A diretoria do Sindseps questiona a estratégia da gestão municipal que tenta adiar a decisão da ação judicial que exige o cumprimento do Planos de Cargos e Vencimentos (Planão). Os efeitos dessa legislação não aconteceram durante o ano de 2016 em claro desrespeito por parte da Prefeitura de Salvador.

Esse desleixo intencional da gestão municipal motivou o ingresso na Justiça com pedido de mandado de segurança, objetivando o imediato cumprimento do “Planão”. O nosso departamento jurídico apresentou todas as provas necessárias para apontar a flagrante negação de direitos previstos em uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade.

Em uma movimentação na Secretaria da Câmara/Seção Cível de Direito Público, o processo foi retirado no dia 23/09/2016 e até o presente momento não foi devolvido para o Tribunal de Justiça da Bahia. Essa manobra impede que haja o devido julgamento do pedido feito pelo Sindseps em nome dos servidores municipais. Os advogados da entidade cobram celeridade para a obtenção do mandado de segurança e com isso, sejam cumpridos os enquadramentos salariais devidos. Ocorre que com a peça processual ainda em poder da Procuradoria Geral do Município há mais de quatro meses, o Poder Judiciário não pode cumprir seu papel.

“Vamos continuar buscando a justiça plena, pois somos sabedores de nossos direitos e queremos que as legislações sejam cumpridas. Lamentável que a postura da parte impetrada esteja sendo de impedir o prosseguimento da ação. Ajuizamos essa questão por entender que a prefeitura não respeitou a lei quando descumpriu o Plano de Cargos e Vencimentos da administração direta. Buscamos todas as formas de solucionar e o entendimento do servidor foi de que não havia outra alternativa que não fosse buscar o Judiciário e assim fizemos em atendimento a vontade coletiva da categoria”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Após as diversas notificações de alguns servidores sobre a interrupção do atendimento médico na empresa credenciada, no início dessa quarta-feira (23), a diretoria do Sindseps buscou esclarecimentos junto ao setor responsável, na Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

Tendo sido informada sobre um problema de aspecto burocrático, os diretores pontuaram a necessidade de solução da demanda, visto a necessidade dos servidores de acessar os serviços médicos, principalmente por conta dos agendamentos feitos para consultas, exames e outros procedimentos que não podem sofrer interrupções.

O diretor Bruno Carianha falou sobre o ocorrido e a ação do sindicato para resolver essa demanda. “Tomamos conhecimento da situação, no início dessa quarta-feira. Entramos em contato com a Semge, imediatamente. Buscamos saber a motivação da suspensão do atendimento e pedimos que o problema que deu causa fosse sanado. Vários servidores informaram que não foram atendidos e estão prejudicados, pois terão que fazer novos agendamentos e muitos deles, não encontraram prazos para marcar suas consultas e exames“, disse Carianha.

A diretoria do Sindseps orienta aos servidores que informem ao sindicato, qualquer ocorrência dessa natureza, para que providências sejam tomadas junto à Semge.

 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador está debatendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. A proposta orçamentária estima receita e fixa despesa para o exercício no montante de R$ 6.710.275.000. O próximo debate será nesta quinta-feira (20), às 19h, na Escola Municipal Cardeal da Silva, no IAPI.

A peça orçamentária será discutida pela diretoria do Sindseps junto com a sociedade civil. A intenção é demarcar os avanços pretendidos pela categoria para o ano vindouro. A ação sindical em torno da Campanha Salarial 2016 continua e novos capítulos serão protagonizados pela representação dos servidores municipais.

A diretoria do Sindseps entende que a participação dos servidores é necessária para garantir que o Orçamento 2017 traga os investimentos necessários para valorização da categoria. “Estaremos nas audiências para apontar quais os interesses dos servidores municipais para compor a LOA 2017. Não aceitaremos o argumento de que os avanços que a categoria exigirá em 2017 não estão contidos no orçamento. Participaremos e solicitaremos à comissão temática da Câmara Municipal que aceite as nossas sugestões”, declarou Bruno Carianha, coordenador da entidade.

“O que não se pode aceitar é que a LOA 2017 apenas contenha valores que interessem ao prefeito, como por exemplo, os astronômicos gastos com publicidade. Alegam crise no país e consequentemente no município, mas apesar disso, pensam em criação de cargos comissionados e aumento de salários de vereadores. O que deve ser afirmado no Orçamento 2017 é que valorizar o servidor municipal é investir na cidade. Estaremos nas audiências e no plenário da Câmara para marcar essa posição”, finalizou Carianha.

Nada mais fundamental para a afirmação de uma sociedade, que reconhecer sua história e preservar sua identidade, a partir de fatos e acontecimentos que ajudem a compreender presente e futuro. O Brasil é um país peculiar e muito do que vivemos e convivemos é fruto do caminhar social ao longo dos séculos. Tivemos vários formatos de governo e enfrentamos lutas que movimentaram a cena política que nos levou ao advento da democracia plural e participativa que temos nos dias atuais.

A história mostra em em 1808, a Família Real Portuguesa trouxe a “Guarda Real de Polícia”. A Regência promulgou em 1831, autorização para que as Províncias criassem seus corpos de Guardas Municipais. A finalidade explícita era manter a tranquilidade pública e auxiliar a Justiça de acordo com os efetivos necessários. Várias denominações apresentavam essas instituições, tais como “Sagrado Batalhão” e “Guerreiros da Pátria”. Uma clara demonstração de respeito aos integrantes dessas forças de segurança em todo o país. A data de 10 de outubro é um dos primeiros marcos de nossa existência.

2014. A Lei 13022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidenta Dilma Roussef é um novo marco na história das Guardas Municipais em nosso país. Competências e princípios para nossa atuação estão dispostos no texto legal e isso é a bússola norteadora para que entendamos nossa função social. A clareza com que os legisladores nos apresentam é algo significativo e muito valioso para a cidadania.

Proteger a vida sob qualquer aspecto, garantir direitos humanos fundamentais, patrulhamento preventivo e o mais especial: compromisso com a evolução social da comunidade. Todos essas missões estão em nossas responsabilidades e para isso, somos legítimos integrantes do sistema de segurança pública. Não podemos nos furtar de exercer esse papel em nome dos cidadãos e cidadãs.

A paz social é o objetivo principal de nossas ações e não pouparemos esforços para que essa sensação seja sentida por cada um, cada uma na cidade. Agiremos sempre em conjunto com as esferas administrativas e outras instituições de segurança para garantir que a urbanidade seja mantida. O relacionamento com a sociedade sempre será no espírito fraterno e a nossa postura condizente com o ordenamento jurídico que rege a todos nós. Por mais que existam condutas sociais (ou anti-sociais) que exijam nossa imediata intervenção, sempre estaremos ao lado da justiça e da legalidade, prezando pela integridade das pessoas e dos bens públicos.

Nenhuma tentativa de macular a imagem da Família Azul Marinho será suficiente para diminuir nosso protagonismo na defesa social. Apesar de várias situações embaraçosas que tentam criar para denegrir nossa posição no sistema de segurança pública, nenhuma delas será capaz de apagar nosso brilho e reconhecimento por parte dos cidadãos que confiam em nosso trabalho. Sempre que a sociedade precisa, somos pronto apoio e leal instrumento para restabelecer a ordem e promover a paz.

Na capital baiana, a Guarda Civil Municipal é formada por homens e mulheres que ofertam suas capacidades para defender a vida humana e zelar pela cidadania. Cada gesto de agradecimento vindo da sociedade é prova de que estamos no caminho certo. Nada é capaz de nos tirar da rota prevista para o bom desempenho de nossas missões e certamente que, queremos para isso, contar com a parceria essencial feita com a comunidade. Desconhecer o papel dos guardas municipais é diminuir as possibilidades que o cidadão tem que proteger a sua vida, sua família, seu patrimônio e sua cidade. Por isso, sempre caminharemos em uma trilha de retidão e disposição para enfrentar quaisquer adversidades em nome da pessoa humana em Salvador.

Não adiantarão golpear nossas fileiras, pois cada investida contra a nossa função será em vão e nos fará ainda mais fortes e convictos. Adjetivar pejorativamente o nosso trabalho é ferir a cidadania e um desserviço à cidade. Somos guardas municipais honrados e integramos o serviço público municipal com dignidade. Ostentamos a nossa farda azul em favor dos direitos e seremos sempre fiéis ao que a legalidade prevê, pois assim seremos justos mantenedores da paz em nossa cidade.

Bruno Carianha é guarda civil municipal e está diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador