A edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM) traz a publicação da relação dos servidores DESABILITADOS, HABILITADOS COM PENDÊNCIA DOCUMENTAL E HABILITADOS no Programa de Bolsa Estudos de 2025.

Clique aqui e confira.

O Plenário rejeitou, por 234 votos a 78, a emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) ao projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo). A emenda pretendia incluir parâmetros de aferição de metas de agentes de trânsito.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para a matéria e agora analisam os destaques apresentados pelos partidos.

Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Mais uma prática anti-sindical cometida pela Prefeitura Municipal foi combatida pelo seu sindicato. O corte de salários dos colegas que participaram das últimas assembleias realizadas pela entidade foi um duro golpe na mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. Engajados em resolver a situação, diretores do Sindseps estiveram na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] e na Secretaria Municipal de Saúde [SMS] para cobrar providências e exigir a devolução dos valores que causaram prejuízos aos servidores.

Como encaminhamento, ficou ajustado que os servidores que efetivamente participaram das assembleias e assinaram a lista de presença terão os valores devolvidos. Esse procedimento de verificação será feito pela SMS. Existe uma expectativa da gestão municipal em fazer o reembolso na folha do mês de fevereiro. A diretoria do Sindseps vai acompanhar o desenrolar da situação e informará aos servidores que foram prejudicados.

“Nossa ação foi enérgica no sentido de reaver o legítimo direito de mobilização da classe trabalhadora. Quando soubemos da atitude unilateral da gestão municipal, imediatamente viemos a Semge [Secretaria Municipal de Gestão] para exigir esclarecimentos e cobrar providências. Chegamos no início da manhã com os diretores Nildo Pereira e Edvaldo Pinto e mantivemos firmes até mesmo no horário no almoço dentro da secretaria. Aguardamos sem pestanejar, pois tínhamos a necessidade de restabelecer o que foi tirado dos servidores que estiveram nas assembleias reforçando a luta de toda a categoria. Foi um exemplo de unidade sindical e respeito pelos nossos colegas. Vamos defender sempre o direito de permanecermos mobilizados e aproveito para convidar a todos que estejam na assembleia do próximo dia 05 de fevereiro”, disse o diretor do Sindseps, Everaldo Braga.

A próxima Assembleia Geral acontecerá na segunda-feira [05], a partir das 07h, na frente da Secretaria Municipal de Gestão [Semge], no Vale dos Barris. Para o diretor Nildo Pereira, esse momento será de reafirmação da mobilização dos servidores municipais. “Estamos tendo ataques diversos aos nossos direitos conquistados. Não podemos retroceder e devemos mostrar coragem no enfrentamento das mazelas. Tenham certeza de que nós estaremos na linha de frente para garantir que nossos direitos sejam respeitados. Viemos na Semge e na Secretaria de Saúde para que nossos colegas não fossem prejudicados financeiramente com descontos indevidos. Sempre foi assim que nos comportamos e não deixaremos de agir dessa forma na defesa dos interesses coletivos. Vamos para a assembleia e mostraremos que não cederemos ao assédio moral, principalmente contra os agentes de saúde”, apontou Pereira.

Aposentados da Prefeitura de Salvador foram surpreendidos com uma correspondência enviada pela Prefeitura Municipal de Salvador, onde foram informados de que a complementação salarial recebida para que seus vencimentos iniciais sejam equiparados ao salário mínimo vigente no país será extinta.

No texto enviado aos trabalhadores, assinado pela Diretoria de Previdência da Prefeitura de Salvador, a orientação para a exclusão da complementação foi emitida pela Procuradoria Municipal por ser considerada indevida em claro prejuízo para quem ainda recebe menos que o salário mínimo vigente no país.

De acordo com a coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador [Sindseps], Bruno Carianha, a situação dos aposentados fica ainda mais sensível, pois a extinção da complementação atinge quem já está sendo prejudicado por não ter os efeitos do Plano de Cargos em seus salários. “Temos casos de aposentados que recebem cerca de seiscentos e noventa e cinco reais como salário base. A Prefeitura pagava uma complementação quando deveria cumprir o disposto na lei. Esses aposentados deveriam receber em torno de R$ 965,31 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) a R$1.119,46 (um mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos) como vencimento básico. Isso tá previsto no Plano de Cargos e Vencimentos”, aponta Carianha.

O sindicalista denuncia que a Prefeitura comete outro erro grave nesse caso. Segundo Carianha, o Plano de Cargos e Vencimentos (Lei 8.629/2014) aprovado pela Câmara Municipal de Salvador traz em seu artigo 30 que o salário-base está fixado nas Tabelas de Vencimentos dessa mesma Lei e a Prefeitura não cumpre essa responsabilidade. “Um claro exemplo de prejuízo aos servidores. O Plano de Cargos e Vencimentos é uma legislação que tem sido constantemente violada pela gestão municipal. Os enquadramentos previstos na Lei foram desconsiderados e nesse caso, mais uma vez, o prefeito age ao sabor de sua vontade. Estamos mobilizando os nossos colegas aposentados prejudicados e vamos à Justiça para fazer com que a Prefeitura pague todo o prejuízo acumulado em caráter retroativo. Questionamos a Procuradoria sobre esse absurdo e estão cobrando uma taxa de R$ 3,84 para responder. Além da queda, coice”, concluiu.

Os servidores da Transalvador também tiveram suas pautas defendidas na Mesa Permanente de Negociação [MPN]. A diretoria do Sindseps trouxe as demandas da categoria e cobrou respostas após diversas rodadas de negociação.

A principal novidade foi o fato da gestão municipal apontar para a possibilidade de uma reunião com o Ministério Público da Bahia [MP/BA] e o sindicato para tratar da questão do vínculo dos servidores P.S’s. A expectativa é de que o encontro aconteça antes do Carnaval 2018.

Além desse pauta, a gratificação de risco pleiteada por alguns servidores do órgão será objeto de resposta da Semge. A expectativa é que na próxima quinta-feira [25] seja apresentada um encaminhamento para essa solicitação.

Segundo o diretor do Sindseps, Helivaldo Alcântara, as pautas que estão sendo negociadas representam anseios da categoria e que são representadas pelo sindicato. Na opinião de Alcântara, a missão da entidade é resguardar direitos e buscar avanços para os servidores. “A valorização da categoria é algo que nos move. Cada pauta que nos é sugerida vai para a Mesa de Negociação e sempre será defendida com afinco. Vamos aguardar até a próxima reunião e defender o que o servidor da Transalvador nos exige. Assim será feito sempre”, afirmou.

Considerado a necessidade de exigir soluções para as demandas reprimidas da categoria, a diretoria do Sindseps esteve na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] para mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação [MPN]. O encontro solicitado pelo sindicato teve a intenção de cobrar as respostas sobre os temas apontados na última oportunidade naquele órgão e que continuam pautados pela categoria.

Confira os itens discutidos e a atual situação na busca da solução para as demandas:

BOLSA EDUCAÇÃO – processo segue como previsto nas discussões com o sindicato e de acordo com o edital. A diretoria do sindicato está atenta ao desenrolar das inscrições para que não exista prejuízos aos concorrentes.

AUXÍLIO TRANSPORTE – a Prefeitura apresentará uma proposta na próxima reunião [inicialmente agendada para quinta-feira (25)]. Cabe lembrar que o prefeito alterou a Lei 01/91 para modificar o formato de concessão do benefício trazendo prejuízos para a categoria. A situação foi pauta das últimas assembleias da categoria.

PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESAS – na próxima reunião, os critérios de implantação serão apresentados. Ressalta-se que o plano de saúde foi aprovado em dezembro de 2017 e ainda não foi implantado. A diretoria do Sindseps lutou muito para conquistar junto com os trabalhadores das empresas públicas.

ALIMENTAÇÃO NAS UPA’s – um contrato em vigor com uma empresa fornecedora de alimentação está sendo reavaliado pela gestão municipal por conta do atendimento contestado pelos servidores dessas unidades. Segundo a Semge, o órgão junto com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] resolverá logo em breve a situação. A diretoria do Sindseps apontou a concessão de auxílio alimentação como possível solução imediata para sanar o problema.

MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS – representando os interesses dos servidores da Semop, Smed e SMS que solicitaram essa alteração, a diretoria do Sindseps levou a pauta para a Mesa Permanente de Negociação e a situação está em análise para estudos de impactos financeiros. A diretoria do sindicato acompanha o desenrolar dos trabalhos e continuará cobrando retorno para essa demanda.

PCCV da GCMS – uma reunião específica para tratar do tema será realizada com representação do Sindseps e da GCMS. O encontro setorial discutirá o texto do projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. A diretoria do sindicato já fez algumas considerações e continuará defendendo os interesses dos guardas civis municipais nessa pauta.

OPERAÇÃO CARNAVAL 2018 – a diretoria do Sindseps cobrou incremento nos valores pagos por hora trabalhada e no auxílio alimentação para os dias de trabalho na festa. O representante da Semge informou que discutirá o pleito com o prefeito e na próxima semana em reunião específica para o tema trará o retorno de acordo com a determinação do Chefe do Executivo.

AUXÍLIO FARDAMENTO – uma situação que foi pleiteada há muito tempo pelo Sindseps e que foi conseguida com muitos esforços, o auxílio fardamento já está sendo programado para pagamento. A previsão é que seja feito ainda antes do Carnaval 2018. De acordo com a Semge, o pagamento poderá ser feito por meio de folha suplementar. Cabe salientar que inicialmente o auxílio fardamento será concedido aos agentes de salvamento aquático, guardas civis municipais e agentes de trânsito e transporte.

ATENÇÃO: até o final do mês de janeiro, a diretoria convocará uma Assembleia Geral para discutir as propostas da gestão para as pautas que estão sendo negociadas na Mesa Permanente.

Após anos de luta e empenho da diretoria do Sindseps, os trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas já podem comemorar a implantação do plano de assistência à saúde para a categoria. Foram dezenas de reuniões e intervenções feitas em prol desse benefício, mesmo com a negativa imediata da gestão Municipal, não deixamos de buscar em nenhum momento e conseguimos transformar a realidade. A Mensagem do Poder Executivo Nº 26/17 gerou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/17 que tramita desde a terça-feira [28] na Câmara Municipal de Salvador [CMS] e aguarda data para sua votação em plenário.

O empenho dos nossos diretores foi fundamental para que o plano de saúde fosse implantado. Em todas as reuniões na Secretaria Municipal de Gestão [Semge], a diretora Dalva Maria e o diretor Jefferson Oliveira sempre mantinham posicionamento em defesa desse pleito considerado extremamente necessário aos trabalhadores e trabalhadoras. A mesma postura era praticada pelos demais diretores e diretoras, mesmo em reuniões onde a pauta era diferente desse tema. Manter a categoria mobilizada em favor do plano de saúde era uma prática diária, assim como será no dia da votação na CMS.

“Temos muito a comemorar mesmo, pois foram anos de luta. Enfrentamos a negação da gestão municipal em vários momentos e a descrença de alguns. Não desistimos e mantivemos a defesa desse direito. Reunimos os trabalhadores, mobilizando sempre na direção de não ceder ao desânimo. Acreditávamos que conseguiríamos conquistar o plano de saúde e isso se tornou realidade. Toda a diretoria do Sindseps está de parabéns por ter lutado e se empenhado pelo plano de saúde dos funcionários da empresas públicas”, disse a diretoria Dalva Costa.

O entusiasmo da diretora Dalva Costa é compartilhado pelo diretor Jefferson Oliveira que apontou a força do Sindseps como um dos ingredientes para a conquista do plano de saúde dos funcionários das empresas públicas. “Mostramos mais uma vez quem faz a defesa dos colegas das empresas públicas. Não ficará nenhuma dúvida depois dessa conquista. O nosso sindicato não desistiu em nenhum momento e essa vontade de vencer permitiu que agora exista essa proteção para a vida desses trabalhadores e trabalhadoras. Vamos continuar mobilizados para conquistar ainda mais”, sinalizou Oliveira.

A diretoria do Sindseps acompanhará a implantação do plano para garantir as condições suficientes de atendimento aos colegas das empresas públicas. Com a conquista protagonizada pela categoria, fica a certeza de que sempre é válido permanecer na luta e nunca dar lugar para a descrença. Agora, nossos colegas das empresas públicas passam a ter a tão sonhada assistência médica.

ACORDA!!! Dia 10 é dia da classe trabalhadora mostra seu valor e poder. Nenhum direito a menos! Vamos exercer a nossa cidadania e defender o futuro de nossas famílias. Quem é contra o fim da Justiça do Trabalho, quem repudia a port(C)aria do trabalho escravo; quem é contra desmonte da Previdência Social e não aceita as imposições golpistas da r(D)eforma trabalhista vai às ruas e demonstra sua indignação. Estaremos juntos nesse novo momento de resgate da democracia nessa sexta-feira (10).

A diretoria do Sindseps participará de todos os atos e convida os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal a estarem conosco em qualquer das atividades que acontecerão nesse dia.

“Precisamos nos colocar diante das aberrações que estão sendo praticadas pelos golpistas da Nação. Esses indivíduos que violentaram a democracia, agora querem roubar os direitos da classe trabalhadora. Não podemos nos acovardar e pensar apenas em um dia, deixando que eles desenhem nosso futuro com tintas nebulosas de desesperança. Os direitos conquistados com lutas estão sendo destruídos e a arquitetura do golpe que tem a participação do grupo político que hoje ocupa a gestão municipal, segue essa cartilha de estupidez e insensibilidade“, pontuou o diretor do Sindseps, Helivaldo Alcântara.

Assembleia Setorial dos Agentes Técnicos Administrativos da Smed

Local: Auditório do Sindseps

Endereço: Rua Francisco Ferraro, 91, Edf. Apolo, Nazaré (entrando ao lado do Colégio Central – próximo ao Sindicato dos Comerciários)

Data/Horário: Quinta-feira (09), 15h

O dia 17 de agosto vai entrar para o calendário de luta dos trabalhadores de Salvador. Isto porque a data será celebrada pela APLB-Sindicato e o Sindseps como o Dia de Luta do Servidor Municipal, cuja concepção foi aprovada em assembleia pelos trabalhadores em Educação do município, no dia 1º de agosto, e pelos servidores da prefeitura de Salvador, no dia 10 de agosto.

A data será marcada por uma manifestação no centro da cidade, reunindo representantes das diversas classes trabalhadoras para exigir seus direitos previstos em lei, que não são concedidos pelo Executivo Municipal. O ato tem início às 8h, com concentração no Campo Grande, de onde os trabalhadores saem em caminhada até a Praça Municipal.

O objetivo do Dia de Luta é unificar as diferentes categorias profissionais em prol da valorização dos seus trabalhadores que, cada vez mais, têm seus direitos cerceados pelo ilegítimo Temer – por meio da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e da Terceirização – e, em âmbito municipal, pelo prefeito ACM Neto, que dá as costas para seus servidores, negando-lhes direitos garantidos no Plano de Carreira e outras reivindicações, como o reajuste salarial.

A APLB-Sindicato e o Sindseps atuam conjuntamente na luta pelos direitos dos trabalhadores e convocam todos os servidores municipais a participarem da ação. Outras entidades como o Sindacs, Abasa, Ademacen e ASMS apoiam a iniciativa.