Editorial: 18 anos depois: a Guarda que Salvador prometeu nunca saiu do papel

Enquanto a Prefeitura celebra nas redes sociais o aniversário da Guarda Civil Municipal, os homens e mulheres que sustentam a instituição convivem com efetivo insuficiente, baixa valorização, direitos represados e um histórico de reivindicações ignoradas.

No dia 11 de julho de 2007, Salvador deu um importante passo ao instituir sua Guarda Civil Municipal por meio da Lei Municipal nº 7.236. Naquele momento, projetava-se uma instituição moderna, estruturada e capaz de contribuir decisivamente para a proteção dos bens, serviços, instalações e, sobretudo, das pessoas.

Dezoito anos depois, a pergunta que precisa ser feita é simples: a Guarda que a lei idealizou foi realmente construída?

Infelizmente, os fatos demonstram que não.

A própria legislação estabeleceu um efetivo de 3.000 guardas municipais. Entretanto, quase duas décadas depois, Salvador conta com aproximadamente 1.300 servidores, menos da metade do previsto. Não se trata apenas de um número. Trata-se de uma escolha administrativa cujas consequências recaem diariamente sobre quem está nas ruas e sobre a população que depende desse serviço.

Uma cidade que cresceu, expandiu seus equipamentos públicos, aumentou sua população e ampliou os desafios da segurança municipal continua contando praticamente com o mesmo contingente operacional de muitos anos atrás.

O resultado é previsível: sobrecarga, escalas mais pesadas, limitação da capacidade operacional e menor presença da Guarda onde ela é mais necessária.

Mas o efetivo insuficiente é apenas uma parte do problema.

Ao longo desses dezoito anos, a história da Guarda Civil Municipal de Salvador também foi escrita por sucessivas campanhas salariais, assembleias, paralisações, caminhadas, manifestações públicas e cobranças por valorização profissional. Poucas categorias precisaram recorrer tantas vezes às ruas para reivindicar direitos elementares como remuneração digna, condições adequadas de trabalho, estrutura, equipamentos, evolução funcional e respeito institucional.

A repetição dessas mobilizações ao longo dos anos revela um aspecto preocupante: os problemas estruturais permanecem praticamente os mesmos, independentemente de quem ocupa os cargos de direção.

O recente Relatório de Diagnóstico Institucional elaborado a partir da Pesquisa de Satisfação realizada pelo SINDSEPS e pelo MOVAM-SE apenas conferiu método científico ao que já era perceptível no cotidiano da corporação.

Os dados mostram uma categoria que se sente pouco ouvida, pouco valorizada e distante dos espaços de decisão. A percepção predominante é de que a gestão institucional não conseguiu construir canais permanentes de diálogo nem responder de forma satisfatória às demandas históricas da base operacional.

Esse distanciamento ajuda a explicar por que tantos guardas passaram a enxergar a valorização profissional como uma promessa constantemente adiada.

Enquanto isso, promoções e progressões funcionais seguem sendo objeto de reivindicações recorrentes. Muitos profissionais relatam depender de jornadas extras e de atividades complementares para equilibrar o orçamento doméstico. Dirigir por aplicativos, trabalhar na segurança privada ou exercer outras ocupações tornou-se realidade para inúmeros servidores.

O custo dessa equação é conhecido.

Menos tempo com os filhos.

Menos convivência familiar.

Mais desgaste físico.

Mais adoecimento.

Mais profissionais exaustos tentando cumprir, ao mesmo tempo, a missão de proteger a cidade e sustentar suas próprias famílias.

Nenhuma instituição de segurança pública deveria considerar isso normal.

Também não pode ser considerado normal que a principal forma de diálogo entre gestão e servidores continue sendo, frequentemente, a mobilização da categoria. Quando o trabalhador precisa recorrer repetidamente a assembleias, protestos e paralisações para ser ouvido, há um sinal evidente de que os mecanismos institucionais de participação precisam ser aperfeiçoados.

Outro aspecto que merece reflexão é a definição das prioridades administrativas.

A percepção manifestada por parcela significativa dos servidores é de que os investimentos e a atenção institucional nem sempre alcançam de forma equilibrada aqueles que atuam diariamente na atividade operacional. Para muitos guardas, o chamado “chão da fábrica”, onde estão as equipes responsáveis pelo atendimento direto à população permanece convivendo com limitações que contrastam com a expectativa de uma política permanente de valorização.

Essa percepção, por si só, já representa um desafio para qualquer administração, independentemente de concordâncias ou divergências sobre as escolhas de gestão.

Os reflexos ultrapassam os limites da corporação.

A própria pesquisa demonstra que uma parcela expressiva dos guardas associa sua avaliação da gestão da Guarda à avaliação do Executivo Municipal. Em outras palavras, para muitos servidores, a forma como a instituição é administrada influencia diretamente a imagem da Prefeitura.

Essa conclusão ajuda a compreender por que temas corporativos passaram a produzir efeitos também no ambiente político.

Não por acaso, o levantamento identificou baixa disposição dos participantes em apoiar candidaturas identificadas com a administração atual. Mais do que um dado eleitoral, esse resultado funciona como um indicador do nível de desgaste existente entre a gestão e parte significativa da categoria.

Tudo isso acontece justamente quando o Brasil fortalece o papel das Guardas Municipais na segurança pública. As decisões recentes dos tribunais superiores, a ampliação das atribuições institucionais e a crescente integração com os demais órgãos de segurança tornam ainda mais urgente investir em efetivo, estrutura, formação continuada e valorização profissional.

Salvador não pode caminhar na direção oposta.

Celebrar os 18 anos da Guarda Civil Municipal apenas com solenidades, homenagens e publicações nas redes sociais seria ignorar a realidade vivida diariamente pelos profissionais que sustentam essa instituição.

A melhor homenagem que o Poder Público poderia prestar à Guarda Civil Municipal não seria uma cerimônia.

Seria cumprir a própria lei.

Seria recompor o efetivo previsto.

Seria garantir a efetivação dos direitos da carreira.

Seria investir na base operacional.

Seria criar canais permanentes de diálogo.

Seria fazer da valorização profissional uma política de Estado, e não apenas um discurso em datas comemorativas.

Porque instituições não são feitas de prédios, viaturas ou cerimônias.

São feitas de pessoas.

E nenhuma instituição consegue cumprir plenamente sua missão quando aqueles que a sustentam todos os dias deixam de ser prioridade.

Dezoito anos depois, a Guarda Civil Municipal de Salvador continua esperando que a promessa feita em 2007 finalmente saia do papel.

Até lá, há pouco a comemorar e muito a construir.