A edição desa segunda-feira (03) do Diário Oficial do Município (DOM) traz a publicação do decreto que regulamenta a Operação Especial de Ordenamento das Atividades em Logradouros Públicos e de Fiscalização Sonora 2017”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
De acordo com o texto no DOM, ficam reservados para efeito de fiscalização e controle do comércio eventual ou rotineiro em toda capital baiana o valor de R$ 613.306,00 (seiscentos e treze mil, trezentos e seis reais); enquanto para ações de meio ambiente saudável e contra a poluição sonora o valor de R$ 73.975,00 (setenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais).
A diretoria do Sindseps junto com a Associação dos Servidores da Semop (Assesp) mantinham essa cobrança aos gestores da pasta como forma de garantir o pagamento das jornadas especiais realizadas pelos servidores do órgão. A publicação do decreto estabelece os critérios para a participação na Operação Especial.
Para o diretor do Sindseps, Alex Mendes, a publicação do decreto sempre foi objeto das intervenções do sindicato e da Assesp junto à gestão. “Toda vez que vínhamos para reuniões com as gestões da Semop e também da Semge [Secretaria de Gestão] questionávamos a falta de regulamentação das operações especiais. Nossa percepção era de que não poderíamos ficar à mercê de entendimentos diversos sobre a nossa participação na jornada especial. Esse questionamento sempre foi necessário para atender aos interesses de nossos colegas. A nossa conduta vai na direção de que representamos a vontade coletiva e nunca abriremos mãos dessa condição para defender esses direitos”, assinalou Mendes que também faz parte da direção da Assesp.