Aplicação da pena em dobro quando a vítima for um profissional de saúde em atividade.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, fundamenta a urgência da medida em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Um levantamento da instituição registrou cerca de 38 mil boletins de ocorrência por violência contra médicos em estabelecimentos de saúde entre os anos de 2013 e 2024, média que representa uma agressão a cada três horas.

Tramitação- O projeto passará por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, a matéria segue para votação em Plenário e, caso receba aprovação, restará a análise do Senado Federal antes da sanção presidencial.

“Essa proposta legislativa representa um avanço crucial e urgente para a categoria. Quem atua na ponta do serviço público, muitas vezes sob condições extremas de infraestrutura, enfrenta uma vulnerabilidade inaceitável. Garantir punições rigorosas a quem atenta contra a integridade dos servidores da saúde preserva vidas e assegura a própria continuidade do atendimento à população. O Sindseps acompanhará de perto a tramitação para que essa proteção se torne realidade o quanto antes”, disse a diretora Lília Cordeiro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.