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O Projeto de Lei 3016/20 garante aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar. Pelo texto, a aposentadoria será aos 60 anos com, pelo menos, 25 anos de contribuição. A comprovação da atuação deverá ser ...

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias. Em ...

O governo federal decidiu retirar o pedido de urgência para a análise, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A decisão foi publicada em edição extra do ...

Além do inimigo mais letal enfrentado nos últimos tempos, os agentes de saúde que diariamente atuam no combate às situações endêmicas estão tendo que suportar o descaso da gestão do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. A exposição aos transmissores das arboviroses está causando medo e temor nesses servidores ...

A diretoria do Sindseps apóia a atitude de grupo de associações de servidores públicos que ajuizou uma ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes pedindo indenização de R$200 mil. De maneira estúpida e inconsequente, Guedes comparou servidores públicos a parasitas. Segundo as entidades, caso sejam vencedoras do ...

Reforçando as nossas intervenções junto à Prefeitura de Salvador e governo da Bahia para proteção sanitária e biossegurança de nossos colegas que estão no combate à pandemia, a diretoria do Sindseps recebeu a notícia de que o governo pretende realizar testagem em todos as trabalhadoras e trabalhadores que estão atuando ...

A Secretaria Estadual Saúde (Sesab) emitiu Nota Técnica para orientar todas as unidades de saúde sob sua responsabilidade em relação ao afastamento dos seus trabalhadores suspeitos de COVID-19 e sobre ascondutas em relação aos contactantes imediatos da área de saúde. Diante das constantes negativas da gestão municipal para deliberar acerca ...

Direito líquido e certo buscado é um alento necessário para quem acredita na Justiça. A assistência jurídica ofertada pelos sindicatos para seus filiados é instrumento de luta e mobilização. A história do movimento sindical mostra que as conquistas judiciais sempre precisam de muito engajamento e peregrinação aos âmbitos do Judiciário. ...

Diante da pandemia de coronavírus e para garantir a diminuição de circulação de pessoas na tentativa de frear a proliferação do vírus, o governo do Estado ampliou as restrições de funcionamento do transporte intermunicipal na Bahia. Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (04), quarenta ...

” Serão dias difíceis de enfrentamento biológico, psicológico e econômico. Medidas sociais devem ser tomadas também para amparar os demais trabalhadores, principalmente servidores públicos que estão em combate direto à pandemia da Covid-19″. Com esse comentário, o coordenador geral do Sindseps, Bruno Carianha falou sobre a necessidade de suspensão temporária ...