A violência que acontece na cidade sempre abateu o cotidiano das unidades de saúde da capital baiana. Trabalhadores e usuários sempre são alvos de agressões, roubos, furtos, sequestros e outras formas graves de atentados contra a vida. Há algum tempo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também ficou na mira de ações criminosas. Nos dois últimos finais de semana, a sede do Centro POP Mares foi arrombada, onde móveis, insumos e materiais de expediente foram levados pelos criminosos. Enquanto isso, trabalhadoras do Centro POP Dois de Julho foram ameaçadas de morte.

Apesar da constante alegação de que segurança pública é obrigação do Estado, a direção do Sindseps reafirma que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos…”. Assim sendo, cabe ao Município de Salvador também cumprir seu papel para garantir que usuários dos serviços públicos e seus trabalhadores tenham a sensação segura para atuar em favor da cidadania.

SUAS – Os centros POP’s, CRAS’s e outras unidades dos SUAS são locais de alta vulnerabilidade na cidade. Arrombamentos, roubos, ameaças, furtos e agressões violentam expõem a fragilidade da segurança ignorada pela gestão municipal. Trabalhadores, usuários e familiares são vítimas constantes sem que a Prefeitura garanta tranquilidade para prestar serviços de excelência. “Estamos atendendo diversos reclames que mostram o quanto sensível está a situação nesses equipamentos. Toda semana tem ao menos um caso, onde os colegas pedem socorro de forma literal. A Prefeitura tem que assumir sua responsabilidade antes que algum de nós venha a perecer diante da violência”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Guarda Municipal – O artigo 144 da Constituição expressamente estabelece no § 8º que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O Estatuto das Guardas Civis previsto Lei nº 13.022 de 2014 prevê as atribuições dessas corporações e de seus integrantes. Outro aspecto em que o Município precisa agir é a implantação de um Plano Municipal de Segurança Pública. Esse lastro legal permite que a Prefeitura possa receber recursos federais para essa importante política pública e utilizar essas verbas para contemplar projetos que tratem desse direito sagrado da população.

Mobilização – A diretoria do Sindseps tem empenhado esforços no sentido de cobrar que a Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possam criar um modelo eficaz de gerenciamento para atuar imediatamente em cada ocorrência, além de garantir que essas situações de falta de segurança sejam resolvidas. A convocação dos guardas civis municipais para atuar nas unidades de saúde e equipamentos do SUAS é uma medida necessária e que está no alcance imediato da gestão. “Temos sugerido diversas ações que podem ser feitas. Se existir a vontade política de fazê-lo, o contexto certamente será favorável ao excelente serviços prestado pelo servidor público. O Sindseps continuará fazendo seu papel de representar os reclames dos colegas que temem por suas vidas”, finalizou Carianha.

Inclusão social é garantir participação igualitária para as pessoas, independentemente de sua classe social, condição física, nível acadêmico, gênero, orientação sexual, etnia, entre outros aspectos da vida humana. De maneira fundamental, a sociedade precisa entender a necessidade primordial de respeitar espaços individuais e coletivos.

Um desses aspectos é o respeito às pessoas trans no serviço público municipal. O desrespeito que acontece é considerado como lgbtqiafobia e não pode deixar de ser criminalizado na forma da Lei. O ato de manifestação em qualificar outra pessoa como “anormal”, “diferente” ou mesmo não reconhecer nome social e/ou identidade de gênero é crime.

Diante de uma ocorrência de transfobia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a diretoria do Sindseps buscou amparar o trabalhador que teve os seus direitos sociais violados no ambiente institucional. O colega Matheus Castro, homem trans, teve negligenciado o seu nome social de forma contundente em flagrante desrespeito.

O caso foi levado ao conhecimento da alta gestão da SMS e exigido que as medidas imediatas fossem tomadas para reparar os danos causados ao colega. Além disso, a diretoria do Sindseps apontou a necessidade de uma política institucional de combate às práticas de discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador, sejam contra trabalhadores ou usuários dos serviços.

Durante reunião com a SMS, os diretores Bruno Carianha e Lília Cordeiro estiveram ao lado da defesa do colega Matheus Castro. Diante do problema estabelecido e da dolorida discriminação, não poderia ser outro, o posicionamento a ser adotado pela nossa entidade.

Para a diretora Lília Cordeiro, a política institucional do Sindseps tem buscado atuar na transformação de realidades e no combate de arbitrariedades que alimentam a vulnerabilidade social. “Temos mantido uma ação na defesa da cidadania plena e no enfrentamento de todas as formas de violência ou negação de direitos. Nesse recorte do público LGBTQIA+, a nossa luta é pela garantia de equidade e respeito às pessoas, independente de qualquer condição. Respeito, respeito e respeito”, declarou.

Ainda segundo a diretora do Sindseps, a diversidade sexual é um amplo cenário social que precisa ser conhecido para que não aconteçam práticas preconceituosas. “Identidade de gênero é diferente de opção sexual e isso precisa ser conhecido como regra principal de respeito. Tenho sempre alertado a necessidade de posicionamento individual e coletivo contra atitudes preconceituosas ou violentas contra as pessoas trans ou qualquer outra pessoa por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual”, observou Lília Cordeiro.

Compromisso – Após a reunião na SMS, a alta gestão do órgão garantiu a adoção de uma política institucional de combate à transfobia e outras formas de discriminação ao público LGBTQIA+. Uma das medidas será a confecção de crachás com o nome social sem a necessidade de apresentação de documento. De acordo com o acordado no encontro, a simples declaração do servidor público possibilitará essa solução de forma imediata.

A contribuição do colega Matheus Castro deve refinar os instrumentos a serem utilizados nesse processo de transformação e mudança de atitudes. “A participação do colega Matheus [Castro] vai garantir que exista uma compreensão da dimensão social do problema a ser enfrentado e a forma mais sublime de respeitar o próximo. As pessoas trans passam por um processo de transição difícil e suas histórias de vidas servem como exemplos de superação para todos nós”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Ação do Sindseps – Iniciando os trabalhos da implantação do Observatório da Diversidade Social no Serviço Público Municipal, a diretoria do Sindseps adotou medidas para garantir o respeito à diversidade. Os formulários e cadastros produzidos pelo sindicato oferecerão espaço para constar o nome social e a identidade de gênero solicitada pelo requerente. “Estamos ampliando o debate para a defesa de direitos sociais e como entidade que representa um recorte social diversificado, precisamos também garantir condutas e rotinas administrativas que caminhem com a transformação necessária para nossa sociedade”, disse Bruno Carianha.

Na última quarta-feira (11), a diretoria do Sindseps reuniu-se com o Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a coordenação da Junta Médica do Município de Salvador. Na pauta, cortes da insalubridade na licença prêmio e relotação.

Segundo diretores presentes, uma afirmação apontada pela DGP e a Junta Médica de que os cortes feitos na relotação e licença prêmio são efetuados pelos Setores de Gestão de Pessoas (Segep’s) de cada Secretaria deixou a todos intrigados.

A Junta Médica alega que emite laudo apenas para retorno das vantagens caso esse restabelecimento não se enquadre na norma vigente. “Apontamos que precisamos que isso seja corrigido urgentemente. A DGP [Diretoria de Gestão de Pessoas] afirmou que em até dez dias resolveria o primeiro ponto relacionado com a relotação”, observou o diretor Bruno Carianha.

A diretora Gil Assis enfatiza a que a gestão municipal deve realizar esforços urgentes na direção da solução da demanda. “Nós requeremos que a Semge [Secretaria Municipal de Gestão] e a Secretaria de Saúde alinhem suas diretrizes para que os cortes não aconteçam de forma deliberada. Esses cortes não ocorrem em nenhuma outra secretaria do Município e nossos colegas estão sendo prejudicados financeiramente com essa postura unilateral promovida pelos setores de gestão de pessoas”, afirmou Gil Assis.

Atendendo ao chamado da luta unificada da categoria, agentes de saúde da capital baiana estiveram reunidos em assembleia setorial, na manhã desta terça-feira (28), em frente à Secretaria Municipal de Saúde, no Comércio. A pauta destacada pelas entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras teve a defesa integral do Piso Salarial Nacional previsto na Lei 13708/2018 como principal ponto das discussões durante o encontro. Além disso, a manutenção do formato de horário ininterrupto também foi situação tratada.

Com a participação expressiva de diretores do Sindseps, Sindacs, Aasa e Ademacen, os colegas agentes de saúde puderam expressar seus posicionamentos para as lideranças da categoria de forma franca e sem qualquer impedimento. Cada observação apontada era considerada como contribuição ao conjunto de estratégias para enfrentamento das demandas reprimidas e do novo desafio referente à carga horária de trabalho. De maneira organizada e democrática, a assembleia seguiu até a decisão de permanecer defendendo a decisão coletiva de batalhar para tornar o Piso Salarial em realidade.

O diretor do Sindacs, Lázaro Figueiredo considerou a discussão sobre o horário ininterrupto como necessária e destacou o empenho da entidade em garantir que não exista qualquer prejuízo na remuneração e na jornada dos agentes de saúde no serviço público. Durante a sua fala destacou ainda a unidade protagonizada pelas entidades que convocaram a assembleia e reforçou a luta em direção do Piso Salarial da categoria. O diretor Mário dos Santos abordou sobre a necessidade de encorajamento dos trabalhadores na mobilização. Além deles, o diretor Edson Morais reforçou o entendimento do Sindacs sobre a jornada diária ininterrupta.

Sobre esse aspecto do horário ininterrupto, o diretor do Sindseps, Rogério Dantas lamentou atitudes equivocadas que tentam induzir os agentes de saúde na direção de escolher uma escala de trabalho diferenciada em detrimento ao Piso Salarial que é uma das verdadeiras conquistas da categoria. O diretor Nildo Pereira reforçou essa compreensão acerca da verdadeira demanda dos colegas e falou sobre os processos judiciais em curso que seguem com decisões em favor dos trabalhadores. A diretora Edna Maria citou a Lei Ruth Brilhante como texto pacificador na direção da recomendação da Procuradoria da República que trata da jornada de trabalho dos integrantes da Estratégia de Saúde da Família.

Ao final da assembleia, os agentes de saúde decidiram manter a mobilização em torno da implantação imediata do Piso Salarial e da manutenção do horário ininterrupto. A expectativa é de iniciar discussões setoriais com a Semge, Secretaria de Saúde e Procuradoria do Município no sentido de consolidar o cumprimento das pautas apresentadas. A categoria também participará da assembleia geral dos servidores municipais programada para esta quarta-feira (29), a partir das 08h, na frente da Semge, no Vale dos Barris.

Considerado a necessidade de exigir soluções para as demandas reprimidas da categoria, a diretoria do Sindseps esteve na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] para mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação [MPN]. O encontro solicitado pelo sindicato teve a intenção de cobrar as respostas sobre os temas apontados na última oportunidade naquele órgão e que continuam pautados pela categoria.

Confira os itens discutidos e a atual situação na busca da solução para as demandas:

BOLSA EDUCAÇÃO – processo segue como previsto nas discussões com o sindicato e de acordo com o edital. A diretoria do sindicato está atenta ao desenrolar das inscrições para que não exista prejuízos aos concorrentes.

AUXÍLIO TRANSPORTE – a Prefeitura apresentará uma proposta na próxima reunião [inicialmente agendada para quinta-feira (25)]. Cabe lembrar que o prefeito alterou a Lei 01/91 para modificar o formato de concessão do benefício trazendo prejuízos para a categoria. A situação foi pauta das últimas assembleias da categoria.

PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESAS – na próxima reunião, os critérios de implantação serão apresentados. Ressalta-se que o plano de saúde foi aprovado em dezembro de 2017 e ainda não foi implantado. A diretoria do Sindseps lutou muito para conquistar junto com os trabalhadores das empresas públicas.

ALIMENTAÇÃO NAS UPA’s – um contrato em vigor com uma empresa fornecedora de alimentação está sendo reavaliado pela gestão municipal por conta do atendimento contestado pelos servidores dessas unidades. Segundo a Semge, o órgão junto com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] resolverá logo em breve a situação. A diretoria do Sindseps apontou a concessão de auxílio alimentação como possível solução imediata para sanar o problema.

MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS – representando os interesses dos servidores da Semop, Smed e SMS que solicitaram essa alteração, a diretoria do Sindseps levou a pauta para a Mesa Permanente de Negociação e a situação está em análise para estudos de impactos financeiros. A diretoria do sindicato acompanha o desenrolar dos trabalhos e continuará cobrando retorno para essa demanda.

PCCV da GCMS – uma reunião específica para tratar do tema será realizada com representação do Sindseps e da GCMS. O encontro setorial discutirá o texto do projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. A diretoria do sindicato já fez algumas considerações e continuará defendendo os interesses dos guardas civis municipais nessa pauta.

OPERAÇÃO CARNAVAL 2018 – a diretoria do Sindseps cobrou incremento nos valores pagos por hora trabalhada e no auxílio alimentação para os dias de trabalho na festa. O representante da Semge informou que discutirá o pleito com o prefeito e na próxima semana em reunião específica para o tema trará o retorno de acordo com a determinação do Chefe do Executivo.

AUXÍLIO FARDAMENTO – uma situação que foi pleiteada há muito tempo pelo Sindseps e que foi conseguida com muitos esforços, o auxílio fardamento já está sendo programado para pagamento. A previsão é que seja feito ainda antes do Carnaval 2018. De acordo com a Semge, o pagamento poderá ser feito por meio de folha suplementar. Cabe salientar que inicialmente o auxílio fardamento será concedido aos agentes de salvamento aquático, guardas civis municipais e agentes de trânsito e transporte.

ATENÇÃO: até o final do mês de janeiro, a diretoria convocará uma Assembleia Geral para discutir as propostas da gestão para as pautas que estão sendo negociadas na Mesa Permanente.

A diretoria do Sindseps sempre zela pela precisa e inequívoca informação aos seus filiados. De maneira clara, não compactua com factoides e boatos que tentam causar pânico ou temor aos servidores municipais. Com esse sentimento firmado como um dos princípios de nossa ação sindical, repudiamos conteúdos disseminados em redes sociais como sendo de nossa autoria. 

Qualquer apócrifo não corresponde ao entendimento da nossa entidade. O conteúdo que não carregar a nossa marca de maneira legítima e não for produzido pela nossa assessoria de comunicação não deve ter o menor crédito por parte de nossa categoria. Prova disso é um texto que aborda a adesão ao PMAQ – Programa de Melhoria de Acesso da Qualidade da Atenção Básica. De maneira displicente e contando com o o anonimato da internet, o autor [ou autores] apontam situações que não correspondem com a verdade dos fatos acerca do tema. 

Ressaltamos que o assunto “Adesão ao PMAQ” teve suas tratativas iniciais neste dia 16 de outubro de 2017, tendo a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] oficiado ao nosso sindicato, por meio de uma Nota Informativa, onde fala da implantação dos indicadores e demais apontamentos que estão sendo alvo do trabalho de um Grupo de Trabalho com a Secretaria Municipal de Gestão [Semge].

Cabe ainda, a ressalva firme a ser feita pela nossa diretoria que o assunto será ponto de pauta para a #AssembleiaSetorialDaSaúde marcada para o próximo dia 26 de outubro, a partir das 16h, na sede do Sindseps. 

Qualquer outro esclarecimento que porventura se faça necessário sobre esse ou demais temas pertinentes ao assunto PMAQ pode ser feito com os nossos direitos, notadamente aqueles que integram o quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde. 

Diretoria Colegiada do Sindseps 

A diretoria do Sindseps oficiou aos órgãos de controle [Tribunal de Contas dos Municípios e Controladoria Municipal] e à Secretaria Municipal de Saúde – SMS sobre a necessidade de dilatação do prazo para entrega de documentos exigidos na notificação do duplo vínculo.

Conforme os documentos, os servidores alegam falta de condições de atenderem ao prazo oferecido, visto que a própria gestão municipal não dispõe das devidas condições de atender a demanda surgida.

Confira as comunicações feitas pelo sindicato para garantir que os colegas da saúde possam apresentar suas documentações:

A nossa ação sempre será na direção da defesa dos direitos previstos em todas as legislações que tratam do serviço público municipal, além de todo o rol constitucional. Com esse sentimento, na tarde dessa terça-feira (19) estivemos junto com os colegas servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS para acompanhar a situação da notificação do duplo vínculo.

Nosso departamento jurídico esclareceu a necessidade de cumprimento da solicitação. Apesar disso, as ressalvas quanto ao prazo, disponibilização dos documentos por parte da gestão municipal e a responsabilidade pelo descumprimento foram itens apontados.

A diretoria do Sindseps oficiou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) informando da dificuldades que os servidores estão encontrando para prestar informações em apenas 10 (dez) dias. Também foi oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Controladoria do Município de Salvador (CMS) para que sejam observadas as nuances dessa situação que pode prejudicar servidores municipais por conta de prazos curtos, falta da devida publicidade e notificações indevidas, sem que os colegas tenham dado causa aos possíveis danos.

As orientações feitas pelo nosso departamento jurídico, você ouve no podcast, clicando aqui.

Uma realidade que não pode passar despercebida na relação do servidor municipal com a administração é o constante descumprimento de leis e acordos por parte do prefeito da cidade. Passados vinte dias após o término da “Batalha dos Trinta Dias”, onde a categoria enfrentou a tirania que caracteriza a atual gestão, uma surpresa desagradável ameaça os direitos dos trabalhadores. Os avanços do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde pode não se transformar em realidade nos contracheques.

As informações preliminares dão conta de que os salários não terão os efeitos previstos nas Leis 8629/14 (Planão) e 7867/10 (PCV da Saúde). Segundo a apuração feita pela diretoria do Sindseps, a folha de pagamento não contém os itens previstos nas legislações. Confirmada a situação, o flagrante desrespeito à sistemática de remuneração harmônica e as progressões periódicas será considerado como uma violação que terá a devida resposta por parte do sindicato.

Os recursos para aplicação dos efeitos do “Planão” e do “PCV da Saúde” estão previstos no orçamento e a Prefeitura não pode negar o devido cumprimento destas legislações. A diretoria do sindicato não poupará esforços para lutar com a categoria. A mobilização da Campanha Salarial 2016 também zelará pelas conquistas que tivemos com muito suor, sangue e lágrimas. Vamos continuar acompanhando e novas ações serão desenvolvidas.

Um calendário de assembleias setoriais será realizado com a proposta de mobilizar os servidores para o momento de luta que se aproxima. Temos que garantir tudo que conquistamos. O prefeito da cidade tem colocado uma estratégia de desconstrução das nossas conquistas, com a clara intenção de desmerecer a classe trabalhadora. Não permitiremos que esse modelo político autoritário e déspota seja eficaz. Ninguém ousará duvidar de nossa força mobilização e demonstraremos isso novamente nas ruas.

A continuação da Campanha Salarial 2016 segue na discussão da pauta produzida pela categoria em assembleia. Um acordo é instrumento mútuo e que precisa da observação das partes envolvidas. Atitudes unilaterais serão rechaçadas e os servidores decidirão de maneira soberana de qual forma reagirão em relação à ameaça de descumprimento dos dispostos no “PCV da Saúde” e no “Planão”.

Além das assembleias setoriais, a diretoria do Sindseps realizará ações em outros órgãos da administração para mobilizar os servidores destas unidades do serviço público.

Confira o calendário de assembleias setoriais e participe ajudando a mobilizar sua categoria:

12/05 – Semop (prédio da Rua do Tijolo – Bx. dos Sapateiros), às 09h

16/05 – Salvamar (Patamares), às 07h

17/05 – Salvamar (Patamares), às 07h

17/05 – Sucop (Gerop – Sete Portas), às 08h

19/05 – Guarda Municipal (sede da Susprev), às 09h

24/05 – SMS (auditório do Sindseps – sede do sindicato na Rua Francisco Ferraro, 91, ao lado do Colégio Central da Bahia), às 17h30 *

08/06 – Assembleia geral (quadra de esportes do Ginásio dos Bancários – Ladeira dos Aflitos), às 08h30

 *Matéria atualizada às 15h44 do dia 06/05/2016 para correção do endereço da assembleia setorial dos servidores da saúde

Cinco meses foram passados e nenhuma medida foi tomada para reparar a péssima estrutura da Unidade de Saúde da Família – USF Professora Isabel da Silva, na Gamboa, no centro da capital baiana. A denúncia feita pela direção do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) parece não ter sensibilizado a gestão da saúde pública municipal. A falta de providências tem causado ainda mais estragos ao longo deste período de inércia.

Lixo e entulho acumulados fazem parte do cenário dentro e fora da unidade de saúde. A contaminação dos ambientes é visível e a estrutura do prédio continua prejudicada pelos pequenos desabamentos no teto. Pacientes e profissionais correm sérios riscos de ferimentos durante os atendimentos que continuam a serem feitos na precariedade das salas ainda disponíveis.

Outro inconveniente tem sido a falta de água para consumo humano na unidade, além da contaminação da água de uso geral por dejetos no reservatório. Banheiros estão interditados, bebedouros com defeitos, salas sem trancas, consultórios e equipamentos médicos depreciados e o pior: medicamentos estão armazenados no chão como forma de evitar a umidade das paredes com infiltrações.

O coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga visitou a unidade e constatou que nada foi feito para diminuir o caos denunciado no dia 28 de agosto de 2015. Para o sindicalista, não há condições mínimas para a continuação do atendimento no local. “A USF da Gamboa não pode funcionar enquanto esse cenário macabro continuar. A contaminação está por todos os ambientes deste imóvel. Aqui cuidamos de pessoas e trabalhamos nos cuidados com a saúde. A situação está insustentável e quem transita nesta unidade de saúde corre grave risco de vida”, apontou Braga.

A direção da entidade afirma que tomará novas providências para responsabilizar a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela falta de condições de atendimento na USF da Gamboa. “Estamos mobilizando os profissionais desta unidade para defender a reforma deste espaço necessário à população. Oficiaremos ao Ministério Público como sempre fazemos para que o prefeito ou o secretário municipal de saúde sejam responsabilizados por quaisquer danos à integridade física de usuários e profissionais. Outra medida ainda mais razoável parece ser a suspensão do atendimento até que a situação lamentável seja sanada”, concluiu.