A diretoria do Sindseps impetrou pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para garantir a disponibilização de equipamentos de proteção inidividual (EPI’s) aos servidores municipais de Salvador envolvidos diretamente no combate à pandemia do coronavírus na capital baiana.
Na peça enviada ao TJ/BA, o sindicato aponta o risco iminente de contágio dos trabalhadores pela falta de EPI’s adequados e suficientes para as atividades laborais das diversas naturezas realizadas nos órgãos de serviços essenciais. Além disso, observa ainda que, outros servidores em labor administrativo ainda operam sem as proteções individuais.
O mandado de segurança é uma ação de rito sumaríssimo, uma espécie de reparo ou remédio constitucional, pela qual a pessoa que sofrer ilegalidade ou receio de sofrer-lá, oriundo de autoridade pública busca para proteger o direito liquido, certo e incontestável.
O direito liquido e certo é aquele em que pode ser comprovado, pelo julgador, tão logo a impetração do mandado de segurança. Por conta dessa necessidade de comprovações incontestes, nosso departamento jurídico produziu uma peça suficientemente amparada em provas. A ação sindical durante os últimos dias demonstra que vários pedidos e sugestões foram feitas à gestão municipal para sanar a falta de proteção individual e coletiva para os colegas.
Sob a responsabilidade da Desembargadora Joanice Guimarães, o pedido de mandado de segurança sob n° 8006534-08.2020.8.05.0000 impetrado é mais uma atitude proativa para garantir segurança sanitária para que os colegas possam ofertar muito mais empenho em combater a pandemia do coronavírus e salvaguardar a nossa cidade.
