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A falta de confiança da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador em conseguir a maioria absoluta (29 votos) para a aprovação da reforma tributária, proposta pelo prefeito ACM Neto, fez com que a votação dos projetos em plenário, marcada para esta terça-feira (28), fosse adiada. A sessão ordinária foi marcada pelos protestos dos servidores municipais que reclamaram do que consideram a extinção do Programa Portal da Universidade, que concede bolsas de estudo aos trabalhadores e filhos.
O Portal da Universidade é uma proposta da prefeitura com o objetivo de melhorar o nível de educação dos seus servidores municipais, através da criação de oportunidades, motivação e incentivos. Com fim da compensação tributária prevista nos projetos da reforma tributária, consequentemente, outra forma para a concessão do benefício teria que ser criada para não deixar os trabalhadores desamparados.
Munidos de cartazes, os servidores cobram que o prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ofereçam uma alternativa à categoria antes da votação da reforma tributária.
Os vereadores da bancada da oposição criticaram a falta de debate sobre a reforma tributária. O líder do bloco, o vereador Gilmar Santiago (PT), saiu em defesa dos trabalhadores.
“Antes de votar a reforma tributária, uma proposta concreta para os servidores municipais tem que ser feita pela prefeitura de Salvador. Eles não podem ficar desamparados com o fim da compensação tributária”, declarou Santiago.
“Indústria da miséria”
Se para os oposicionistas a aprovação da reforma tributária significa o fim do benefício dos servidores municipais, os governistas garantem que já está sendo estudada outra forma de conceder as bolsas aos trabalhadores.
O líder da situação na Câmara, Joceval Rodrigues (PPS), criticou os vereadores que, para ele, estão tentando tirar proveito da situação dos servidores municipais.
“O que estamos vendo aqui é uma indústria da miséria. Pessoas que estão tentando tirar vantagem pessoal dessa situação dos servidores municipais. Para estas pessoas, quanto pior, melhor. Só olham o interesse pessoal. Não vejo propostas. Só vejo conversas. O prefeito ACM Neto já designou o vereador Claudio Tinoco (DEM) para buscar uma alternativa para os trabalhadores e, com certeza, a situação será resolvida”, afirmou Joceval Rodrigues.
Reforma “emendada”
Os projetos originais da reforma tributária propostos pelo prefeito ACM Neto certamente passarão por significativas alterações na Câmara. Até agora, foram apresentadas nada mais nada menos do que 40 emendas pelos vereadores.
O vereador Gilmar Santiago alertou para o desconhecimento de grande parte dos vereadores da Casa do conteúdo das emendas.
“Não sabemos do que se tratam essas 40 emendas que foram propostas. Para que os vereadores saibam o que estão votando, sugiro que essas emendas sejam tornadas públicas antecipadamente para que possamos analisar com cuidado o que está sendo votado”, argumentou o líder oposicionista.
Fonte: Marivaldo Filho – Bocão News
