Aposentados da Prefeitura de Salvador foram surpreendidos com uma correspondência enviada pela Prefeitura Municipal de Salvador, onde foram informados de que a complementação salarial recebida para que seus vencimentos iniciais sejam equiparados ao salário mínimo vigente no país será extinta.

No texto enviado aos trabalhadores, assinado pela Diretoria de Previdência da Prefeitura de Salvador, a orientação para a exclusão da complementação foi emitida pela Procuradoria Municipal por ser considerada indevida em claro prejuízo para quem ainda recebe menos que o salário mínimo vigente no país.

De acordo com a coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador [Sindseps], Bruno Carianha, a situação dos aposentados fica ainda mais sensível, pois a extinção da complementação atinge quem já está sendo prejudicado por não ter os efeitos do Plano de Cargos em seus salários. “Temos casos de aposentados que recebem cerca de seiscentos e noventa e cinco reais como salário base. A Prefeitura pagava uma complementação quando deveria cumprir o disposto na lei. Esses aposentados deveriam receber em torno de R$ 965,31 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) a R$1.119,46 (um mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos) como vencimento básico. Isso tá previsto no Plano de Cargos e Vencimentos”, aponta Carianha.

O sindicalista denuncia que a Prefeitura comete outro erro grave nesse caso. Segundo Carianha, o Plano de Cargos e Vencimentos (Lei 8.629/2014) aprovado pela Câmara Municipal de Salvador traz em seu artigo 30 que o salário-base está fixado nas Tabelas de Vencimentos dessa mesma Lei e a Prefeitura não cumpre essa responsabilidade. “Um claro exemplo de prejuízo aos servidores. O Plano de Cargos e Vencimentos é uma legislação que tem sido constantemente violada pela gestão municipal. Os enquadramentos previstos na Lei foram desconsiderados e nesse caso, mais uma vez, o prefeito age ao sabor de sua vontade. Estamos mobilizando os nossos colegas aposentados prejudicados e vamos à Justiça para fazer com que a Prefeitura pague todo o prejuízo acumulado em caráter retroativo. Questionamos a Procuradoria sobre esse absurdo e estão cobrando uma taxa de R$ 3,84 para responder. Além da queda, coice”, concluiu.

A diretoria do Sindseps esteve reunida com o novo titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para tratar das demandas da categoria. Representando os anseios dos servidores municipais, os diretores apresentaram todos os itens que a Prefeitura Municipal não cumpriu no ano de 2016. Além disso, novos assuntos também foram apontados para que sejam incluídos no rol de situações pendentes de soluções até o momento.

Os assuntos tratados na reunião que aconteceu nessa segunda-feira (06) foram temas das diversas rodadas da Mesa Permanente de Negociações no ano passado. A alegação de uma crise nacional foi o único argumento apresentado frente aos interesses legítimos dos servidores municipais. O calendário eleitoral e o relatório fiscal da gestão foram instrumentos legais utilizados pela gestão para adiar a transformação de nossas conquistas em realidade. A luta feita pela categoria na mobilização da Campanha Salarial 2016 foi vencedora e a prefeitura não honrou a sua responsabilidade prevista no acordo aprovado em assembleia e nas legislações dos Planos de Cargos (Planão e PCV da Saúde).

Os diretores Rogério Dantas, Enádio “Careca”, Nildo Pereira e Edna Maria cobraram o imediato cumprimento da Lei do Piso Nacional como forma de diminuir a defasagem salarial dos agentes de saúde. A legislação pertinente foi passada para o secretário e foi pedida celeridade na observação dessa pauta importante.

O coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga abordou a falta de cumprimento do PCV da Saúde que prejudicou os servidores da saúde municipal. O diretor Josué Santana contribui com a fala de Braga, no sentido de cobrar o pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualidade (GIQ) após o trabalho realizado pela comissão paritária integrada por diretores do sindicato. Em nome da diretoria da entidade, Braga deu boas vindas ao novo secretário e disse que espera compromisso ainda maior dele pelo fato de ser um servidor municipal de carreira lotado na Procuradoria do Município.

O diretor Helivaldo “Alemão” falou sobre a situação dos servidores (P.S’s) da Transalvador que aguardam solução definitiva para afirmação do vínculo com o Município. “Alemão falou ainda sobre a Operação Carnaval 2017 e cobrou melhorias para os trabalhadores que estarão na escala dessa jornada especial. O auxílio fardamento para as categorias também foi tema abordado.

No mesmo sentido, o diretor Pedro Barreto citou a necessidade de acréscimo no valor/hora trabalhada e no tícket-alimentação durante a Operação Carnaval 2017. A inflação na cesta básica da capital baiana foi um indicador apontado para ilustrar essa situação. Falando sobre a Salvamar, Barreto apontou diversas situações que prejudicam o trabalho dos salva-vidas que estão nas praias de Salvador e disse ainda da urgência de solucionar essas questões. Além disso, o protagonismo do salvamento aquático soteropolitano no Brasil e pelo mundo foi apresentado para o novo secretário.

O diretor Bruno Carianha foi enfático em questionar a contratação de servidores por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para o Carnaval 2017 e para o serviço público. Carianha disse que a prefeitura tem quadros qualificados para ocupar as funções apontadas no edital e que estão fora da Operação Carnaval. Alegou ainda que os novos colaboradores não terão tempo de entenderem a dinâmica da festa, enquanto os servidores efetivos já compreendem essa operacionalidade. Entendendo a necessidade de geração de empregos, o diretor do Sindseps falou que o concurso público para melhorar o serviço é a opção adequada.

A diretora Dalva Maria e o diretor Jefferson Oliveira apontaram a necessidade de solução da demanda de assistência à saúde dos servidores das empresas públicas. Além disso, exigiram o cumprimento dos enquadramentos previstos no “Planão”. De maneira enfática, falaram sobre as condições de trabalho dos servidores lotados na Seman (Secretaria de Manutenção), Desal (Companhia de Desenvolvimento de Salvador), Sucop (Superintendência de Conservação e Obras Públicas).

A Operação Carnaval 2017 foi o tema mais importante para o momento, segundo o diretor Alex Mendes, visto que o trabalho dos servidores do órgão é considerado como um dos principais da festa e necessita de valorização.

A presença do representante da Comissão de Pais, Germano Lago reforçou a defesa feita pelo diretor Marcelo Rocha em relação ao programa “Bolsa Educação” para os interessados. O prazo de divulgação dos contemplados foi a principal cobrança na reunião, além do incremento financeiro para beneficiar mais servidores.

O novo secretário apresentou sua equipe de trabalho e apontou que pretende estabelecer um diálogo mais franco com o sindicato. Sobre as pautas abordadas, o mesmo informou que na próxima reunião trará os gestores das demais pastas da administração para buscar dar encaminhamentos e possíveis soluções para demandas reprimidas.

Perguntado sobre um prazo para a nova rodada de negociações, o titular da Semge acredita que ainda nessa semana, informará a data da próxima reunião. A urgência pedida pelos diretores do Sindseps foi no sentido de que o Carnaval 2017 está próximo e os servidores precisam de respostas convictas e soluções para os pleitos apresentados.

Sobre o programa “Bolsa Educação”, o secretário informou que na quarta-feira (08), a lista de contemplados será divulgada e que já orientou instrução do processo acerca do pedido de incremento feito pelo Sindseps em conjunto com a Comissão de Pais.

A diretoria do Sindseps questiona a estratégia da gestão municipal que tenta adiar a decisão da ação judicial que exige o cumprimento do Planos de Cargos e Vencimentos (Planão). Os efeitos dessa legislação não aconteceram durante o ano de 2016 em claro desrespeito por parte da Prefeitura de Salvador.

Esse desleixo intencional da gestão municipal motivou o ingresso na Justiça com pedido de mandado de segurança, objetivando o imediato cumprimento do “Planão”. O nosso departamento jurídico apresentou todas as provas necessárias para apontar a flagrante negação de direitos previstos em uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade.

Em uma movimentação na Secretaria da Câmara/Seção Cível de Direito Público, o processo foi retirado no dia 23/09/2016 e até o presente momento não foi devolvido para o Tribunal de Justiça da Bahia. Essa manobra impede que haja o devido julgamento do pedido feito pelo Sindseps em nome dos servidores municipais. Os advogados da entidade cobram celeridade para a obtenção do mandado de segurança e com isso, sejam cumpridos os enquadramentos salariais devidos. Ocorre que com a peça processual ainda em poder da Procuradoria Geral do Município há mais de quatro meses, o Poder Judiciário não pode cumprir seu papel.

“Vamos continuar buscando a justiça plena, pois somos sabedores de nossos direitos e queremos que as legislações sejam cumpridas. Lamentável que a postura da parte impetrada esteja sendo de impedir o prosseguimento da ação. Ajuizamos essa questão por entender que a prefeitura não respeitou a lei quando descumpriu o Plano de Cargos e Vencimentos da administração direta. Buscamos todas as formas de solucionar e o entendimento do servidor foi de que não havia outra alternativa que não fosse buscar o Judiciário e assim fizemos em atendimento a vontade coletiva da categoria”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Uma realidade que não pode passar despercebida na relação do servidor municipal com a administração é o constante descumprimento de leis e acordos por parte do prefeito da cidade. Passados vinte dias após o término da “Batalha dos Trinta Dias”, onde a categoria enfrentou a tirania que caracteriza a atual gestão, uma surpresa desagradável ameaça os direitos dos trabalhadores. Os avanços do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde pode não se transformar em realidade nos contracheques.

As informações preliminares dão conta de que os salários não terão os efeitos previstos nas Leis 8629/14 (Planão) e 7867/10 (PCV da Saúde). Segundo a apuração feita pela diretoria do Sindseps, a folha de pagamento não contém os itens previstos nas legislações. Confirmada a situação, o flagrante desrespeito à sistemática de remuneração harmônica e as progressões periódicas será considerado como uma violação que terá a devida resposta por parte do sindicato.

Os recursos para aplicação dos efeitos do “Planão” e do “PCV da Saúde” estão previstos no orçamento e a Prefeitura não pode negar o devido cumprimento destas legislações. A diretoria do sindicato não poupará esforços para lutar com a categoria. A mobilização da Campanha Salarial 2016 também zelará pelas conquistas que tivemos com muito suor, sangue e lágrimas. Vamos continuar acompanhando e novas ações serão desenvolvidas.

Um calendário de assembleias setoriais será realizado com a proposta de mobilizar os servidores para o momento de luta que se aproxima. Temos que garantir tudo que conquistamos. O prefeito da cidade tem colocado uma estratégia de desconstrução das nossas conquistas, com a clara intenção de desmerecer a classe trabalhadora. Não permitiremos que esse modelo político autoritário e déspota seja eficaz. Ninguém ousará duvidar de nossa força mobilização e demonstraremos isso novamente nas ruas.

A continuação da Campanha Salarial 2016 segue na discussão da pauta produzida pela categoria em assembleia. Um acordo é instrumento mútuo e que precisa da observação das partes envolvidas. Atitudes unilaterais serão rechaçadas e os servidores decidirão de maneira soberana de qual forma reagirão em relação à ameaça de descumprimento dos dispostos no “PCV da Saúde” e no “Planão”.

Além das assembleias setoriais, a diretoria do Sindseps realizará ações em outros órgãos da administração para mobilizar os servidores destas unidades do serviço público.

Confira o calendário de assembleias setoriais e participe ajudando a mobilizar sua categoria:

12/05 – Semop (prédio da Rua do Tijolo – Bx. dos Sapateiros), às 09h

16/05 – Salvamar (Patamares), às 07h

17/05 – Salvamar (Patamares), às 07h

17/05 – Sucop (Gerop – Sete Portas), às 08h

19/05 – Guarda Municipal (sede da Susprev), às 09h

24/05 – SMS (auditório do Sindseps – sede do sindicato na Rua Francisco Ferraro, 91, ao lado do Colégio Central da Bahia), às 17h30 *

08/06 – Assembleia geral (quadra de esportes do Ginásio dos Bancários – Ladeira dos Aflitos), às 08h30

 *Matéria atualizada às 15h44 do dia 06/05/2016 para correção do endereço da assembleia setorial dos servidores da saúde

No dia 05 de novembro, 07h, a nossa categoria se reúne em ‪#‎assembleiageral‬ na frente da Semge (Av. Vale dos Barris). A pauta continua na cobrança do cumprimento do acordo da ‪#‎campanhasalarial2015‬ que o prefeito acha que não deve respeitar.

Os servidores municipais continuam mobilizados e um indicativo de paralisação será avaliado durante o ato. Não deixe de participar e faça valer a sua vontade na decisão coletiva.

Clique aqui e confira a pauta

A edição desta terça-feira (15) do jornal Correio da Bahia trouxe uma matéria sobre o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores municipais.

A publicação aponta ainda que os valores retroativos à folha de maio serão percebidos nos vencimentos do mês de julho.

Acompanhe nas imagens reproduzidas em nosso site:

O servidor municipal aguardou a sanção do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura de Salvador. A publicação que consta na edição do Diário Oficial (12 a 14 de julho) trouxe o texto aprovado pela Câmara de Vereadores. A Lei Nº 8.629 /2014 foi fruto da luta que tem a marca forte do Sindseps.

A diretoria do seu sindicato analisando o texto publicado encontrou incorreções conflitantes com a matéria aprovada na Câmara Municipal. Essa análise apurada apontará os erros que serão comunicados ao responsável pela Secretaria de Gestão (Semge) para que sejam corrigidos e re-publicados em atendimento ao interesse coletivo.

Após as devidas correções do texto e sua publicação em nova edição do Diário Oficial, a categoria poderá comemorar os resultados de mais uma jornada de luta. Apesar da euforia, a mobilização não pode parar e devemos permanecer em estado de alerta permanente, pois devemos proteger o nosso Plano de Cargos e fazer com que seus efeitos sejam benéficos na valorização do nosso presente e na proteção ao futuro.

Estamos disponíveis para receber as contribuições dos trabalhadores e trabalhadoras, que ao observarem possíveis erros na publicação em relação ao acordo feito com a gestão municipal, possam encaminhar ou comentar em nosso site. Outra opção pode ser a comunicação telefônica ou pelo aplicativo WhatsApp com o diretor de sua preferência.

Clique aqui e acesse a versão online do Diário Oficial com a sanção do Plano de Cargos e Vencimentos.

O respeito e compromisso com demandas devem princípios em vários cenários da convivência social. No trabalho, essa responsabilidade deve ser observada com mais rigor. Na administração pública é extremamente necessário que as ações sejam feitas com critérios de lisura, ética e transparência. Quando esses valores não são observados, podemos imaginar que exista uma estrutura gerencial ou política inerte, incapaz e desrespeitosa com os compromissos assumidos.

A jornada pelo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) tem sido árdua e mesmo encontrando obstáculos impostos pela gestão municipal, a marca forte do Sindseps continua na frente de batalha. Desde o último dia 11/06, quando foi aprovado o projeto na Câmara Municipal, a categoria aguarda a sanção por parte do prefeito da capital baiana. Os trâmites burocráticos não estão sendo cumpridos para que os efeitos financeiros sejam percebidos em nossos contracheques.

Aguardamos o prazo informado pela gestão para tal ato do prefeito até o dia de ontem (10) e que não aconteceu. A edição do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11) não traz a publicação tão esperada.

A força do servidor municipal será demonstrada novamente na exigência que a sanção do projeto aconteça com brevidade. Não aceitaremos que a malvadeza política prejudique nossos salários por mais um mês. Essa conquista deve continuar sendo protegida da arrogância e da prepotência desta gestão.

A diretoria do Sindseps realizará novas intervenções junto à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para exigir respeito à nossa categoria. Além disso, o seu sindicato convocará os trabalhadores e trabalhadoras para ações em defesa do PCV. Atos de protestos e assembleias devem ser realizadas e paralisações não estão descartadas. Tudo isso pode ser feito que não fomos atendidos na forma que merecemos.

As assembleias setoriais convocadas continuam mantidas, de acordo os locais e datas agendadas. A diretoria do sindicato pretende ainda reunir todos os servidores municipais, pois somente a união dos trabalhadores é o caminho para as conquistas. Aguardem as convocações que serão feitas. Data, horário e local serão divulgados em nossos canais de informação e relacionamento.

O exemplo praticado na Inglaterra prova que devemos estar unidos para alcançar triunfos. Cerca de 1 milhão de servidores públicos aderiram ao movimento grevista em protesto contra a falta de valorização salarial no país do continente europeu.

Fique atento aos veículos de informação da entidade. Acesse a nossa fan page no Facebook. e www.twitter.com/sindseps_. Você pode entrar em contato com o diretor de sua preferência, clicando aqui e acessando a agenda. Esteja preparado para participar das ações promovidas pela marca forte do Sindseps. O PCV é nosso! Vamos defendê-lo!

Desde a aprovação dos Projetos de Lei nº 137/14 e 138/14, que tratam do Plano de Cargos e Vencimentos do servidores municipais, a categoria espera a sanção do prefeito da cidade, para que os efeitos dessa conquista recente protagonizada pelos trabalhadores e trabalhadores possam ser percebidos nos contracheques.

A luta teve seu momento mais marcante, no dia 11 de junho, no plenário da Câmara Municipal, onde a marca forte do Sindseps estava presente. A diretoria da entidade fez valer o grito guerreiro e corajoso no salão, onde baianos e baianas notáveis construíram a história de nossa cidade.

Mesmo com as tentativas de ludibriar nossa atenção, não fugimos ao embate proporcionado pelos defensores da malvadeza, que não queriam votar os projetos de interesse de nossa categoria. Fomos leais e contundentes, ordeiros, porém incansáveis guerreiros. Nossa mobilização ainda foi capaz de barrar a votação que autorizava o Poder Executivo a vender terrenos públicos. Vencemos por nós, pois nós somos a cidade!

Os projetos aprovados já constam em atas da sessão no Diário Oficial do Legislativo, além disso, os veículos de comunicação oficiais do Poder Legislativo também noticiam tal aprovação. Falta agora, a sanção do senhor prefeito.

A espantosa falta de sensibilidade com a nossa categoria não é mostrada somente em ainda não ter sancionado o PCV. Até mesmo, uma possível antecipação de salários, tendo em vista, os festejos juninos não aconteceu. A alegação do “fechamento” folha de pagamento não é cabível, visto que este procedimento foi feito várias vezes nas primeiras semanas de junho. A tradução mais adequada pode ser feita de maneira popular: “não fez porque não quis”.

Enganam-se aqueles que acreditam que suas práticas assediantes serão suficientes para enfraquecer o espírito aguerrido do servidor municipal. Não nos curvaremos frente ao desânimo, não iremos parar, pois nossa luta tem uma marca forte e de vanguarda na defesa da categoria. Vamos continuar exigindo nossos direitos e conquistas, pois somos o Sindseps.

Esse caminho de conquistas não tem fim e continuaremos caminhando passos na luta, pois cobraremos a sanção dos projetos aprovados, para que possamos usufruir dos ganhos obtidos com suor, lágrimas, sangue, dor, fome, sede, sol, chuva e muito “pé no chão” durante nossas ações.