“Cumprir responsabilidades e respeitar a condição do trabalhador deveria ser prática constante de qualquer empregador. Quando essa personalidade jurídica é a Administração Pública se faz ainda mais exigente que haja requisitos a serem observados fielmente”. Com esse comentário, o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha, falou sobre as queixas de prejuízos salariais dos colegas guardas civis municipais por conta de descontos indevidos por conta do auxílio fardamento.

As compras feitas pelos colegas guardas civis devem ser comprovadas por notas fiscais emitidas pelas empresas credenciadas que enviam ao órgão (GCMS) para que os procedimentos de aquisição previstos no regramento do auxílio sejam cumpridos. De posse dos documentos fiscais, a GCMS informa a regularidade à Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Essa notificação exime o servidor de qualquer prejuízo visto que a informação fiscal é remetida pelo credenciado ao Poder Público.

A queixa que tem sido recorrente é de que vários colegas tiveram o valor do auxílio descontado de seus contracheques. A situação pune quem não tem qualquer responsabilidade de comprovar a compra por meio fiscal. “A nota tem que ser enviada pela empresa credenciada para a Guarda [Civil Municipal]. O órgão informa à Semge que o servidor em questão cumpriu os requisitos e utilizou devidamente o auxílio. Quando a informação não é feita, alguém, empresa, Guarda ou Semge, procedem indevidamente e causa prejuízo ao trabalhador. Não aceitaremos isso e queremos imediata reparação do que fora descontado de forma arbitrária”, afirmou Marcelo Rocha.

Até o momento, a Semge e a GCMS não se posicionaram acerca da situação. De acordo com a diretoria do Sindseps, a intenção inicial é que os prejuízos sejam reparados e em seguida, que a responsabilização seja apontada para que medidas sejam empreendida em favor dos colegas prejudicados.

A diretoria do Sindseps participou de mais uma rodada da Mesa Permanente de Negociação na Secretaria Municipal de Gestão [Semge], na última quinta-feira (22). Na pauta: auxílio transporte; auxílio fardamento [pagamento e inclusão de categorias]; complementação salarial dos aposentados; alimentação nas unidades de pronto atendimento; incremento do auxílio educação para 2019, dentre outros temas.

Auxílio Transporte – Diante da proposta da gestão relacionada com o auxílio transporte, a diretoria do Sindseps fez nova sugestão para que todos os servidores prejudicados sejam contemplados. Os cálculos de impacto serão realizados pela Diretoria de Gestão de Pessoas e apresentados na próxima reunião. Lembrando que no dia 12 de abril, a partir de 08h, já temos assembleia marcada para deliberarmos acerca do andamento dessa situação durante esse intervalo de dias. Durante esse evento, mais detalhes da negociação serão informados e os servidores avaliarão essas possibilidades apresentadas.

Ainda sobre o auxílio transporte, outra situação em especial envolveu os agentes de saúde que por muitas ocasiões precisam fazer deslocamentos para continuar a jornada de trabalho. O titular da Semge informou que fez comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] para tratar dessa questão em específico que merece atenção e cálculos diferenciados. A diretoria do Sindseps cobrou mais celeridades as análises que estão sendo feitas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para os pedidos de colegas que solicitaram acréscimos de tarifas.

Auxílio Fardamento – O titular da Semge se compromissou em cobrar pessoalmente que a Secretaria de Saúde envie os estudos referentes aos itens a serem utilizados e valores. Lembrando que ainda estamos cobrando o fiel cumprimento da regulamentação do decreto, pois a Transalvador e Salvamar ainda não tiveram seus processos finalizados com o devido credenciamento das empresas fornecedoras. A diretoria do sindicato pediu rapidez e apontou possibilidades para a solução dessas situações pendentes no auxílio fardamento. Foi lembrado ainda que os itens a serem relacionados devem ser credenciados também pelo quesito qualidade, principalmente pelo desgaste do material durante a jornada de trabalho das categorias que receberão o auxílio.

Aposentados – Depois da correspondência considerada como a  “carta do mal” que os aposentados e pensionistas tiveram o desprazer de receber em suas residências, a diretoria do Sindseps fez várias intervenções para não permitir que a complementação salarial que equipara o vencimento inicial ao salário mínimo fosse extinta. Foram assembleias e reuniões onde os nossos pioneiros da luta estiveram presentes e renovaram nosso ânimo a seguir na batalha. O tema foi tratado novamente na Mesa de Negociação, na última quinta-feira (22) e reforçamos a defesa coletiva feita em nome dos nossos filiados. Fora informado que esse documento está sendo analisado e será respondido pela Procuradoria do Muncípio. Diante desse quadro, a nossa diretoria fez outro encaminhamento de manutenção da complementação ou fazer valer o Plano de Cargos e Vencimentos para os nossos aposentados e pensionistas, sanando assim esse desconforto vivido pelos mesmos.

Foram cobrados ainda, a solução urgente para a alimentação nas unidades de pronto atendimento, pois as refeições que estão sendo servidas aos trabalhadores e trabalhadoras não tem condições de consumo, sendo descartadas, o que causa prejuízo à saúde, bem como aos cofres públicos. Em relação ao programa Bolsa Educação, estamos buscando soluções compartilhadas com a gestão para ajudar aos colegas que não foram contemplados e incrementar os valores para o próximo ano. Nossa ação isolada tem sido buscar entendimentos com as escolas para continuar admitindo os alunos e junto à gestão, solicitamos intervenções sobre o formato de matrícula e cobrança no início do ano, além do incremento financeiro para 2019.

A próxima reunião da Mesa Permanente de Negociações entre Sindseps e Semge será agendada e novamente serão cobradas respostas urgentes e definitivas acerca dos temas discutidos, que continuaram sendo alvo das ações do Sindseps mesmo durante as tratativas da Campanha Salarial 2018.

 

Considerado a necessidade de exigir soluções para as demandas reprimidas da categoria, a diretoria do Sindseps esteve na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] para mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação [MPN]. O encontro solicitado pelo sindicato teve a intenção de cobrar as respostas sobre os temas apontados na última oportunidade naquele órgão e que continuam pautados pela categoria.

Confira os itens discutidos e a atual situação na busca da solução para as demandas:

BOLSA EDUCAÇÃO – processo segue como previsto nas discussões com o sindicato e de acordo com o edital. A diretoria do sindicato está atenta ao desenrolar das inscrições para que não exista prejuízos aos concorrentes.

AUXÍLIO TRANSPORTE – a Prefeitura apresentará uma proposta na próxima reunião [inicialmente agendada para quinta-feira (25)]. Cabe lembrar que o prefeito alterou a Lei 01/91 para modificar o formato de concessão do benefício trazendo prejuízos para a categoria. A situação foi pauta das últimas assembleias da categoria.

PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESAS – na próxima reunião, os critérios de implantação serão apresentados. Ressalta-se que o plano de saúde foi aprovado em dezembro de 2017 e ainda não foi implantado. A diretoria do Sindseps lutou muito para conquistar junto com os trabalhadores das empresas públicas.

ALIMENTAÇÃO NAS UPA’s – um contrato em vigor com uma empresa fornecedora de alimentação está sendo reavaliado pela gestão municipal por conta do atendimento contestado pelos servidores dessas unidades. Segundo a Semge, o órgão junto com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] resolverá logo em breve a situação. A diretoria do Sindseps apontou a concessão de auxílio alimentação como possível solução imediata para sanar o problema.

MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS – representando os interesses dos servidores da Semop, Smed e SMS que solicitaram essa alteração, a diretoria do Sindseps levou a pauta para a Mesa Permanente de Negociação e a situação está em análise para estudos de impactos financeiros. A diretoria do sindicato acompanha o desenrolar dos trabalhos e continuará cobrando retorno para essa demanda.

PCCV da GCMS – uma reunião específica para tratar do tema será realizada com representação do Sindseps e da GCMS. O encontro setorial discutirá o texto do projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. A diretoria do sindicato já fez algumas considerações e continuará defendendo os interesses dos guardas civis municipais nessa pauta.

OPERAÇÃO CARNAVAL 2018 – a diretoria do Sindseps cobrou incremento nos valores pagos por hora trabalhada e no auxílio alimentação para os dias de trabalho na festa. O representante da Semge informou que discutirá o pleito com o prefeito e na próxima semana em reunião específica para o tema trará o retorno de acordo com a determinação do Chefe do Executivo.

AUXÍLIO FARDAMENTO – uma situação que foi pleiteada há muito tempo pelo Sindseps e que foi conseguida com muitos esforços, o auxílio fardamento já está sendo programado para pagamento. A previsão é que seja feito ainda antes do Carnaval 2018. De acordo com a Semge, o pagamento poderá ser feito por meio de folha suplementar. Cabe salientar que inicialmente o auxílio fardamento será concedido aos agentes de salvamento aquático, guardas civis municipais e agentes de trânsito e transporte.

ATENÇÃO: até o final do mês de janeiro, a diretoria convocará uma Assembleia Geral para discutir as propostas da gestão para as pautas que estão sendo negociadas na Mesa Permanente.

Uma cena lamentável e que fere a dignidade dos guardas municipais de Salvador. A situação do fardamento destes trabalhadores chega a ser uma afronta ao zelo com a coisa pública.

A imagem mostra dois guardas municipais em serviço. Uma servidora utiliza fardamento incompleto e outro servidor nem mesmo ostenta a camiseta da instituição. Não há como culpar estes trabalhadores, pois os mesmos não tiveram o vestuário completo e os demais equipamentos que compõem a plenitude da farda da Guarda Municipal de Salvador.

Os servidores questionam a falta de entrega dos fardamentos e diversas argumentações vazias são apresentadas pela gestão da Susprev. A última alegação foi de que a empresa vencedora da licitação teria entregado itens da farda em desacordo com a contratação. Sem nenhuma punição, a tal fornecedora continua atrasando a entrega da compra efetuada.

A direção do sindicato cobrou explicações da Semge, que por sua vez, exigiu explicações da gestão da Susprev que ofereceu a mesma resposta. Diante disso, o titular da secretaria estabeleceu prazos para que tal situação fosse solucionada e iniciou estudos de impacto para a oferta do auxílio-fardamento. Tal opção se mostra mais eficaz para o devido fardamento de toda a corporação de acordo com os padrões estabelecidos.

Mesmo algumas peças deste vestuário existentes no almoxarifado da Susprev não são possíveis de serem utilizadas pelo eminente risco de contaminação decorrente dos alagamentos que constantemente atingem a sede do órgão.

Enquanto uma fornecedora que contrata com o poder público utiliza de práticas danosas aos cofres públicos, a inércia em resolver situação tão delicada prejudica a imagem de uma corporação que busca respeito e reconhecimento da sociedade.