Considerado a necessidade de exigir soluções para as demandas reprimidas da categoria, a diretoria do Sindseps esteve na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] para mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação [MPN]. O encontro solicitado pelo sindicato teve a intenção de cobrar as respostas sobre os temas apontados na última oportunidade naquele órgão e que continuam pautados pela categoria.

Confira os itens discutidos e a atual situação na busca da solução para as demandas:

BOLSA EDUCAÇÃO – processo segue como previsto nas discussões com o sindicato e de acordo com o edital. A diretoria do sindicato está atenta ao desenrolar das inscrições para que não exista prejuízos aos concorrentes.

AUXÍLIO TRANSPORTE – a Prefeitura apresentará uma proposta na próxima reunião [inicialmente agendada para quinta-feira (25)]. Cabe lembrar que o prefeito alterou a Lei 01/91 para modificar o formato de concessão do benefício trazendo prejuízos para a categoria. A situação foi pauta das últimas assembleias da categoria.

PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESAS – na próxima reunião, os critérios de implantação serão apresentados. Ressalta-se que o plano de saúde foi aprovado em dezembro de 2017 e ainda não foi implantado. A diretoria do Sindseps lutou muito para conquistar junto com os trabalhadores das empresas públicas.

ALIMENTAÇÃO NAS UPA’s – um contrato em vigor com uma empresa fornecedora de alimentação está sendo reavaliado pela gestão municipal por conta do atendimento contestado pelos servidores dessas unidades. Segundo a Semge, o órgão junto com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] resolverá logo em breve a situação. A diretoria do Sindseps apontou a concessão de auxílio alimentação como possível solução imediata para sanar o problema.

MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS – representando os interesses dos servidores da Semop, Smed e SMS que solicitaram essa alteração, a diretoria do Sindseps levou a pauta para a Mesa Permanente de Negociação e a situação está em análise para estudos de impactos financeiros. A diretoria do sindicato acompanha o desenrolar dos trabalhos e continuará cobrando retorno para essa demanda.

PCCV da GCMS – uma reunião específica para tratar do tema será realizada com representação do Sindseps e da GCMS. O encontro setorial discutirá o texto do projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. A diretoria do sindicato já fez algumas considerações e continuará defendendo os interesses dos guardas civis municipais nessa pauta.

OPERAÇÃO CARNAVAL 2018 – a diretoria do Sindseps cobrou incremento nos valores pagos por hora trabalhada e no auxílio alimentação para os dias de trabalho na festa. O representante da Semge informou que discutirá o pleito com o prefeito e na próxima semana em reunião específica para o tema trará o retorno de acordo com a determinação do Chefe do Executivo.

AUXÍLIO FARDAMENTO – uma situação que foi pleiteada há muito tempo pelo Sindseps e que foi conseguida com muitos esforços, o auxílio fardamento já está sendo programado para pagamento. A previsão é que seja feito ainda antes do Carnaval 2018. De acordo com a Semge, o pagamento poderá ser feito por meio de folha suplementar. Cabe salientar que inicialmente o auxílio fardamento será concedido aos agentes de salvamento aquático, guardas civis municipais e agentes de trânsito e transporte.

ATENÇÃO: até o final do mês de janeiro, a diretoria convocará uma Assembleia Geral para discutir as propostas da gestão para as pautas que estão sendo negociadas na Mesa Permanente.

Após anos de luta e empenho da diretoria do Sindseps, os trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas já podem comemorar a implantação do plano de assistência à saúde para a categoria. Foram dezenas de reuniões e intervenções feitas em prol desse benefício, mesmo com a negativa imediata da gestão Municipal, não deixamos de buscar em nenhum momento e conseguimos transformar a realidade. A Mensagem do Poder Executivo Nº 26/17 gerou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/17 que tramita desde a terça-feira [28] na Câmara Municipal de Salvador [CMS] e aguarda data para sua votação em plenário.

O empenho dos nossos diretores foi fundamental para que o plano de saúde fosse implantado. Em todas as reuniões na Secretaria Municipal de Gestão [Semge], a diretora Dalva Maria e o diretor Jefferson Oliveira sempre mantinham posicionamento em defesa desse pleito considerado extremamente necessário aos trabalhadores e trabalhadoras. A mesma postura era praticada pelos demais diretores e diretoras, mesmo em reuniões onde a pauta era diferente desse tema. Manter a categoria mobilizada em favor do plano de saúde era uma prática diária, assim como será no dia da votação na CMS.

“Temos muito a comemorar mesmo, pois foram anos de luta. Enfrentamos a negação da gestão municipal em vários momentos e a descrença de alguns. Não desistimos e mantivemos a defesa desse direito. Reunimos os trabalhadores, mobilizando sempre na direção de não ceder ao desânimo. Acreditávamos que conseguiríamos conquistar o plano de saúde e isso se tornou realidade. Toda a diretoria do Sindseps está de parabéns por ter lutado e se empenhado pelo plano de saúde dos funcionários da empresas públicas”, disse a diretoria Dalva Costa.

O entusiasmo da diretora Dalva Costa é compartilhado pelo diretor Jefferson Oliveira que apontou a força do Sindseps como um dos ingredientes para a conquista do plano de saúde dos funcionários das empresas públicas. “Mostramos mais uma vez quem faz a defesa dos colegas das empresas públicas. Não ficará nenhuma dúvida depois dessa conquista. O nosso sindicato não desistiu em nenhum momento e essa vontade de vencer permitiu que agora exista essa proteção para a vida desses trabalhadores e trabalhadoras. Vamos continuar mobilizados para conquistar ainda mais”, sinalizou Oliveira.

A diretoria do Sindseps acompanhará a implantação do plano para garantir as condições suficientes de atendimento aos colegas das empresas públicas. Com a conquista protagonizada pela categoria, fica a certeza de que sempre é válido permanecer na luta e nunca dar lugar para a descrença. Agora, nossos colegas das empresas públicas passam a ter a tão sonhada assistência médica.

A diretoria do Sindseps esteve reunida com o novo titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para tratar das demandas da categoria. Representando os anseios dos servidores municipais, os diretores apresentaram todos os itens que a Prefeitura Municipal não cumpriu no ano de 2016. Além disso, novos assuntos também foram apontados para que sejam incluídos no rol de situações pendentes de soluções até o momento.

Os assuntos tratados na reunião que aconteceu nessa segunda-feira (06) foram temas das diversas rodadas da Mesa Permanente de Negociações no ano passado. A alegação de uma crise nacional foi o único argumento apresentado frente aos interesses legítimos dos servidores municipais. O calendário eleitoral e o relatório fiscal da gestão foram instrumentos legais utilizados pela gestão para adiar a transformação de nossas conquistas em realidade. A luta feita pela categoria na mobilização da Campanha Salarial 2016 foi vencedora e a prefeitura não honrou a sua responsabilidade prevista no acordo aprovado em assembleia e nas legislações dos Planos de Cargos (Planão e PCV da Saúde).

Os diretores Rogério Dantas, Enádio “Careca”, Nildo Pereira e Edna Maria cobraram o imediato cumprimento da Lei do Piso Nacional como forma de diminuir a defasagem salarial dos agentes de saúde. A legislação pertinente foi passada para o secretário e foi pedida celeridade na observação dessa pauta importante.

O coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga abordou a falta de cumprimento do PCV da Saúde que prejudicou os servidores da saúde municipal. O diretor Josué Santana contribui com a fala de Braga, no sentido de cobrar o pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualidade (GIQ) após o trabalho realizado pela comissão paritária integrada por diretores do sindicato. Em nome da diretoria da entidade, Braga deu boas vindas ao novo secretário e disse que espera compromisso ainda maior dele pelo fato de ser um servidor municipal de carreira lotado na Procuradoria do Município.

O diretor Helivaldo “Alemão” falou sobre a situação dos servidores (P.S’s) da Transalvador que aguardam solução definitiva para afirmação do vínculo com o Município. “Alemão falou ainda sobre a Operação Carnaval 2017 e cobrou melhorias para os trabalhadores que estarão na escala dessa jornada especial. O auxílio fardamento para as categorias também foi tema abordado.

No mesmo sentido, o diretor Pedro Barreto citou a necessidade de acréscimo no valor/hora trabalhada e no tícket-alimentação durante a Operação Carnaval 2017. A inflação na cesta básica da capital baiana foi um indicador apontado para ilustrar essa situação. Falando sobre a Salvamar, Barreto apontou diversas situações que prejudicam o trabalho dos salva-vidas que estão nas praias de Salvador e disse ainda da urgência de solucionar essas questões. Além disso, o protagonismo do salvamento aquático soteropolitano no Brasil e pelo mundo foi apresentado para o novo secretário.

O diretor Bruno Carianha foi enfático em questionar a contratação de servidores por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para o Carnaval 2017 e para o serviço público. Carianha disse que a prefeitura tem quadros qualificados para ocupar as funções apontadas no edital e que estão fora da Operação Carnaval. Alegou ainda que os novos colaboradores não terão tempo de entenderem a dinâmica da festa, enquanto os servidores efetivos já compreendem essa operacionalidade. Entendendo a necessidade de geração de empregos, o diretor do Sindseps falou que o concurso público para melhorar o serviço é a opção adequada.

A diretora Dalva Maria e o diretor Jefferson Oliveira apontaram a necessidade de solução da demanda de assistência à saúde dos servidores das empresas públicas. Além disso, exigiram o cumprimento dos enquadramentos previstos no “Planão”. De maneira enfática, falaram sobre as condições de trabalho dos servidores lotados na Seman (Secretaria de Manutenção), Desal (Companhia de Desenvolvimento de Salvador), Sucop (Superintendência de Conservação e Obras Públicas).

A Operação Carnaval 2017 foi o tema mais importante para o momento, segundo o diretor Alex Mendes, visto que o trabalho dos servidores do órgão é considerado como um dos principais da festa e necessita de valorização.

A presença do representante da Comissão de Pais, Germano Lago reforçou a defesa feita pelo diretor Marcelo Rocha em relação ao programa “Bolsa Educação” para os interessados. O prazo de divulgação dos contemplados foi a principal cobrança na reunião, além do incremento financeiro para beneficiar mais servidores.

O novo secretário apresentou sua equipe de trabalho e apontou que pretende estabelecer um diálogo mais franco com o sindicato. Sobre as pautas abordadas, o mesmo informou que na próxima reunião trará os gestores das demais pastas da administração para buscar dar encaminhamentos e possíveis soluções para demandas reprimidas.

Perguntado sobre um prazo para a nova rodada de negociações, o titular da Semge acredita que ainda nessa semana, informará a data da próxima reunião. A urgência pedida pelos diretores do Sindseps foi no sentido de que o Carnaval 2017 está próximo e os servidores precisam de respostas convictas e soluções para os pleitos apresentados.

Sobre o programa “Bolsa Educação”, o secretário informou que na quarta-feira (08), a lista de contemplados será divulgada e que já orientou instrução do processo acerca do pedido de incremento feito pelo Sindseps em conjunto com a Comissão de Pais.

As “ferramentas amoladas” novamente mostram o exemplo de como permanecer mobilizados e confiar na parceria com o seu sindicato. Nesta terça-feira (19), a partir das 08h, a categoria estará reunida em #assembleiasetorial, na sede da Sucop, no Dique do Tororó. A pauta continua sendo a luta pela assistência à saúde com dignidade.

Contrariando a vontade do prefeito de mudar a empresa prestadora de serviços de saúde, os servidores seguem firmes na intenção de garantir a continuação dos tratamentos em curso, além de um valor razoável de pagamento global que permita atendimento à família, nos moldes oferecidos pela atual empresa.

Os servidores da Seman e da Sucop repudiam as tentativas de utilizar essa situação sensível para questionamentos estranhos aos interesses coletivos. A expectativa é de que a assembleia da próxima terça-feira, aumente ainda mais, a mobilização e novos atos serão realizados para chamar atenção da sociedade para a intenção obscura da gestão municipal para mudar a prestadora de assistência à saúde.

Durante a assembleia, o espaço de expressão será garantido a todos os filiados e as falas serão utilizadas para aprimorar a estratégia de ação para vencer a maldade do prefeito que está prejudicando a categoria.

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que a prestação dos serviços de saúde públicos e privados seja universal, integral e igualitária e livre de qualquer discriminação de idade; de raça, cor e etnia; de gênero; de orientação sexual; de características genéticas; de condições sociais ou econômicas; de convicções culturais, políticas ou religiosas; e de estado de saúde ou condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente.

O código proíbe o tratamento diferenciado na prestação de serviço em razão de acesso ou qualidade dos procedimentos, entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficiários de planos, seguros, contratos ou convênios privados de saúde. Também proíbe que haja acessos diferenciados para os usuários do SUS e de quaisquer outros usuários.

Identificação – Pelo texto, é garantido ao usuário o direito de ser identificado e tratado, nas relações interpessoais, por seu nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

A proposta assegura aos usuários, mesmo após a morte, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, no âmbito da equipe de saúde, no caso de prontuário eletrônico ou qualquer outro instrumento de registro. As exceções previstas são quando houver expressa autorização do usuário ou em caso de imposição legal, como nos casos de risco à saúde pública.

Informações – O código determina que a equipe de saúde garanta a continuidade do tratamento e ofereça informações sobre o estado de saúde ao paciente e a seus responsáveis, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível, adaptada à sua condição cultural.

Essas informações tratarão de:
– situações da sua vida cotidiana em que sua saúde esteja em risco e as possibilidades de redução da vulnerabilidade ao adoecimento (estratégias de prevenção e promoção da saúde);
– hipóteses diagnósticas;
– diagnósticos realizados;
– exames solicitados;
– objetivos dos procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou terapêuticos;
– riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;
– duração prevista do tratamento proposto;
– finalidade dos materiais coletados para exames;
– alternativas diagnósticas e terapêuticas existentes, no serviço de atendimento ou em outros serviços;
– evolução provável do problema de saúde.

No caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos ou cirúrgicos, o texto prevê que o usuário seja informado sobre a necessidade de anestesia e seu tipo e duração, partes do corpo afetadas pelos procedimentos, instrumental a ser utilizado, efeitos colaterais, riscos ou consequências indesejáveis, duração prevista dos procedimentos e tempo de recuperação.

 

Tramitação – o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os aposentados e pensionistas filiados ao Sindseps participam nesta quinta-feira (10), na sede do sindicato, de um café da manhã musical. A ação de valorização promovida pela diretoria da entidade visa estreitar os laços de fraternidade e reconhecer o papel destes servidores no pioneirismo da luta por direitos.

Para a diretora Dalva Maria, o reconhecimento aos aposentados e pensionistas reflete o respeito que a diretoria do Sindseps nutre por aqueles que doaram suas vidas para promover a cidadania na capital baiana. “Sempre tivemos a coerência de defender os interesses dos aposentados e também dos pensionistas da Prefeitura de Salvador. Se a administração não procede assim, felizmente, a nossa diretoria valoriza estes homens e mulheres que dedicaram maior parte de suas vidas para cuidar da cidade e do proteger o cidadão”, afirmou Dalva.

A atividade também servirá para que os aposentados e pensionistas sejam informados sobre andamentos de processos trabalhistas e a assistência à saúde.