Mais uma demonstração de firmeza e dignidade. Um dia memorável de nossa mobilização. A forma mais honrada de responder aos que pregavam o esvaziamento da luta foi com presença expressiva na frente da sede da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), na Avenida San Martin, neste dia 01 de setembro.

Centenas de colegas guardas civis municipais reagiram ao obscurantismo de gestores insuficientes e a preguiça que insistem em negligenciar o Plano de Carreira da categoria e a convocação dos novos concursados. Desde as primeiras horas da manhã, os veículos de imprensa locais noticiavam o sucesso da assembleia setorial. Emissoras de tevê e de rádios puderam informar à sociedade sobre a verdade acerca deste tema em claro desmonte da farsa protagonizada pela Prefeitura Municipal.

Os diretores do Sindseps conduziram os trabalhos e juntos com os colegas guardas civis fortaleceram a unidade da luta que contou com a presença de ambulantes da capital baiana que foram desrespeitados pelo prefeito com a negativa da distribuição das cestas básicas tão indispensáveis neste momento de pandemia. A proibição expressa de não entregar os donativos tinha como intenção culpar os trabalhadores mobilizados e causar desconforto junto aos populares.

“Não quero crer que o prefeito autorizou que seus subordinados da Diretoria de Prevenção e Segurança Urbana não entregassem as cestas básicas para os cidadãos para tentar jogar a população contra nós. A tentativa foi em vão, pois todos entenderam e reconheceram os verdadeiros culpados. Os trabalhadores do comércio informal ficaram conosco até o fim da assembleia mesmo sem receber os seus direitos que foram negados de forma insensível e estúpida. A imprensa mostrou a verdade”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Caminhada – Enquanto um grupo de servidores seguiu junto com diretores do Sindseps para uma reunião com a gestão, os colegas decidiram realizar uma caminhada de protesto na Avenida San Martin para informar a população sobre a preguiça negacional que prejudica os serviços dos guardas civis municipais para a cidade. Os ambulantes também seguiram em parceria por todo o trajeto.

Reunião – O grupo reunido com a Semge retornou com uma indicação feita pela gestão municipal para nova reunião para o próximo dia 13 de setembro, onde o prazo de finalização da produção do texto do Plano de Carreira. Uma comissão mista com diretores do Sindseps e servidores da Semge será formada para tratar do texto.

Decisão – O conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras definiram que realizarão outra assembleia para cobrar o extrato da reunião com a Semge. A data escolhida foi o dia 14 de setembro, às 07h, na frente da sede da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), na Avenida San Martin. As pautas continuam mantidas em defesa irrestrita. “Garantimos caminhar junto com os nossos futuros colegas e essa mobilização tem sua força também na participação deles. Queremos a convocação de cada um deles para que a Lei 13022/14 seja cumprida na plenitude. Nós integraremos a comissão proposta pela Semge porque aqui no Sindseps, sempre acreditamos na defesa que fazemos de nossa categoria. Agora é mobilização permanente até a conquista”, disse o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha.

Redes sociais – A diretoria do Sindseps estimula aos colegas guardas civis que utilizem seus perfis de redes sociais e aplicativos de mensagem para viralizar as hashtags #PlanodeCargosGCMS e #ConvocaGCMS em todos os posts e comentários. “Estamos também fomentando a mobilização digital. Não é uma participacão à distância e sim, uma atitude permanente de atenção às nossas pautas prioritárias”, apontou o diretor do Sindseps, André Pureza.

“Não vem com bla, bla, bla, caô, caô, nem lero, lero, meu plano de cargos é tudo que eu quero!”. O refrão puxado nas vozes dos guardas civis municipais ecoou forte nos arredores da Avenida San Martin, na manhã desta quarta-feira (25). Reunidos em assembleia setorial, os colegas da GCMS protestavam contra a negativa da Prefeitura de Salvador em implantar o Plano de Cargos previsto na Lei 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais. O atraso de cinco anos após o prazo final observado na legislação federal comprova o flagrante descumprimento e preguiça gerencial da gestão municipal.

A forte presença dos colegas guardas civis na assembleia setorial apontou a eficácia da mobilização feita pelo Sindseps junto à categoria. Segundo o diretor Bruno Carianha, a participação deverá aumentar na próxima ação promovida pela entidade. “Faremos outra assembleia e será um momento crucial para demonstração de nossa atitude. Tenho certeza de que conseguiremos reunir o dobro do quantitativo que tivemos hoje. Vamos buscar cada colega em seu posto de trabalho para que esteja conosco e reafirme nosso potencial de luta. A gestão municipal verá do que somos capazes para defender o Plano de Carreira”, afirmou Carianha.

Novos concursados – Durante a caminhada feita em direção ao Largo do Retiro, os colegas que lograram êxito no último concurso também demonstram a mobilização do grupo. Aguardando a convocação por parte da Prefeitura, os concursados já fizeram todos os procedimentos admissionais e permanecem na angustiante espera. “Hoje mantivemos a assembleia do lado de fora da sede em respeito aos nossos futuros colegas. A luta deles é nossa também porque já estivemos nesse estágio e sabemos a batalha que estão enfrentando. Estamos extremamente felizes por tê-los conosco e sabedores dos desafios que também enfrentarão. Vamos juntos e conseguiremos a convocação de todos eles, pois a cidade precisa e a Lei 13022/14 exige isso”, apontou o diretor Alex Almeida.

Indignação – Uma situação que causou indignação foi a alegação da gestão municipal à imprensa sobre a implantação do Plano de Carreira. Segundo o diretor Marcelo Rocha – que integra a comissão de estudos do Plano de Carreira -, a Prefeitura não tem cumprido a sua obrigação perante a Lei. “Temos produzido trabalhos há anos de forma dedicada como representantes dos trabalhadores. Doamos nossos tempos e capacidades para esse objetivo. Não há como admitir que passados cinco anos após o prazo final estipulado pela lei, o argumento levado à sociedade seja de que existe um grupo de trabalho para o tema. Chega a ser leviano com a população e o prefeito não deveria usar a imprensa para enganar o cidadão que precisa de nossos trabalhos todos os dias”, declarou Rocha.

Indicativo de greve – Na próxima quarta-feira (01/09), a partir de 07h, os guardas civis municipais realizam nova assembleia, na frente da sede do órgão, na Avenida San Martin. Na oportunidade, os trabalhadores e trabalhadoras podem deflagrar uma greve como forma de mover a gestão municipal da preguiça negocial acerca da implantação do Plano de Carreira e convocação dos novos concursados. Será um dia de paralisação. Não será novidade se uma greve for definida. A vontade coletiva dos colegas será soberana diante do descaso da gestão municipal e buscaremos todos os meios de contar a verdade para o cidadão soteropolitano. A Prefeitura descumpre a lei, exige esforços desumanos de todos nós e mente para a população. Isso tem que acabar”, disse o diretor André Pureza ao final da assembleia.

Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
…
III – ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; ….

V – ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;

O texto acima extraído da Lei 8906/94 conhecida como Estatuto da Advocacia é claro. Junte-se ao exposto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3541/2005, onde os onze julgadores do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram que realmente existe a incompatibilidade do exercício de atividade policial com a advocacia.

A legalidade impede esse labor, pois em algum momento haverá conflito de interesses. O caso em tela é exemplo necessário observar, onde o denunciante [posicionado na nota como denunciado] exerce o papel de advogado junto à Justiça. O denunciante que se coloca como denunciado, ocupa função pública, onde é o atual corregedor da Guarda Civil Municipal de Salvador. Sua ação conflita com a Lei [quando exerce a advocacia sendo um ocupante de função e de cargo público] e fere a ética, principalmente quando é responsável por “julgar” os processos administrativos disciplinares (PAD) existentes no órgão, onde o mesmo é denunciado por várias condutas indevidas.

“Não há nenhuma atitude de natureza pessoal contra qualquer profissional da segurança pública formado em Direito, seja ele guarda civil, policial militar ou civil. Também sou estudante de Direito e não escondo essa minha condição. Sou guarda civil municipal e quando conseguir minha aprovação na Ordem dos Advogados, de certo que farei a opção pela profissão que desejarei seguir. Não seria justo com minha consciência que, como conhecedor das leis, fosse um descumpridor das mesmas, como o caso em tela”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Quanto ao publicado na nota, onde o mesmo fala dos ganhos da categoria, cabe salientar que os avanços que a categoria teve foram realmente por conta das negociações com a gestão municipal, na Mesa Permanente prevista para tal objetivo. Os servidores municipais são representados pelo seu sindicato de maneira legítima, sendo facultado a qualquer um, que faça parte desse colegiado, enfrentando o devido processo eleitoral, sem antecipações que lesem o Estatuto da entidade, como propõe o “servidor e advogado” como a nota apresenta.

Comentando um conflito de interesses que a situação ilustra, Carianha lembrou do caso recente no país, onde o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima foi acusado por outro ex-colega de utilizar seu cargo indevidamente. “Geddel foi acusado de se beneficiar de sua condição para resolver uma questão pessoal. O resultado foi a sua saída do governo. Foi um conflito de interesses. Esse cenário que o Estatuto da Advocacia aponta é para evitar que existam situações em que o papel do advogado não colida com a condição da atividade policial, ou vice-versa. Não houve animus nocendi [intenção de prejudicar] e o atual corregedor da Guarda Civil Municipal sabe disso. A legalidade tem que prevalecer sempre para o bem da sociedade e essa é a missão daqueles que optam pela carreira no Direito”, completou.