A diretoria do Sindseps reafirma seu posicionamento contrário a proposta de reforma da Previdência anunciada pelo governo federal e apoiada por partidos conservadores no Congresso Nacional. Da mesma forma, repudia a ideia lançada de que as leis trabalhistas precisam de remodelagem com vistas a diminuir os direitos dos trabalhadores.

Devemos nos manifestar contra esse desmonte anunciado da Previdência e o esfacelamento das conquistas trabalhistas. Nossa condição de servidores da cidadania também pede que façamos nosso exercício democrático contra essa ofensiva golpista para proteger direitos.

Em Salvador, esse mesmo modelo conservador que nos nega direitos em escancarado descumprimento de legislações e acordos, de maneira indecente apóia essa proposta de deformação da Previdência.

Para combater mais essa estupidez, os servidores municipais integrarão o conjunto de ações promovidas pelas centrais sindicais e movimentos sociais, participando desses atos, mas sem paralisar suas atividades. Na capital baiana, nessa quarta-feira (15) acontecerão dois eventos: um protesto em frente ao Shopping da Bahia, às 7h, e uma caminhada, com concentração no Campo Grande, a partir das 15h.

Diversas categorias de trabalhadores da iniciativa pública e privada também devem aderir ao movimento, realizando paralisações, assembleias e participações em atividades durante alguma parte do dia, conforme divulgado pela organização do mobilização.

Preparando a nossa estratégia de luta, no próximo dia 29 de março, a diretoria do Sindseps convoca a categoria para a retirada da pauta da Campanha Salaria 2017. A assembleia acontece na sede do sindicato, a partir das 18h, na Rua Francisco Ferraro, 91, Edf. Apolo (entrada ao lado do Colégio Central), em Nazaré.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida — serão equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Outros benefícios – Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.