A diretoria do Sindseps questiona a estratégia da gestão municipal que tenta adiar a decisão da ação judicial que exige o cumprimento do Planos de Cargos e Vencimentos (Planão). Os efeitos dessa legislação não aconteceram durante o ano de 2016 em claro desrespeito por parte da Prefeitura de Salvador.
Esse desleixo intencional da gestão municipal motivou o ingresso na Justiça com pedido de mandado de segurança, objetivando o imediato cumprimento do “Planão”. O nosso departamento jurídico apresentou todas as provas necessárias para apontar a flagrante negação de direitos previstos em uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade.
Em uma movimentação na Secretaria da Câmara/Seção Cível de Direito Público, o processo foi retirado no dia 23/09/2016 e até o presente momento não foi devolvido para o Tribunal de Justiça da Bahia. Essa manobra impede que haja o devido julgamento do pedido feito pelo Sindseps em nome dos servidores municipais. Os advogados da entidade cobram celeridade para a obtenção do mandado de segurança e com isso, sejam cumpridos os enquadramentos salariais devidos. Ocorre que com a peça processual ainda em poder da Procuradoria Geral do Município há mais de quatro meses, o Poder Judiciário não pode cumprir seu papel.
“Vamos continuar buscando a justiça plena, pois somos sabedores de nossos direitos e queremos que as legislações sejam cumpridas. Lamentável que a postura da parte impetrada esteja sendo de impedir o prosseguimento da ação. Ajuizamos essa questão por entender que a prefeitura não respeitou a lei quando descumpriu o Plano de Cargos e Vencimentos da administração direta. Buscamos todas as formas de solucionar e o entendimento do servidor foi de que não havia outra alternativa que não fosse buscar o Judiciário e assim fizemos em atendimento a vontade coletiva da categoria”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.