Após reuniões com diversas entidades para refinar estratégias e uma Assembleia Geral propositiva, onde servidoras e servidores opinaram e deliberaram sobre os itens apresentados na Minuta trazida pelo Sindicato, a Pauta da Campanha Salarial 2025 foi discutida, ajustada e aprovada mediante decisão unânime dos presentes.

O texto final foi produzido e protocolado para conhecimento da gestão municipal (Gabinete do Prefeito e Secretaria de Gestão) e a Diretoria do Sindseps já solicitou que haja a primeira reunião da Mesa de Negociação com vistas à pauta apresentada.

Confira a pauta na íntegra, clicando aqui.

O Piso Salarial da Enfermagem e a sua devida aplicação nas redes pública, priva e filantrópica foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (07), na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA).

Os representantes sindicais e de outras entidades representativas do profissionais da Enfermagem – ABEN, SEEB, SINDSEPS, SINTEFEN – foram recebidos pela Superintendente Regional do Trabalho, Fátima Freire. O SINDSEPS foi representado pelo Diretor Everaldo Braga e a Conselheira fiscal, Natale Souza, além de Ricardo Nogueira (integrante da comissão criada pelos servidores municipais de Salvador), que apontaram as especificidades em relação aos trabalhadores/trabalhadoras que atuam no serviço público da capital baiana.

Durante o encontro, várias abordagens seguiram na direção da constitucionalidade do lastro legal sobre a questão; a necessidade da luta dos profissionais junto com as entidades sindicais; a implantação do valor do piso de forma justa, além da ratificação de que a aplicação da legislação e o consequente valor deve ser implantado a partir do salário base.

A superintendente demostrou apoio e [re]conhecimento da luta feita pelos trabalhadores/trabalhadoras da Enfermagem e sinalizou que a mobilização deve ser feita “com inteligência e paciência”.

“Estamos mobilizando a categoria no sentido de estar preparada para atender ao chamamento das entidades representativas. Precisaremos lutar muito ainda diante dos desafios que serão impostos, principalmente, no serviço público municipal. Manter a cabeça erguida para não cansar e permanecer firme até que o Piso Salarial seja realidade no contracheque como sempre sonhamos”, comentou a conselheira fiscal do Sindseps, Natale Souza.

Opinião semelhante é apresentada pelo diretor Everaldo Braga. Segundo ele, a ação do Sindseps continuará ainda mais estratégica e moldada pelos trabalhadores/trabalhadoras nas assembleias. “Dialogamos e deliberamos que após cada reunião com a Prefeitura de Salvador, estaremos levando os relatos para a categoria. Temos tido atitude proativa e estratégica, sendo direcionada pelas decisões das assembleias. Assim continuará sendo. Temos a parceria com os colegas que estão na comissão para ajudar a mobilizar os colegas e discutir as diversas nuances dessa questão de forma exaustiva. Junto com a diretora Lilia Cordeiro, comissão e quem mais se dispuser em contribuir, vamos construir os próximos passos dessa luta”, pontuou Braga.

A diretoria do Sindseps recebeu com a estranheza a nota veiculada pela Prefeitura de Salvador, na noite desta quinta-feira (02), que aponta uma determinação judicial em caráter liminar que “suspende a greve dos servidores da saúde da capital baiana”. A entidade alega que não recebeu qualquer tipo de notificação sobre tal determinação da Justiça baiana.

Diferente do propagado pela gestão municipal, os servidores realizaram três dias de assembleias da categoria, onde reinvidicam a reposição inflacionária depois de mais de seis anos sem qualquer reajuste salarial. A mobilização foi informada por meio de ofício à Prefeitura logo após a decisão tomada no encontro setorial realizado no último dia 24 de maio.

Iniciada na última terça-feira (31/05), a movimentação feita pelos servidores da saúde teve término nesta quinta-feira (02) conforme a deliberação da assembleia do dia 24 de maio. “Fizemos uma ação decidida dentro da legalidade prevista na Constituição que garante a liberdade sindical. A Prefeitura foi informada dentro dos trâmites burocráticos devidos e agora usa a Justiça e a imprensa para confundir a sociedade. Ajuizar contra uma greve que não existiu é danoso aos cofres públicos porque foram utilizados recursos públicos para esse objetivo de duvidar da inteligência de nosso povo”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Helivaldo Alcântara.

Negociação – Segundo o sindicalista, a negociação da Campanha Salarial tem se mostrado infrutífera por conta da intransigência da gestão municipal. “Entregamos nossa pauta da Campanha Salarial no final de fevereiro e desde então, uma negociação arrastada em sem eficácia tem sido protagonizada unilateralmente pela Prefeitura. Eis que em junho, o prefeito aponta quatro por centro de reajuste e coloca o calote do avanço de nível como aumento de salário para servidores ativos e aposentados após mais de seis anos no reajuste zero. A imprensa e o cidadão não merecem ser usados de forma tão estúpida para emplacar uma narrativa sórdida como essa”, afirmou Alcântara.

Diante da inércia negocial que tem acontecido, os servidores municipais exigem que as próximas rodadas de negociações sejam conduzidas pelo prefeito da cidade. “O prefeito tem que assumir a negociação sob pena de sua gestão continuar cometendo gafes como a de hoje, onde ajuizou a greve que não existiu. Nossa cidade merece uma gestão eficiente com o suor do contribuinte”, finalizou Alcântara.

Após diversas intervenções feitas pelo Sindseps junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT/BA) para apontar as diversas irregularidades nas condições de trabalho ofertadas aos salva vidas da capital baiana pela Prefeitura de Salvador, o órgão requereu à 6° Vara do Trabalho da Bahia para que o Município de Salvador proceda a urgente requalificação dos postos de observação da Salvamar, além de garantir condições sanitárias e de conveniências, como por exemplo, local para acondicionamento e consumo de alimentos.

Na peça formulada para o pedido na Justiça, o MPT/BA sugere ainda que o Município realize convênios com estabelecimentos, se porventura, não puder oferecer as condições estruturantes apontadas no documento. Em trecho do texto, o órgão ressalta que não houve comprovação dos argumentos apontados pela Prefeitura como encaminhados ou resolvidos. Reforma dos mirantes, aquisição de equipamentos de salvamento, requalificação da sede da Salvamar e novos veículos foram situações apontadas para providências.

Para o diretor do Sindseps, Pedro Barretto, o Município de Salvador permanece inerte em relação à situação da Salvamar. Na opinião do sindicalista, o órgão vive apenas da imagem social e do heroísmo de seus agentes. “Temos um órgão sucateado que está sustentado na imagem heróica que a sociedade tem em relação ao salva-vidas. As diversas investigações e perícias feitas apontam condições insustentáveis e o Ministério [MPT] a necessidade de reparos imediatos. A cidade e os agentes de salvamento aquático estão sendo prejudicados. As vidas estão em perigo e essa responsabilidade é do Município e isso a Justiça deverá apontar em momento oportuno”, enfatizou Barretto.

Descaso – As condições precárias dos mirantes da Salvamar estão sendo denunciadas constantemente pelo Sindseps. No último dia 22, o piso de um dos equipamentos da orla marítima cedeu e causou ferimentos em um dos salva-vidas. O incidente ocorreu na Praia do Corsário e o fato noticiado na imprensa serviu como motivador para que o MPT/BA acionasse a Justiça mais uma vez para salvaguardar as vidas dos trabalhadores da Salvamar.

Diante das queixas sobre as práticas antissindicais protagonizadas pela Prefeitura de Salvador em diversas situações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nova audiência pública para tratar sobre o tema. Além disso, o direito à greve no serviço público também está na pauta.

O evento no formato online acontece no próximo dia 06 de dezembro, a partir de 14h30 e poderá ser acessado clicando aqui . Para participar, o trabalhador ou a trabalhadora da Prefeitura de Salvador deverá preencher ficha de inscrição para confirmar sua presença.

Para se inscrever, clique aqui e garanta a sua participação.

“O que temos visto e sofrido ao longo do tempo é uma clara tentativa de esvaziamento da mobilização dos trabalhadores. As práticas de assédio, perseguição, ameaças e cortes salariais mostram que existe uma estratégia montada para diminuir a força da ação sindical. Com a nossa reação no campo da Lei esperamos que esses prejuízos deixem de existir e possamos exercer nosso papel de organizar a luta da classe trabalhadora”, disse o diretor do Sindseps, Nildo Pereira.

Durante a visita aos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, a diretoria do Sindseps esteve com a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), na terça-feira (23). Na oportunidade, o coordenador geral Helivaldo Alcântara apresentou as pautas defendidas pela categoria. A inclusão dos agentes de trânsito no texto da Medida Provisória 1070/21 relacionado com o programa Habite Seguro e o PLC 49/18 que diz respeito ao Fundo Nacional de Segurança Pública, onde é buscado que a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito estejam contemplados.

Segundo o coordenador Helivaldo Alcântara, a deputada baiana se comprometeu na defesa das pautas apresentadas e na intermediação do diálogo com a bancada de seu partido. “Foi uma boa conversa com a deputada Lídice [da Mata]. Temos um bom diálogo com o mandato e isso tem favorecido que nossa categoria tenha suas reinvindicações observadas e defendidas com compromisso. A atuação dela vai permitir que a bancada baiana também esteja engajada em buscar a aprovação das matérias que apresentamos”, disse.

A “Missão Brasília” acontece também nesta quarta-feira (24) e reúne as lideranças nacionais dos agentes de trânsito e transporte. As diretorias do Sindseps e da Astram estão na capital federal para atuarem juntos aos demais representantes da categoria.

O Sindseps acompanhou nos dias 9 e 11 de novembro, audiências realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que buscam apurar denúncias de assédio moral que vêm ocorrendo nas unidades de saúde municipais.

As denúncias dão conta de situações de agressões verbais e desrespeito sofridas por servidoras da saúde em diversas unidades, além de apurar se a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem tratado das queixas que já foram encaminhadas ao órgão.

O Sindseps apresentou ao MPT, as diversas denúncias que recebeu das servidoras, que falaram perante a Procuradora Larissa Leal Amorim reiterando tudo que sofrem diariamente no ambiente de trabalho.

A diretora do Sindseps, Gil Assis, umas das responsáveis pela pasta jurídica, vem acompanhado de perto os casos de assédio que chegam até o sindicato. “Sabemos que o assédio moral é uma realidade no serviço público municipal. E por isso, com o olhar sensível, seguiremos resistentes neste propósito: o de combater os males que esta prática causa no servidor e para a comunidade como um todo, mesmo que de forma indireta. Nosso objetivo é buscar justiça para quem sofre o assédio e punição para quem o pratica. Assédio Moral é crime!”, afirmou a sindicalista.

O sindicato segue acompanhando os casos de assédio moral, tanto na SMS, quanto nas demais repartições municipais.

A diretoria do Sindseps participou de um ato de protesto contra o PL 305/21 em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A matéria de autoria do Poder Executivo permite a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. Conhecido como Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), o texto cria ainda a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS).

Serviços como implantação de mobiliário urbano; gestão de parques e jardins; operação de equipamentos públicos de turismo; exploração de cemitérios municipais; administração de estacionamentos rotativos; geração e exploração comercial de energia; implantação de planos inclinados, além de exploração e manutenção de mercados municipais, também constam das concessões oferecidas pela Prefeitura ao empresariado.

Diferente do que a gestão municipal aponta, o projeto aprovado pela base aliada na CMS não garante a cidadania plena, principalmente para a população mais pobre de nossa cidade. “Hoje já existe um déficit de vagas para enterros nos cemitérios públicos e as famílias pobres sofrem a dor da perda junto com a dificuldade de prestar a última homenagem aos seus entes queridos. Com a privatização desse serviço fica ainda mais difícil, pois a iniciativa privada é insensível aos sofrimentos do povo carente”, disse o diretor do Sindseps, Everaldo Braga.

Comentando sobre o projeto, o coordenador geral do Sindseps, Helivaldo Alcântara, observou que a Prefeitura procede em claro entreguismo da cidade ao poder empresarial. “Não é concessão mais. É uma clara proposta de entreguismo da cidade para grupos empresariais que já atuam em outros serviços públicos na famigerada terceirização. Perde o povo, pois a cidadania mais uma veze está ameaçada”, disse Alcântara.

O ato realizado na Praça Municipal teve a participação dos vereadores Marta Rodrigues, Tiago Ferreira, Maria Marighella (PT), Laina Pretas por Salvador (Psol), Silvio Humberto (PSB) e Augusto Vasconcelos (PCdoB). Estiveram presentes outros diretores do Sindseps e entidades da sociedade civil organizada.

O trabalhador do serviço público municipal tem vantagens significativas ao filiar-se ao sindicato da sua categoria. São benefícios individuais e coletivos que garantem acessos a defesa jurídica, avanços salariais e proteção da atividade profissional.

O nosso Sindseps zela efetivamente por seus filiados por meio do respaldo jurídico que proporciona à categoria. Seja em questões trabalhistas, litígios, representação profissional em negociação com a prefeitura, sempre atuamos na proteção do interesse daqueles a quem representamos e assumimos a vanguarda em liderar negociações coletivas.

Exemplo dessa atuação é a força protagonizada pelo sindicato em patrocinar ações judiciais em defesa de direitos. “Os processos em curso estão tramitando na Justiça e a representatividade do trabalhador está sendo feita de forma eficaz. Lembrando que o nosso filiado não tem qualquer custo para utilizar os serviços jurídicos que ofertamos”, observou a diretora do Sindseps, Gil Assis.

De forma avançada, o Sindseps possui uma assessoria jurídica qualificada para atender aos seus filiados no que se refere à questões trabalhistas e/ou administrativas de forma gratuita. “As demandas coletivas e individuais que tratam de liquidar ameaças aos direitos ou mesmo de situações individuais como assédio moral, por exemplo, são acolhidas pela nossa coordenação jurídica que junto com nossos advogados promovem a melhor forma de buscar os remédios jurídicos cabíveis para esses casos. Tudo isso de forma gratuita para nossos filiados”, apontou Gil Assis.

A assistência jurídica gratuita aos filiados e filiadas ao Sindseps deve ser agendada pelo 71-33214855, no horário entre 08h `à 15h.

Os casos de afronta à segurança pública na capital baiana tem sido recorrentes e vitimam a sociedade de maneira covarde. O medo toma conta da população e a criminalidade ousa cada dia mais com ataques à luz do dia.

Esse cenário de terror e pânico tem sido vivenciado diariamente pelos trabalhadores da Prefeitura de Salvador. Ameaças, agressões verbais e físicas consumadas, assaltos, sequestros e tentativas de homicídios são ocorrências que colocam os colegas como vítimas totalmente vulneráveis.

A omissão do prefeito e seus auxiliares aumenta o potencial lesivo das ações criminosas e a letargia em assumir responsabilidades com a segurança nos postos de trabalho transformam esses locais em alvos fáceis. Exemplo dessa combinação de terror e desdém é visto na situação ocorrida na USF Carlos Santana, no bairro do Doron. Após serem vítimas de bandidos armados, os colegas continuam expostos, além de serem obrigados e coagidos a manterem suas atividades diante das incertezas dos riscos de vida.

As promessas de ofertar segurança naquela unidade – que foram feitas pela administração municipal – não foram concretizadas e o aparato não foi garantido conforme havia sido acordado com os trabalhadores da USF Doron. Para o diretor do Sindseps, Paulo Cerqueira, a situação frágil no local causa medo aos profissionais e usuários. “Temos aqui um caso dentre tantos outros na comunidade do Doron. Se faz necessário uma ação conjunta dos poderes públicos constituídos para que a população não seja vítima indefesa da marginalidade que insiste em atuar no bairro. O prefeito não pode apenas apontar responsabilidade do governador, visto que garantir a segurança no posto de trabalho é obrigação dele. Os colegas e seus pacientes estão vulneráveis e apavorados”, afirmou Cerqueira.

Mobilização – Diante do ocorrido e da negativa da gestão municipal em solucionar o problema na USF Doron, os trabalhadores iniciaram uma mobilização para chamar atenção do prefeito para essa situação. A participação da comunidade local reforçou a movimentação e ampliou o clamor social. Na próxima segunda-feira (18), a população realizará um manifesto em solidariedade aos profissionais daquela unidade de saúde.

A diretora do Sindseps, Gil Assis, disse que a luta pela segurança vai continuar ainda mais intensa e estratégica. “O exercício de cidadania feito pelos colegas da USF Doron é um gesto de amor pelo bairro. É a proteção da vida feita de forma ampliada, pois não se pede apenas uma ilha de segurança para esses profissionais e sim, para moradores, comerciantes, enfim, para todos e todas que fazem essa comunidade. Isso é responsabilidade social na prática”, observou a sindicalista.