Continua suspensa, temporariamente, a obrigatoriedade de recadastramento e demais atos que impliquem em comparecimento pessoal estabelecida pelo Decreto nº 28.605/2017 e regulamentada através da Instrução Normativa nº 004/2017 (Portaria nº 252/2017) para os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador.

A diretoria do Sindseps participou de mais uma rodada da Mesa Permanente de Negociação na Secretaria Municipal de Gestão [Semge], na última quinta-feira (22). Na pauta: auxílio transporte; auxílio fardamento [pagamento e inclusão de categorias]; complementação salarial dos aposentados; alimentação nas unidades de pronto atendimento; incremento do auxílio educação para 2019, dentre outros temas.

Auxílio Transporte – Diante da proposta da gestão relacionada com o auxílio transporte, a diretoria do Sindseps fez nova sugestão para que todos os servidores prejudicados sejam contemplados. Os cálculos de impacto serão realizados pela Diretoria de Gestão de Pessoas e apresentados na próxima reunião. Lembrando que no dia 12 de abril, a partir de 08h, já temos assembleia marcada para deliberarmos acerca do andamento dessa situação durante esse intervalo de dias. Durante esse evento, mais detalhes da negociação serão informados e os servidores avaliarão essas possibilidades apresentadas.

Ainda sobre o auxílio transporte, outra situação em especial envolveu os agentes de saúde que por muitas ocasiões precisam fazer deslocamentos para continuar a jornada de trabalho. O titular da Semge informou que fez comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde [SMS] para tratar dessa questão em específico que merece atenção e cálculos diferenciados. A diretoria do Sindseps cobrou mais celeridades as análises que estão sendo feitas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para os pedidos de colegas que solicitaram acréscimos de tarifas.

Auxílio Fardamento – O titular da Semge se compromissou em cobrar pessoalmente que a Secretaria de Saúde envie os estudos referentes aos itens a serem utilizados e valores. Lembrando que ainda estamos cobrando o fiel cumprimento da regulamentação do decreto, pois a Transalvador e Salvamar ainda não tiveram seus processos finalizados com o devido credenciamento das empresas fornecedoras. A diretoria do sindicato pediu rapidez e apontou possibilidades para a solução dessas situações pendentes no auxílio fardamento. Foi lembrado ainda que os itens a serem relacionados devem ser credenciados também pelo quesito qualidade, principalmente pelo desgaste do material durante a jornada de trabalho das categorias que receberão o auxílio.

Aposentados – Depois da correspondência considerada como a  “carta do mal” que os aposentados e pensionistas tiveram o desprazer de receber em suas residências, a diretoria do Sindseps fez várias intervenções para não permitir que a complementação salarial que equipara o vencimento inicial ao salário mínimo fosse extinta. Foram assembleias e reuniões onde os nossos pioneiros da luta estiveram presentes e renovaram nosso ânimo a seguir na batalha. O tema foi tratado novamente na Mesa de Negociação, na última quinta-feira (22) e reforçamos a defesa coletiva feita em nome dos nossos filiados. Fora informado que esse documento está sendo analisado e será respondido pela Procuradoria do Muncípio. Diante desse quadro, a nossa diretoria fez outro encaminhamento de manutenção da complementação ou fazer valer o Plano de Cargos e Vencimentos para os nossos aposentados e pensionistas, sanando assim esse desconforto vivido pelos mesmos.

Foram cobrados ainda, a solução urgente para a alimentação nas unidades de pronto atendimento, pois as refeições que estão sendo servidas aos trabalhadores e trabalhadoras não tem condições de consumo, sendo descartadas, o que causa prejuízo à saúde, bem como aos cofres públicos. Em relação ao programa Bolsa Educação, estamos buscando soluções compartilhadas com a gestão para ajudar aos colegas que não foram contemplados e incrementar os valores para o próximo ano. Nossa ação isolada tem sido buscar entendimentos com as escolas para continuar admitindo os alunos e junto à gestão, solicitamos intervenções sobre o formato de matrícula e cobrança no início do ano, além do incremento financeiro para 2019.

A próxima reunião da Mesa Permanente de Negociações entre Sindseps e Semge será agendada e novamente serão cobradas respostas urgentes e definitivas acerca dos temas discutidos, que continuaram sendo alvo das ações do Sindseps mesmo durante as tratativas da Campanha Salarial 2018.

 

Aposentados da Prefeitura de Salvador foram surpreendidos com uma correspondência enviada pela Prefeitura Municipal de Salvador, onde foram informados de que a complementação salarial recebida para que seus vencimentos iniciais sejam equiparados ao salário mínimo vigente no país será extinta.

No texto enviado aos trabalhadores, assinado pela Diretoria de Previdência da Prefeitura de Salvador, a orientação para a exclusão da complementação foi emitida pela Procuradoria Municipal por ser considerada indevida em claro prejuízo para quem ainda recebe menos que o salário mínimo vigente no país.

De acordo com a coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador [Sindseps], Bruno Carianha, a situação dos aposentados fica ainda mais sensível, pois a extinção da complementação atinge quem já está sendo prejudicado por não ter os efeitos do Plano de Cargos em seus salários. “Temos casos de aposentados que recebem cerca de seiscentos e noventa e cinco reais como salário base. A Prefeitura pagava uma complementação quando deveria cumprir o disposto na lei. Esses aposentados deveriam receber em torno de R$ 965,31 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) a R$1.119,46 (um mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos) como vencimento básico. Isso tá previsto no Plano de Cargos e Vencimentos”, aponta Carianha.

O sindicalista denuncia que a Prefeitura comete outro erro grave nesse caso. Segundo Carianha, o Plano de Cargos e Vencimentos (Lei 8.629/2014) aprovado pela Câmara Municipal de Salvador traz em seu artigo 30 que o salário-base está fixado nas Tabelas de Vencimentos dessa mesma Lei e a Prefeitura não cumpre essa responsabilidade. “Um claro exemplo de prejuízo aos servidores. O Plano de Cargos e Vencimentos é uma legislação que tem sido constantemente violada pela gestão municipal. Os enquadramentos previstos na Lei foram desconsiderados e nesse caso, mais uma vez, o prefeito age ao sabor de sua vontade. Estamos mobilizando os nossos colegas aposentados prejudicados e vamos à Justiça para fazer com que a Prefeitura pague todo o prejuízo acumulado em caráter retroativo. Questionamos a Procuradoria sobre esse absurdo e estão cobrando uma taxa de R$ 3,84 para responder. Além da queda, coice”, concluiu.

Durante toda a Campanha Salarial 2017, a diretoria do Sindseps questionou a gestão municipal sobre o reajuste para os nossos colegas aposentados. A cada negativa do prefeito em conceder acréscimo salarial, nossa ação ficava ainda mais firme para conseguir que os pioneiros de nossa luta fossem respeitados. Fizemos assembleias, reuniões e mobilizamos os nossos guerreiros e guerreiras para que oferecessem suas experiências e vigor para a batalha, como por exemplo, no protesto que realizamos na frente do Previs.

Terminada a negociação para 2017, apenas o pagamento do enquadramento do Plano de Cargos e Vencimentos [Planão] e do PCCV da Saúde foram iniciados e sem o pagamento do retroativo devido face o descumprimento das leis pelo prefeito da cidade. Não suportamos a ideia de que nossos colegas aposentados não tivessem qualquer incremento para o ano que vai se findar. Permanecemos na defesa de quem doou sua juventude, intelecto, saúde e força de trabalho para o município. Precisávamos de algum instrumento para valorizar quem muito fez para que pudêssemos hoje estar na luta.

Essa jornada seguida com muito carinho e respeito aos nossos colegas aposentados se mostrou eficaz e agora, o Poder Executivo envia para a Câmara Municipal de Salvador [CMS], a Mensagem Nº 27/17 que origina o Projeto de Lei Nº 602/17 que dispõe sobre a concessão de abono aos aposentados e pensionistas. A matéria diz que existirão critérios para a concessão do abono. Eis as regras previstas no texto do PL:

I – Para aposentados e pensionistas que recebam proventos e pensões de até 01 (um) salário mínimo, um abono, em parcela única, a ser paga no mês de dezembro de 2017, correspondente a 20% (vinte por cento) da totalidade dos seus respectivos proventos ou pensão;

II – Para aposentados e pensionistas que recebam proventos e pensões acima de 01 (um) salário mínimo e até 03 (três) salários mínimos, um abono, em parcela única, a ser paga no mês de dezembro de 2017, correspondente a 10% (dez por cento) da totalidade dos seus respectivos proventos ou pensão.

O abono referido no caput será pago em única parcela e  deverá ser considerado o valor da totalidade dos proventos ou pensão, antes da incidência de qualquer desconto, e será considerada como base os valores pagos no mês de outubro do presente ano.

“Sempre estamos buscando dignidade e valorização para quem muito já fez e continua fazendo pela nossa cidade. Nossos colegas aposentados fizeram a luta antes de nós e permitiram que viéssemos e assumíssemos esse legado de honra. Temos que zelar por esses guerreiros e guerreiras que sempre agiram com a verdade acima de tudo e nunca desistiram de lutar, mesmo frente ao desrespeito da gestão municipal. O Sindseps é a trincheira de defesa, o porto seguro dessa luta que tem os aposentados como referência. Nossos respeitos e toda a nossa dedicação sempre aos que vieram antes de nós. O futuro nos reserva estar na condição deles e respeitar essa cena atual é também proteger quem seremos depois de nossa passagem pelo serviço público. A luta dos aposentados é a luta dos jovens e de quem entende a necessidade de defender a dignidade da pessoa humana”, disse a diretora do Sindseps, Edleusa Sousa.

A diretoria do Sindseps aguarda a data da votação da matéria no plenário da CMS e mobilizará os aposentados e demais servidores para acompanhar a apreciação do PL 602/17

A portaria 252/2017 da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) traz a obrigatoriedade do recadastramento dos aposentados, pensionistas e dependentes da Prefeitura de Salvador. A situação que poderia ser considerada como uma forma de uniformizar as informações, já começa a trazer transtornos para aqueles que doaram suas capacidades e anos de vida para o serviço público.

Em outubro de 2016, a gestão municipal garantia aos servidores aposentados que os mesmos teriam totais condições de conforto para fazer o recadastramento. Veja o que diz trecho da nota publicada no site da Prefeitura: “No caso dos aposentados e pensionistas, além do site, o procedimento também poderá ser feito de forma presencial, no Setor de Gestão de Pessoas do órgão de origem, em data ainda a ser divulgada. Vale ressaltar que serão adotados procedimentos especiais para os servidores/empregados que tiverem restrições de locomoção, que estejam com problemas de saúde ou tenham idade superior a 60 anos.”

A portaria publicada pela Semge exige a presença dos aposentados ou pensionistas na Diretoria de Previdência (Diprev) da secretaria que funciona no Vale dos Barris, sob pena de suspensão de seu benefício. Caso assim não proceda, o servidor terá que apresentar provas de vida ou justificar por meio de laudo médico, alguma “moléstia grave”.

Com a exigência de documentos como Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, a Instrução Normativa não apresenta informações suficientes para garantir a comodidade aos aposentados e pensionistas do serviço público municipal, além de impor todas as responsabilidades comprobatórias aos servidores.

A diretoria do Sindseps acionará o Ministério Público da Bahia (MP/BA) por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef) além do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso para que garantam os direitos individuais e coletivos dos aposentados e coibir possíveis abusos detectados com a obrigatoriedade apontada na Instrução Normativa.

 

Os aposentados e pensionistas filiados ao Sindseps participam nesta quinta-feira (10), na sede do sindicato, de um café da manhã musical. A ação de valorização promovida pela diretoria da entidade visa estreitar os laços de fraternidade e reconhecer o papel destes servidores no pioneirismo da luta por direitos.

Para a diretora Dalva Maria, o reconhecimento aos aposentados e pensionistas reflete o respeito que a diretoria do Sindseps nutre por aqueles que doaram suas vidas para promover a cidadania na capital baiana. “Sempre tivemos a coerência de defender os interesses dos aposentados e também dos pensionistas da Prefeitura de Salvador. Se a administração não procede assim, felizmente, a nossa diretoria valoriza estes homens e mulheres que dedicaram maior parte de suas vidas para cuidar da cidade e do proteger o cidadão”, afirmou Dalva.

A atividade também servirá para que os aposentados e pensionistas sejam informados sobre andamentos de processos trabalhistas e a assistência à saúde.

 

Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador estiveram reunidos nesta segunda-feira (22), na sede do Previs, na Avenida Joana Angélica. O encontro foi promovido com a marca forte do Sindseps. Na pauta da assembleia, a assistência à saúde e o andamento do processo 1515/92.

A diretoria do Sindseps esteve presente para prestigiar os pioneiros da luta em nossa cidade. Os servidores aposentados e os pensionistas puderam tirar dúvidas sobre esses temas, além de conhecer os novos serviços que estão sendo disponibilizados na sede do sindicato.

Com o auditório lotado, os diretores Josué Santana e Dalva Maria puderam apresentar os resultados das lutas protagonizadas pelo sindicato, no âmbito administrativo e também na Justiça. Além desses dirigentes, também falaram para a entusiasmada plateia, Helivaldo “Alemão”, Jeferson Maciel, Edleusa Souza, Alex Mendes e o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Salvador, Silvano Evaristo.

Falando sobre a necessidade de manutenção do sindicato e permanecer na luta, a diretora Dalva Maria foi enfática. “Se faz necessário que filiemos e continuemos ao lado do Sindseps. Temos que garantir a continuidade da luta que iniciamos há muito tempo, para que hoje, homens e mulheres possam ter a liberdade de lutar a representar a todos nós. A participação de aposentados e pensionistas nesta assembleia é prova viva de que a juventude está em nossas ações. Queremos essa experiência de vida para agregar valores na atuação da entidade”, disse Dalva.

“A presença dos diretores das diversas pastas do Sindseps nesta assembleia, mostra o respeito e dedicação que temos pelos aposentados e pensionistas. Quem fez a luta no início e ainda permanece leal na trincheira por melhores condições de vida, merece que trabalhemos ainda mais, para ter a honra de representar esses bravos guerreiros e valorosas guerreiras, que doaram suas vidas para esta cidade e para manter um sindicato forte”, declarou o diretor Josué Santana.

O ponto alto da assembleia foi a disposição de aposentados que fizeram demonstrações de confiança na entidade e sua diretoria. As declarações feitas motivaram dezenas de novas filiações feita durante o encontro. “Esse apoio e lealdade de quem tem experiência de sobra e já acompanhou vários momentos da luta sindical é algo que nos emociona e aumenta a responsabilidade de lutar. Nosso respeito a todos e todas que vieram antes de nós”, disse Santana.

O atendimento aos aposentados e pensionistas continua sendo feito na sede da entidade localizada na Rua Fonte do Gravatá, 54 (ao lado da Igreja de Santana). Os serviços de atendimento jurídico ganharam o incremento da Clínica do Trabalho (apoio psicológico) e de orientações para saúde. Para ter acesso, basta agendar sua ida ao sindicato pelo 71.33214855 e ter a comodidade de ser atendido com hora marcada.