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Durante a visita aos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, a diretoria do Sindseps esteve com a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), na terça-feira (23). Na oportunidade, o coordenador geral Helivaldo Alcântara apresentou as pautas defendidas pela categoria. A inclusão dos agentes de trânsito no texto da Medida Provisória ...

O Código de Trânsito Brasileiro, ao seu capítulo XV, elenca as diversas infrações de trânsito que são puníveis por este diploma legal. Obviamente, além da legislação especial de trânsito, devemos obedecer à legislação criminal, que deve sempre proteger a integridade e a vida das pessoas. Em muitos países, o Road ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (06), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito. Clique aqui e confira a matéria e a tramitação do julgamento do processo.

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias. A proposta relaciona as ...