A diretoria do Sindseps recebeu com a estranheza a nota veiculada pela Prefeitura de Salvador, na noite desta quinta-feira (02), que aponta uma determinação judicial em caráter liminar que “suspende a greve dos servidores da saúde da capital baiana”. A entidade alega que não recebeu qualquer tipo de notificação sobre tal determinação da Justiça baiana.

Diferente do propagado pela gestão municipal, os servidores realizaram três dias de assembleias da categoria, onde reinvidicam a reposição inflacionária depois de mais de seis anos sem qualquer reajuste salarial. A mobilização foi informada por meio de ofício à Prefeitura logo após a decisão tomada no encontro setorial realizado no último dia 24 de maio.

Iniciada na última terça-feira (31/05), a movimentação feita pelos servidores da saúde teve término nesta quinta-feira (02) conforme a deliberação da assembleia do dia 24 de maio. “Fizemos uma ação decidida dentro da legalidade prevista na Constituição que garante a liberdade sindical. A Prefeitura foi informada dentro dos trâmites burocráticos devidos e agora usa a Justiça e a imprensa para confundir a sociedade. Ajuizar contra uma greve que não existiu é danoso aos cofres públicos porque foram utilizados recursos públicos para esse objetivo de duvidar da inteligência de nosso povo”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Helivaldo Alcântara.

Negociação – Segundo o sindicalista, a negociação da Campanha Salarial tem se mostrado infrutífera por conta da intransigência da gestão municipal. “Entregamos nossa pauta da Campanha Salarial no final de fevereiro e desde então, uma negociação arrastada em sem eficácia tem sido protagonizada unilateralmente pela Prefeitura. Eis que em junho, o prefeito aponta quatro por centro de reajuste e coloca o calote do avanço de nível como aumento de salário para servidores ativos e aposentados após mais de seis anos no reajuste zero. A imprensa e o cidadão não merecem ser usados de forma tão estúpida para emplacar uma narrativa sórdida como essa”, afirmou Alcântara.

Diante da inércia negocial que tem acontecido, os servidores municipais exigem que as próximas rodadas de negociações sejam conduzidas pelo prefeito da cidade. “O prefeito tem que assumir a negociação sob pena de sua gestão continuar cometendo gafes como a de hoje, onde ajuizou a greve que não existiu. Nossa cidade merece uma gestão eficiente com o suor do contribuinte”, finalizou Alcântara.

“Cumprir responsabilidades e respeitar a condição do trabalhador deveria ser prática constante de qualquer empregador. Quando essa personalidade jurídica é a Administração Pública se faz ainda mais exigente que haja requisitos a serem observados fielmente”. Com esse comentário, o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha, falou sobre as queixas de prejuízos salariais dos colegas guardas civis municipais por conta de descontos indevidos por conta do auxílio fardamento.

As compras feitas pelos colegas guardas civis devem ser comprovadas por notas fiscais emitidas pelas empresas credenciadas que enviam ao órgão (GCMS) para que os procedimentos de aquisição previstos no regramento do auxílio sejam cumpridos. De posse dos documentos fiscais, a GCMS informa a regularidade à Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Essa notificação exime o servidor de qualquer prejuízo visto que a informação fiscal é remetida pelo credenciado ao Poder Público.

A queixa que tem sido recorrente é de que vários colegas tiveram o valor do auxílio descontado de seus contracheques. A situação pune quem não tem qualquer responsabilidade de comprovar a compra por meio fiscal. “A nota tem que ser enviada pela empresa credenciada para a Guarda [Civil Municipal]. O órgão informa à Semge que o servidor em questão cumpriu os requisitos e utilizou devidamente o auxílio. Quando a informação não é feita, alguém, empresa, Guarda ou Semge, procedem indevidamente e causa prejuízo ao trabalhador. Não aceitaremos isso e queremos imediata reparação do que fora descontado de forma arbitrária”, afirmou Marcelo Rocha.

Até o momento, a Semge e a GCMS não se posicionaram acerca da situação. De acordo com a diretoria do Sindseps, a intenção inicial é que os prejuízos sejam reparados e em seguida, que a responsabilização seja apontada para que medidas sejam empreendida em favor dos colegas prejudicados.

A diretoria do Sindseps, através de sua assessoria jurídica, impetrou mandado de segurança contra o corte do pagamento da insalubridade dos servidores da Seman ocorrido no contracheque referente ao mês de outubro. A situação motivou a realização de uma assembleia setorial na manhã desta quinta-feira (04).

De acordo com a coordenação jurídica da entidade, a ação questiona a forma como o corte foi feito, em total desrespeito aos princípios constitucionais da motivação, ampla defesa e contraditório por foi feito de forma unilateral, sem qualquer notificação prévia.

No pedido feito à Justiça, a assessoria jurídica apontou que foi violada a segurança jurídica, na medida em que servidores que trabalham há décadas para manutenção da capital, atuando em atividades que os expõem a agentes químicos e biológicos, material vegetal e animal em decomposição e dejetos urbanos infectantes, após anos de percepção da verba indenizatória, foram surpreendidos com a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade ocorrido na folha de pagamento de outubro.

“O corte na remuneração por ato unilateral, decorrente de processo administrativo que, se existente, não cuidou de ouvir os servidores interessados, além de representar ofensa ao primado da irredutibilidade de vencimentos, trata-se de punição destituída de amparo constitucional pela clara violação que ostenta ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório, posto que foi antecedente a qualquer pedido de informação ou defesa e sem que fossem apurados os fatos, não ficando claras as circunstâncias em que o ato se baseou”, disse o advogado Danilo Ribeiro.

O processo tem pedido de liminar para restabelecimento imediato do pagamento da insalubridade aos servidores da Seman, além do pagamento das parcelas que não forem adimplidas até o restabelecimento em folha.

Demandas reprimidas das diversas campanhas salariais dos últimos anos e falta de biossegurança para trabalhar na pandemia, além da demora na convocação dos novos concursados. Esses e outros motivos fazem parte da manifestação dos servidores municipais programada para a próxima quinta-feira (17), a partir de 10h, na Praça Municipal.

Com a participação das diversas entidades que representam os trabalhadores do serviço público municipal, o ato será um protesto contra o que tem sido considerado como descaso do prefeito de Salvador para com a categoria. As diversas reivindicações sem solução e legislações acerca de remunerações ainda não cumpridas causam prejuízos aos servidores municipais. A reforma da Previdência do Servidor aprovada de forma açodada pelos vereadores da base governista na Câmara Municipal e o risco da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro também estão na pauta.

A diretoria do Sindseps – Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador está mobilizando os colegas nos diversos órgãos do serviço público da capital baiana. Para o diretor de Comunicação da entidade, Marcelo Rocha, o protesto será a oportunidade de questionar a falta de respeito protagonizada pelo Executivo Municipal. Segundo ele, além dos cortes salariais, a falta de biossegurança também causa danos. “Tivemos cortes de salários durante a pandemia. Não tivemos qualquer incremento salarial e a Prefeitura não mais atendeu nem mesmo para reuniões. Estamos trabalhando em prédios com riscos biológicos. Não temos testagens regulares para detectar a covid. Reagiremos diante do descaso e do perigo para nossas vidas”, apontou o sindicalista.

Por conta das medidas restritivas e sanitárias do período da pandemia, o protesto será organizado com distanciamento entre os participantes, estímulo ao uso de máscaras e higienização das mãos.

Confira cliques da nossa assembleia geral desta terça-feira (12). Lembrando que nesta quarta-feira (13), a partir das 13h, tem nova #AssembleiaGeral, com paralisação de 24h.

O ato acontece novamente na frente da Câmara Municipal, na Praça Thomé de Souza. Clique aqui

Saiba a real situação do serviço público municipal , clicando aqui e acessando a “Carta Aberta do Povo de Salvador”. Uma síntese do descaso protagonizado pelo prefeito da capital baiana e sua equipe de secretários. A forma com que o suor do seu trabalho é gerenciado por uma política de autopromoção e objetivos eleitoreiros.

Compartilhe para que a cidade saiba a verdade.

 

A nossa luta por valorização profissional é feita em capítulos de muita dedicação e coragem para enfrentar obstáculos. Após uma jornada onde conseguimos avanços substanciais e modificamos a intenção da Prefeitura em não oferecer nenhum reajuste para os servidores municipais, eis que surge mais uma adversidade a ser superada.

Mesmo depois da proposta apresentada pela gestão municipal ser analisada e aprovada na última assembleia realizada no mês de junho, a Mensagem do Executivo que regulamenta o acordo feito ainda não foi enviada ao Legislativo para sua aprovação pelos vereadores.

Diariamente, nossos diretores estão cobrando que a Prefeitura de Salvador envie à Câmara de Vereadores, o texto em questão, para que seja incluído na pauta de votações do plenário da Casa do Povo, onde faremos valer a decisão coletiva. Com esse objetivo, temos tido a mesma atenção, disponibilizando também um colaborador da entidade para checar diretamente na sede do Legislativo, se a Mensagem já deu entrada no protocolo.

A nossa intenção é cobrar dos representantes do povo para que esta matéria seja votada em regime de “urgência urgentíssima” e que os ganhos retroativos ao mês de maio sejam percebidos em nossos contracheques. Essa ocasião será mais um ponto de afirmação de nossa luta. Estamos empenhados em convencer os vereadores da necessidade de aprovação deste projeto e cumprindo este dever com a categoria, temos sido dedicados em desmistificar factoides produzidos com a intenção de prejudicar o resultado da luta. Não sabemos quais fins movem aqueles que estão se comportando em desfavor do servidor municipal, afirmamos apenas que seremos valorosos guerreiros e destemidas guerreiras para fazer triunfar a vontade coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.

Reconhecimento e parceria. Fraternidade e transparência. O servidor municipal tem fortalecido a sua entidade para o enfrentamento da jornada de lutas. Os avanços e conquistas para a categoria aumentam o interesse do trabalhador em integrar as fileiras do seu sindicato.

Seja nas assembleias, postos de trabalho ou na sede da entidade, o servidor municipal tem se filiado para garantir que a marca forte do Sindseps possa defender direitos e caminhar novos passos em busca de valorização do nosso presente e proteção de nosso futuro.

O sentimento da base foi compreendido e a diretoria do sindicato lançou uma vibrante “Campanha de Filiação” ampliada. A intenção do projeto é facilitar a adesão de novos filiados aos quadros da entidade. Com todo o aparato necessário para filiação instantânea, a ação tem possibilitado atender ao servidor municipal no seu local de trabalho com a presença de diretores do Sindseps.

A resposta da categoria foi imediata e uma demonstração de confiança na marca forte do Sindseps e compromisso com a luta sindical foi demonstrada na assembleia que reuniu profissionais da educação municipal, na tarde desta sexta-feira (12), no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia. Foram quinze novas filiações em um ato programado para avaliação de nomes para compor uma comissão que discutirá a Instrução Normativa para esses trabalhadores e trabalhadoras.

Esses votos de confiança também foram ofertados em unidades de saúde espalhadas pela cidade, onde vinte e dois novos guerreiros e guerreiras passaram a integrar esse exército vitorioso na última semana. Neste mesmo período, na sede do sindicato, nossos colaboradores recepcionaram dezessete novos filiados. Essa relação fraterna com o servidor municipal tem sido veiculada pela própria categoria, sendo assim, um indicador de credibilidade do sindicato junto à sua base.

A sede do sindicato tem sido um “porto seguro” para os servidores municipais. A quantidade de atendimentos realizados aos filiados tem aumentado significativamente, principalmente por conta dos novos serviços. A “Clínica do Trabalho” é uma novidade no campo sindical. A assistência psicológica oferecida pela entidade está ajudando a combater o assédio moral e outros danos psicológicos aos trabalhadores e trabalhadores, além de seus dependentes.

A capacidade de transformar a luta sindical com inovação e qualidade é uma característica desta gestão que o servidor municipal escolheu. A cada nova filiação, a nossa responsabilidade aumenta ainda mais. Vamos continuar agindo para merecer a sua confiança, pois o sindicato é o reflexo da vontade do trabalhador. Se a categoria quer avanços e conquistas, a diretoria da sua entidade representativa não medirá esforços para que esse desejo seja concretizado.

Filie-se e venha tornar ainda mais intensa, a marca forte do Sindseps. Procure o diretor de sua preferência e faça parte desta família de honra.

O servidor municipal aguardou a sanção do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura de Salvador. A publicação que consta na edição do Diário Oficial (12 a 14 de julho) trouxe o texto aprovado pela Câmara de Vereadores. A Lei Nº 8.629 /2014 foi fruto da luta que tem a marca forte do Sindseps.

A diretoria do seu sindicato analisando o texto publicado encontrou incorreções conflitantes com a matéria aprovada na Câmara Municipal. Essa análise apurada apontará os erros que serão comunicados ao responsável pela Secretaria de Gestão (Semge) para que sejam corrigidos e re-publicados em atendimento ao interesse coletivo.

Após as devidas correções do texto e sua publicação em nova edição do Diário Oficial, a categoria poderá comemorar os resultados de mais uma jornada de luta. Apesar da euforia, a mobilização não pode parar e devemos permanecer em estado de alerta permanente, pois devemos proteger o nosso Plano de Cargos e fazer com que seus efeitos sejam benéficos na valorização do nosso presente e na proteção ao futuro.

Estamos disponíveis para receber as contribuições dos trabalhadores e trabalhadoras, que ao observarem possíveis erros na publicação em relação ao acordo feito com a gestão municipal, possam encaminhar ou comentar em nosso site. Outra opção pode ser a comunicação telefônica ou pelo aplicativo WhatsApp com o diretor de sua preferência.

Clique aqui e acesse a versão online do Diário Oficial com a sanção do Plano de Cargos e Vencimentos.