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Cumprir as leis é dever de qualquer cidadão. Não importa a sua condição social, econômica ou política. Quando o indivíduo ocupa função pública, a necessidade se torna ainda mais imperiosa. Não cumprir o estabelecido em qualquer regra gera punições sobre o responsável pela conduta equivocada.
O artigo 155 do Código Penal prevê prisão para quem realizar furto de energia elétrica – popularmente conhecido como “gato”- em qualquer local. A ligação clandestina prejudica o bom funcionamento da rede distribuidora e causa prejuízos para os bons consumidores.
De maneira absurda, esse ilícito acontece dentro de uma unidade de Prefeitura Municipal de Salvador. Um “gato” fornece energia elétrica na Demaq. O setor vinculado à Secretaria de Manutenção (Seman) tem seu abastecimento “garantido” por uma ligação clandestina obtida a partir de um poste no trecho da Sete Portas.
O local insalubre não oferece os requisitos mínimos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 24, que dentre outras situações, estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Os trabalhadores reclamam da falta de água potável para consumo e serviço. O problema foi causado por conta do corte no fornecimento normal e pela descoberta da ligação clandestina que abastecia aquela unidade da Prefeitura de Salvador.
Contando apenas com água captada da chuva e armazenada em um tanque sem proteção, os servidores municipais da Demaq/Seman correm risco de serem vitimados pelo mosquito transmissor da dengue. O reservatório está totalmente infestado de larvas do Aedes Aegipty. A situação fica ainda mais insustentável com a imundície nos banheiros, consequência da falta de água.
Desprotegidos, os trabalhadores denunciam o assédio moral por conta das denúncias. Segundo eles, representantes
da administração da Seman ameaçaram cortar o ponto de quem participou da mobilização. A reação da categoria foi permanecer no local de trabalho e mostrar a falta de condições operacionais do órgão. Correndo riscos de lesões por conta da falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s), vários profissionais mostraram as condições precárias das botas e fardamentos. As instalações físicas também estão prejudicadas com vazamentos de óleo combustível, buracos no piso, mato, lixo e animais.
Diretores do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) denunciaram a situação nesta quarta-feira (25). “Viemos reforçar a mobilização dos trabalhadores da Demaq, pois consideramos imoral, a situação encontrada nesta unidade da Sucop. Não tem água para consumo, porque uma ligação clandestina foi descoberta e cortada. A energia elétrica vem por meio de ‘gato’. As botas parecem ser descartáveis e falta fardamento. As condições são péssimas e prejudicam o andamento dos trabalhos na cidade, principalmente porque este órgão é responsável pela manutenção da cidade”, ressaltou o coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga.
“Casa de ferreiro, espeto de pau. Unidade co-irmã da Usina de Asfalto sofre com buraco. Com ao setor de parques e jardins na vizinhança, o mato toma conta. O órgão que cuida da manutenção da cidade tem vazamento de esgoto e óleo diesel. O prefeito e seus auxiliares na gestão da Seman são os responsáveis por esta situação desonrosa e medidas devem ser tomadas para que essas irregularidades sejam sanadas. Como admitir ‘gatos’ de água e energia elétrica realizados pela administração pública. Isso é lamentável sob todos os aspectos”, enfatizou Braga.
Os trabalhadores decidiram que permanecerão no local de trabalho e somente realizarão suas atividades quando as condições forem propícias. Este posicionamento também foi defendido pelos diretores do Sindseps presentes na manifestação.
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