Pular para o conteúdo
(71) 3321-4855 WhatsApp: (71) 99973-5225 Rua Francisco Ferraro, 91, Edifício Sala, Nazaré, Salvador - BA
Home O Sindicato Notícias Serviços Convênios Jurídico Campanhas Contato Filie-se

Auxílio fardamento: Prefeitura faz descontos indevidos em contracheques dos guardas civis municipais e Sindseps reage de imediato

“Cumprir responsabilidades e respeitar a condição do trabalhador deveria ser prática constante de qualquer empregador. Quando essa personalidade jurídica é a Administração Pública se faz ainda mais exigente que haja requisitos a serem observados fielmente”. Com esse comentário, o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha, falou sobre as queixas de prejuízos salariais dos colegas guardas civis municipais por conta de descontos indevidos por conta do auxílio fardamento.

As compras feitas pelos colegas guardas civis devem ser comprovadas por notas fiscais emitidas pelas empresas credenciadas que enviam ao órgão (GCMS) para que os procedimentos de aquisição previstos no regramento do auxílio sejam cumpridos. De posse dos documentos fiscais, a GCMS informa a regularidade à Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Essa notificação exime o servidor de qualquer prejuízo visto que a informação fiscal é remetida pelo credenciado ao Poder Público.

A queixa que tem sido recorrente é de que vários colegas tiveram o valor do auxílio descontado de seus contracheques. A situação pune quem não tem qualquer responsabilidade de comprovar a compra por meio fiscal. “A nota tem que ser enviada pela empresa credenciada para a Guarda [Civil Municipal]. O órgão informa à Semge que o servidor em questão cumpriu os requisitos e utilizou devidamente o auxílio. Quando a informação não é feita, alguém, empresa, Guarda ou Semge, procedem indevidamente e causa prejuízo ao trabalhador. Não aceitaremos isso e queremos imediata reparação do que fora descontado de forma arbitrária”, afirmou Marcelo Rocha.

Até o momento, a Semge e a GCMS não se posicionaram acerca da situação. De acordo com a diretoria do Sindseps, a intenção inicial é que os prejuízos sejam reparados e em seguida, que a responsabilização seja apontada para que medidas sejam empreendida em favor dos colegas prejudicados.

Confira como foi o “Sextou da Luta” no centro da cidade

O “Sextou da Luta” reuniu salva-vidas e guardas civis municipais na Praça Thomé de Souza, na última sexta-feira (17). O protesto que transformou a manhã no centro da cidade foi motivado mais uma vez pela inércia negocial do prefeito de Salvador em relação às pautas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal.

Motivados na busca pela imediata implantação do Plano de Cargos na Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), os colegas integrantes do órgão estiveram mobilizados em uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, no Centro de Cultura da CMS. Na oportunidade, diretores do Sindseps apontaram o posicionamento da entidade quanto ao apresentado durante o evento como sendo a versão oficial do prefeito acerca do tema. “Viemos para reafirmar nossa mobilização em torno do Plano de Cargos e a convocação dos colegas concursados. Aqui na Casa onde se produzem as leis municipais, o nosso sindicato veio lembrar ao Poder Público da necessidade de obediência e fiscalização do cumprimento da Lei 13022/14 em sua totalidade”, declarou diretor Bruno Carianha.

O diretor Marcelo Rocha protagonizou o momento mais emblemático da audiência pública ao questionar ao Legislativo sobre as diretrizes orçamentárias do Poder Executivo aprovadas para o ano seguinte. Apontando que se os recursos não estiverem previstos para o Orçamento 2022 não haverá a devida aplicabilidade dos efeitos do Plano de Cargos para os trabalhadores. “Intriga essa ponderação do prefeito e a intenção da gestão de postergar a implantação do Plano [de Cargos] e a convocação dos concursados sem ao menos prever em suas diretrizes orçamentárias para 2022 que haverá essa responsabilidade dentro do campo de investimentos com pessoal da Prefeitura”, apontou Rocha.

Ao final da audiência pública, uma nova assembleia foi definida pela categoria para o próximo dia 30 de setembro, a partir de 7h, na frente da sede da GCMS, na Avenida San Martin.

Salva-vidas – Demonstrando unidade na ação, os colegas agentes de salvamento aquático mantiveram mobilização firme na frente do prédio da Prefeitura de Salvador. Zelando pela missão sublime de salvar, os salva-vidas questionam a permanência insustentável da atual chefia de busca e salvamento da Salvamar. Além disso, cobram ainda que o prefeito cumpra a responsabilidade de oferecer as condições adequadas para o funcionamento do órgão e as operações nas praias da capital baiana. “Entendemos que não temos as condições mínimas de atuação e o nosso efetivo é insuficiente. Atuamos em total precariedade por incompetência da atual chefia de salvamento e isso não pode continuar acontecendo. Nosso protesto aqui é para que o chamado dos concursado aconteça para diminuir a carência desse efetivo e que o prefeito garanta a sua responsabilidade com as vidas que ele lançou às praias sem que a Salvamar tivesse condições devidas”, declarou o diretor Pedro Barretto.

A próxima assembleia será realizada no dia 21 de setembro, a partir de 09h, na Praça Municipal.

14SET: Assembleia GCMS

14SET: Assembleia GCMS ASCOM Sindseps 6 de setembro de 2021 Agenda de Lutas , Destaques , Guarda Municipal Deixe seu comentário 109 Visualizações Artigos Relacionados Tá ficando feio: políticos extremistas estão investindo violentamente contra os servidores municipais de Salvador 10 de agosto de 2022 Sindseps integra força-tarefa nacional em defesa da carreira de agente de trânsito 3 de agosto de 2022 Procuradoria Geral do Município induz MP baiano ao erro em Ação Civil Pública e guardas civis pedem defesa do Sindseps 3 de agosto de 2022 concursados gcms guarda municipal plano de cargos 2021-09-06 ASCOM Sindseps Compartilhar Facebook Twitter Google + LinkedIn

Honra e dignidade na mobilização dos guardas civis municipais. Dia 14 de setembro tem de novo

Mais uma demonstração de firmeza e dignidade. Um dia memorável de nossa mobilização. A forma mais honrada de responder aos que pregavam o esvaziamento da luta foi com presença expressiva na frente da sede da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), na Avenida San Martin, neste dia 01 de setembro.

Centenas de colegas guardas civis municipais reagiram ao obscurantismo de gestores insuficientes e a preguiça que insistem em negligenciar o Plano de Carreira da categoria e a convocação dos novos concursados. Desde as primeiras horas da manhã, os veículos de imprensa locais noticiavam o sucesso da assembleia setorial. Emissoras de tevê e de rádios puderam informar à sociedade sobre a verdade acerca deste tema em claro desmonte da farsa protagonizada pela Prefeitura Municipal.

Os diretores do Sindseps conduziram os trabalhos e juntos com os colegas guardas civis fortaleceram a unidade da luta que contou com a presença de ambulantes da capital baiana que foram desrespeitados pelo prefeito com a negativa da distribuição das cestas básicas tão indispensáveis neste momento de pandemia. A proibição expressa de não entregar os donativos tinha como intenção culpar os trabalhadores mobilizados e causar desconforto junto aos populares.

“Não quero crer que o prefeito autorizou que seus subordinados da Diretoria de Prevenção e Segurança Urbana não entregassem as cestas básicas para os cidadãos para tentar jogar a população contra nós. A tentativa foi em vão, pois todos entenderam e reconheceram os verdadeiros culpados. Os trabalhadores do comércio informal ficaram conosco até o fim da assembleia mesmo sem receber os seus direitos que foram negados de forma insensível e estúpida. A imprensa mostrou a verdade”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Caminhada – Enquanto um grupo de servidores seguiu junto com diretores do Sindseps para uma reunião com a gestão, os colegas decidiram realizar uma caminhada de protesto na Avenida San Martin para informar a população sobre a preguiça negacional que prejudica os serviços dos guardas civis municipais para a cidade. Os ambulantes também seguiram em parceria por todo o trajeto.

Reunião – O grupo reunido com a Semge retornou com uma indicação feita pela gestão municipal para nova reunião para o próximo dia 13 de setembro, onde o prazo de finalização da produção do texto do Plano de Carreira. Uma comissão mista com diretores do Sindseps e servidores da Semge será formada para tratar do texto.

Decisão – O conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras definiram que realizarão outra assembleia para cobrar o extrato da reunião com a Semge. A data escolhida foi o dia 14 de setembro, às 07h, na frente da sede da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), na Avenida San Martin. As pautas continuam mantidas em defesa irrestrita. “Garantimos caminhar junto com os nossos futuros colegas e essa mobilização tem sua força também na participação deles. Queremos a convocação de cada um deles para que a Lei 13022/14 seja cumprida na plenitude. Nós integraremos a comissão proposta pela Semge porque aqui no Sindseps, sempre acreditamos na defesa que fazemos de nossa categoria. Agora é mobilização permanente até a conquista”, disse o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha.

Redes sociais – A diretoria do Sindseps estimula aos colegas guardas civis que utilizem seus perfis de redes sociais e aplicativos de mensagem para viralizar as hashtags #PlanodeCargosGCMS e #ConvocaGCMS em todos os posts e comentários. “Estamos também fomentando a mobilização digital. Não é uma participacão à distância e sim, uma atitude permanente de atenção às nossas pautas prioritárias”, apontou o diretor do Sindseps, André Pureza.

Prefeito descumpre lei e guardas civis municipais podem declarar greve em Salvador

“Não vem com bla, bla, bla, caô, caô, nem lero, lero, meu plano de cargos é tudo que eu quero!”. O refrão puxado nas vozes dos guardas civis municipais ecoou forte nos arredores da Avenida San Martin, na manhã desta quarta-feira (25). Reunidos em assembleia setorial, os colegas da GCMS protestavam contra a negativa da Prefeitura de Salvador em implantar o Plano de Cargos previsto na Lei 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais. O atraso de cinco anos após o prazo final observado na legislação federal comprova o flagrante descumprimento e preguiça gerencial da gestão municipal.

A forte presença dos colegas guardas civis na assembleia setorial apontou a eficácia da mobilização feita pelo Sindseps junto à categoria. Segundo o diretor Bruno Carianha, a participação deverá aumentar na próxima ação promovida pela entidade. “Faremos outra assembleia e será um momento crucial para demonstração de nossa atitude. Tenho certeza de que conseguiremos reunir o dobro do quantitativo que tivemos hoje. Vamos buscar cada colega em seu posto de trabalho para que esteja conosco e reafirme nosso potencial de luta. A gestão municipal verá do que somos capazes para defender o Plano de Carreira”, afirmou Carianha.

Novos concursados – Durante a caminhada feita em direção ao Largo do Retiro, os colegas que lograram êxito no último concurso também demonstram a mobilização do grupo. Aguardando a convocação por parte da Prefeitura, os concursados já fizeram todos os procedimentos admissionais e permanecem na angustiante espera. “Hoje mantivemos a assembleia do lado de fora da sede em respeito aos nossos futuros colegas. A luta deles é nossa também porque já estivemos nesse estágio e sabemos a batalha que estão enfrentando. Estamos extremamente felizes por tê-los conosco e sabedores dos desafios que também enfrentarão. Vamos juntos e conseguiremos a convocação de todos eles, pois a cidade precisa e a Lei 13022/14 exige isso”, apontou o diretor Alex Almeida.

Indignação – Uma situação que causou indignação foi a alegação da gestão municipal à imprensa sobre a implantação do Plano de Carreira. Segundo o diretor Marcelo Rocha – que integra a comissão de estudos do Plano de Carreira -, a Prefeitura não tem cumprido a sua obrigação perante a Lei. “Temos produzido trabalhos há anos de forma dedicada como representantes dos trabalhadores. Doamos nossos tempos e capacidades para esse objetivo. Não há como admitir que passados cinco anos após o prazo final estipulado pela lei, o argumento levado à sociedade seja de que existe um grupo de trabalho para o tema. Chega a ser leviano com a população e o prefeito não deveria usar a imprensa para enganar o cidadão que precisa de nossos trabalhos todos os dias”, declarou Rocha.

Indicativo de greve – Na próxima quarta-feira (01/09), a partir de 07h, os guardas civis municipais realizam nova assembleia, na frente da sede do órgão, na Avenida San Martin. Na oportunidade, os trabalhadores e trabalhadoras podem deflagrar uma greve como forma de mover a gestão municipal da preguiça negocial acerca da implantação do Plano de Carreira e convocação dos novos concursados. Será um dia de paralisação. Não será novidade se uma greve for definida. A vontade coletiva dos colegas será soberana diante do descaso da gestão municipal e buscaremos todos os meios de contar a verdade para o cidadão soteropolitano. A Prefeitura descumpre a lei, exige esforços desumanos de todos nós e mente para a população. Isso tem que acabar”, disse o diretor André Pureza ao final da assembleia.

Conquista dos guardas civis municipais: Sindseps questiona e processo do Plano de Carreira da GCMS é desarquivado

Como exigência da Lei 13022/14 que estabelece no artigo 9º, a necessidade de um plano de carreira único para as Guardas Civis Municipais (Art. 9o  A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal), a diretoria do Sindseps buscou a todo momento que a gestão da autarquia produzisse tal peça em conjunto com a representação dos trabalhadores. Essa jornada iniciada após a aprovação da lei federal em agosto de 2014 teve continuação com a criação de uma comissão para construir a proposto do texto desse plano.

Em meados de 2016, quando o marco legal se aproximava dos dois anos oferecidos pela Lei 13022/14 (08 de agosto) para fazer valer os efeitos previstos, a diretoria do Sindseps em conjunto com diversas entidades representativas dos guardas civis do estado da Bahia promoveu seminário para discutir a aplicação do Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais (veja aqui). O evento foi mais um capítulo protagonizado pelos colegas também em torno do Plano de Carreira próprio da categoria.

Todas as movimentações feitas pelo sindicato foram no sentido de garantir a produção do Plano de Carreira e a incisiva cobrança teve resultados com a apresentação de uma minuta a ser avaliada junto à Secretaria Municipal de Gestão [Semge]. O documento foi cadastrado no dia 25 de janeiro de 2018 e as movimentações seguirão até o dia 31 de julho de 2018 dentro da referida secretaria quando houve o arquivamento do processo. No último dia 30 de outubro, a diretoria do Sindseps apresentou a necessidade de desarquivamento durante assembleia setorial da categoria realizada na sede da GCMS, na Avenida San Martin. Os colegas guardas civis souberam nesse momento do arquivamento que durou cerca de 111 (cento e onze dias) e pediram ao sindicato que empreendesse ações para o possível desarquivamento.

Novas intervenções foram feitas e após as assembleias realizadas pelo Sindseps com o anúncio de que a minuta do Plano de Carreira seria apresentado à categoria, no último dia 19 de novembro, a Semge desarquivou o processo para nova análise (ver imagem). Mesmo com essa movimentação, a diretoria do sindicato manteve a assembleia setorial realizada na última quarta-feira (21), no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Na oportunidade, o texto foi apresentado e discutido com os colegas que conheceram a proposta em tramitação. A perspectiva é de que na próxima semana, o titular da Semge possa atender os representantes dos trabalhadores para discutir esse tema, bem como outros de interesses gerais dos servidores municipais de Salvador.

Para o coordenador geral do Sindseps, Marcelo Rocha, a necessidade de manter a mobilização se mostra cada dia mais latente. “Cada situação dessa que enfrentamos nos mostra que devemos aumentar a participação nas mobilizações que o sindicato propõe. Foi essa atitude dos trabalhadores que levou ao desarquivamento do Plano de Carreiras. Não podemos deixar de acreditar que nossa força move a realidade. Vamos continuar batalhando em conjunto com a categoria para que esse plano se transforme em uma ferramenta de valorização de nosso trabalho na Guarda Civil Municipal de Salvador”, disse Rocha.

Assembleia Setorial: Guarda Civil Municipal 08/03

Assembleia Setorial: Guarda Civil Municipal 08/03 ASCOM Sindseps 5 de março de 2018 Agenda de Lutas , Destaques , Guarda Municipal Deixe seu comentário 200 Visualizações Artigos Relacionados Agentes de saúde avaliarão proposta em assembleia 5 de dezembro de 2019 Mais uma conquista construída com muita luta 5 de dezembro de 2019 Audiência Pública no MPT: greve no Serviço Público 26 de novembro de 2019 http://www.sindseps.com.br/wp-content/uploads/2018/03/video-1519908704.mp4 assembleia setorial gcms guarda civil SINDSEPS 2018-03-05 ASCOM Sindseps Compartilhar Facebook Twitter Google + LinkedIn

Sindseps na Mesa de Negociação: confira tudo sobre auxílio fardamento e outras pautas de nossa categoria.

Considerado a necessidade de exigir soluções para as demandas reprimidas da categoria, a diretoria do Sindseps esteve na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] para mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação [MPN]. O encontro solicitado pelo sindicato teve a intenção de cobrar as respostas sobre os temas apontados na última oportunidade naquele órgão e que continuam pautados pela categoria.

Confira os itens discutidos e a atual situação na busca da solução para as demandas:

BOLSA EDUCAÇÃOprocesso segue como previsto nas discussões com o sindicato e de acordo com o edital. A diretoria do sindicato está atenta ao desenrolar das inscrições para que não exista prejuízos aos concorrentes.

AUXÍLIO TRANSPORTEa Prefeitura apresentará uma proposta na próxima reunião [inicialmente agendada para quinta-feira (25)]. Cabe lembrar que o prefeito alterou a Lei 01/91 para modificar o formato de concessão do benefício trazendo prejuízos para a categoria. A situação foi pauta das últimas assembleias da categoria.

PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESASna próxima reunião, os critérios de implantação serão apresentados. Ressalta-se que o plano de saúde foi aprovado em dezembro de 2017 e ainda não foi implantado. A diretoria do Sindseps lutou muito para conquistar junto com os trabalhadores das empresas públicas.

ALIMENTAÇÃO NAS UPA’sum contrato em vigor com uma empresa fornecedora de alimentação está sendo reavaliado pela gestão municipal por conta do atendimento contestado pelos servidores dessas unidades. Segundo a Semge, o órgão junto com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] resolverá logo em breve a situação. A diretoria do Sindseps apontou a concessão de auxílio alimentação como possível solução imediata para sanar o problema.

MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA PARA 40 HORASrepresentando os interesses dos servidores da Semop, Smed e SMS que solicitaram essa alteração, a diretoria do Sindseps levou a pauta para a Mesa Permanente de Negociação e a situação está em análise para estudos de impactos financeiros. A diretoria do sindicato acompanha o desenrolar dos trabalhos e continuará cobrando retorno para essa demanda.

PCCV da GCMSuma reunião específica para tratar do tema será realizada com representação do Sindseps e da GCMS. O encontro setorial discutirá o texto do projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. A diretoria do sindicato já fez algumas considerações e continuará defendendo os interesses dos guardas civis municipais nessa pauta.

OPERAÇÃO CARNAVAL 2018a diretoria do Sindseps cobrou incremento nos valores pagos por hora trabalhada e no auxílio alimentação para os dias de trabalho na festa. O representante da Semge informou que discutirá o pleito com o prefeito e na próxima semana em reunião específica para o tema trará o retorno de acordo com a determinação do Chefe do Executivo.

AUXÍLIO FARDAMENTOuma situação que foi pleiteada há muito tempo pelo Sindseps e que foi conseguida com muitos esforços, o auxílio fardamento já está sendo programado para pagamento. A previsão é que seja feito ainda antes do Carnaval 2018. De acordo com a Semge, o pagamento poderá ser feito por meio de folha suplementar. Cabe salientar que inicialmente o auxílio fardamento será concedido aos agentes de salvamento aquático, guardas civis municipais e agentes de trânsito e transporte.

ATENÇÃO: até o final do mês de janeiro, a diretoria convocará uma Assembleia Geral para discutir as propostas da gestão para as pautas que estão sendo negociadas na Mesa Permanente.

“Reconhecer o papel social dos guardas civis municipais é zelar pela cidade”, por Bruno Carianha

Nada mais fundamental para a afirmação de uma sociedade, que reconhecer sua história e preservar sua identidade, a partir de fatos e acontecimentos que ajudem a compreender presente e futuro. O Brasil é um país peculiar e muito do que vivemos e convivemos é fruto do caminhar social ao longo dos séculos. Tivemos vários formatos de governo e enfrentamos lutas que movimentaram a cena política que nos levou ao advento da democracia plural e participativa que temos nos dias atuais.

A história mostra em em 1808, a Família Real Portuguesa trouxe a “Guarda Real de Polícia”. A Regência promulgou em 1831, autorização para que as Províncias criassem seus corpos de Guardas Municipais. A finalidade explícita era manter a tranquilidade pública e auxiliar a Justiça de acordo com os efetivos necessários. Várias denominações apresentavam essas instituições, tais como “Sagrado Batalhão” e “Guerreiros da Pátria”. Uma clara demonstração de respeito aos integrantes dessas forças de segurança em todo o país. A data de 10 de outubro é um dos primeiros marcos de nossa existência.

2014. A Lei 13022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidenta Dilma Roussef é um novo marco na história das Guardas Municipais em nosso país. Competências e princípios para nossa atuação estão dispostos no texto legal e isso é a bússola norteadora para que entendamos nossa função social. A clareza com que os legisladores nos apresentam é algo significativo e muito valioso para a cidadania.

Proteger a vida sob qualquer aspecto, garantir direitos humanos fundamentais, patrulhamento preventivo e o mais especial: compromisso com a evolução social da comunidade. Todos essas missões estão em nossas responsabilidades e para isso, somos legítimos integrantes do sistema de segurança pública. Não podemos nos furtar de exercer esse papel em nome dos cidadãos e cidadãs.

A paz social é o objetivo principal de nossas ações e não pouparemos esforços para que essa sensação seja sentida por cada um, cada uma na cidade. Agiremos sempre em conjunto com as esferas administrativas e outras instituições de segurança para garantir que a urbanidade seja mantida. O relacionamento com a sociedade sempre será no espírito fraterno e a nossa postura condizente com o ordenamento jurídico que rege a todos nós. Por mais que existam condutas sociais (ou anti-sociais) que exijam nossa imediata intervenção, sempre estaremos ao lado da justiça e da legalidade, prezando pela integridade das pessoas e dos bens públicos.

Nenhuma tentativa de macular a imagem da Família Azul Marinho será suficiente para diminuir nosso protagonismo na defesa social. Apesar de várias situações embaraçosas que tentam criar para denegrir nossa posição no sistema de segurança pública, nenhuma delas será capaz de apagar nosso brilho e reconhecimento por parte dos cidadãos que confiam em nosso trabalho. Sempre que a sociedade precisa, somos pronto apoio e leal instrumento para restabelecer a ordem e promover a paz.

Na capital baiana, a Guarda Civil Municipal é formada por homens e mulheres que ofertam suas capacidades para defender a vida humana e zelar pela cidadania. Cada gesto de agradecimento vindo da sociedade é prova de que estamos no caminho certo. Nada é capaz de nos tirar da rota prevista para o bom desempenho de nossas missões e certamente que, queremos para isso, contar com a parceria essencial feita com a comunidade. Desconhecer o papel dos guardas municipais é diminuir as possibilidades que o cidadão tem que proteger a sua vida, sua família, seu patrimônio e sua cidade. Por isso, sempre caminharemos em uma trilha de retidão e disposição para enfrentar quaisquer adversidades em nome da pessoa humana em Salvador.

Não adiantarão golpear nossas fileiras, pois cada investida contra a nossa função será em vão e nos fará ainda mais fortes e convictos. Adjetivar pejorativamente o nosso trabalho é ferir a cidadania e um desserviço à cidade. Somos guardas municipais honrados e integramos o serviço público municipal com dignidade. Ostentamos a nossa farda azul em favor dos direitos e seremos sempre fiéis ao que a legalidade prevê, pois assim seremos justos mantenedores da paz em nossa cidade.

Bruno Carianha é guarda civil municipal e está diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador

Possível descumprimento do “PCV da Saúde” e do “Planão” deixa servidores municipais em alerta. Sindicato divulga calendário de assembleias setoriais

Uma realidade que não pode passar despercebida na relação do servidor municipal com a administração é o constante descumprimento de leis e acordos por parte do prefeito da cidade. Passados vinte dias após o término da “Batalha dos Trinta Dias”, onde a categoria enfrentou a tirania que caracteriza a atual gestão, uma surpresa desagradável ameaça os direitos dos trabalhadores. Os avanços do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde pode não se transformar em realidade nos contracheques.

As informações preliminares dão conta de que os salários não terão os efeitos previstos nas Leis 8629/14 (Planão) e 7867/10 (PCV da Saúde). Segundo a apuração feita pela diretoria do Sindseps, a folha de pagamento não contém os itens previstos nas legislações. Confirmada a situação, o flagrante desrespeito à sistemática de remuneração harmônica e as progressões periódicas será considerado como uma violação que terá a devida resposta por parte do sindicato.

Os recursos para aplicação dos efeitos do “Planão” e do “PCV da Saúde” estão previstos no orçamento e a Prefeitura não pode negar o devido cumprimento destas legislações. A diretoria do sindicato não poupará esforços para lutar com a categoria. A mobilização da Campanha Salarial 2016 também zelará pelas conquistas que tivemos com muito suor, sangue e lágrimas. Vamos continuar acompanhando e novas ações serão desenvolvidas.

Um calendário de assembleias setoriais será realizado com a proposta de mobilizar os servidores para o momento de luta que se aproxima. Temos que garantir tudo que conquistamos. O prefeito da cidade tem colocado uma estratégia de desconstrução das nossas conquistas, com a clara intenção de desmerecer a classe trabalhadora. Não permitiremos que esse modelo político autoritário e déspota seja eficaz. Ninguém ousará duvidar de nossa força mobilização e demonstraremos isso novamente nas ruas.

A continuação da Campanha Salarial 2016 segue na discussão da pauta produzida pela categoria em assembleia. Um acordo é instrumento mútuo e que precisa da observação das partes envolvidas. Atitudes unilaterais serão rechaçadas e os servidores decidirão de maneira soberana de qual forma reagirão em relação à ameaça de descumprimento dos dispostos no “PCV da Saúde” e no “Planão”.

Além das assembleias setoriais, a diretoria do Sindseps realizará ações em outros órgãos da administração para mobilizar os servidores destas unidades do serviço público.

Confira o calendário de assembleias setoriais e participe ajudando a mobilizar sua categoria:

12/05 – Semop (prédio da Rua do Tijolo – Bx. dos Sapateiros), às 09h

16/05 – Salvamar (Patamares), às 07h

17/05 – Salvamar (Patamares), às 07h

17/05 – Sucop (Gerop – Sete Portas), às 08h

19/05 – Guarda Municipal (sede da Susprev), às 09h

24/05 – SMS (auditório do Sindseps – sede do sindicato na Rua Francisco Ferraro, 91, ao lado do Colégio Central da Bahia), às 17h30 *

08/06 – Assembleia geral (quadra de esportes do Ginásio dos Bancários – Ladeira dos Aflitos), às 08h30

 *Matéria atualizada às 15h44 do dia 06/05/2016 para correção do endereço da assembleia setorial dos servidores da saúde

WhatsApp