Durante a visita aos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, a diretoria do Sindseps esteve com a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), na terça-feira (23). Na oportunidade, o coordenador geral Helivaldo Alcântara apresentou as pautas defendidas pela categoria. A inclusão dos agentes de trânsito no texto da Medida Provisória 1070/21 relacionado com o programa Habite Seguro e o PLC 49/18 que diz respeito ao Fundo Nacional de Segurança Pública, onde é buscado que a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito estejam contemplados.

Segundo o coordenador Helivaldo Alcântara, a deputada baiana se comprometeu na defesa das pautas apresentadas e na intermediação do diálogo com a bancada de seu partido. “Foi uma boa conversa com a deputada Lídice [da Mata]. Temos um bom diálogo com o mandato e isso tem favorecido que nossa categoria tenha suas reinvindicações observadas e defendidas com compromisso. A atuação dela vai permitir que a bancada baiana também esteja engajada em buscar a aprovação das matérias que apresentamos”, disse.

A “Missão Brasília” acontece também nesta quarta-feira (24) e reúne as lideranças nacionais dos agentes de trânsito e transporte. As diretorias do Sindseps e da Astram estão na capital federal para atuarem juntos aos demais representantes da categoria.

A tramitação da PEC 32/20 tem causado apreensão e muita preocupação entre os trabalhadores do serviço público. No município de Salvador, a matéria tem servido até mesmo para que a Prefeitura utilize argumentos vazios para negar os direitos da categoria na espera do resultado da apreciação em plenário. Como se a aprovação da matéria fosse requisito para o cumprimento das responsabilidades previstas, o prefeito de Salvador tem alegado que “precisa saber a definição da PEC [32]” para retomar as negociações.

O relatório proposto pelo deputado baiano aliado do prefeito de Salvador tem sido considerado nocivo até mesmo pela bancada governista no Congresso. A deformação do serviço público prevista no texto é uma aberração que prejudica trabalhadores e cidadãos.

Na opinião do coordenador geral do Sindseps, Helivaldo Alcântara, as regras trazidas na PEC 32 facilitam a interferência política, beneficia a iniciativa privada por meio da terceirização e precariza o trabalho da base da pirâmide remuneratória. “O relator [Artur Maia] conseguiu desagradar até mesmo a sua base. O relatório e sufocador e deixa o serviço público à mercê da terceirização que suga os cofres públicos e prejudica a cidadania. O servidor municipal é o retrato de quem vai ser mais prejudicado, pois nossos salários já são achatados e integramos o grupo que tem sido mais desvalorizado para que a terceirização prospere”, definiu Alcântara.

Outro aspecto importante considerado pelo sindicalista é a restrição da estabilidade dos servidores somente a carreiras típicas de Estado. Para o sindicalista, a cidadania será afetada diretamente por essa proposta. “Tenho um exemplo claro que são os agentes de trânsito. Nós temos que cumprir e fazer cumprir as leis relacionadas com o trânsito. O bel prazer dos políticos e o jeitinho podem fazer com que o serviço público seja permissivo, onde a legislação seja um mero objeto e o servidor que zela pelas leis seja punido por exercer seu papel”, apontou Alcântara.

Mobilização – Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e o calote protagonizado pelo prefeito de Salvador, o coordenador geral do Sindseps reforça a necessidade de participação dos agentes de trânsito e transportes, além dos demais colegas do serviço público municipal na assembleia geral, no próximo dia 07 de outubro, a partir das 08h, na Quadra dos Bancários. “Estamos vivendo diariamente os desafios impostos por negociações emperradas onde o prefeito tenta nos vencer pelo cansaço. Os aliados dele tentam destruir o servidor público com a PEC 32 e aqui, ele passa o calote nas conquistas de nossos planos de cargos e acordos da data-base. Por isso, precisamos fazer uma assembleia forte com ampla participação para que possamos ampliar nossa força na mesa de negociação”, finalizou Alcântara.

Em um processo interno democrático e com diálogo institucional, a diretoria do Sindseps escolheu o novo coordenador para o próximo período de doze meses. Atendendo ao disposto no Estatuto da entidade, cada um dos coordenadores fez a sua escolha autônoma e exerceu sua tarefa de contribuir com a organização política do Sindseps.

O diretor Helivaldo Alcântara foi escolhido para conduzir as ações políticas da entidade e contribuir com a mobilização dos trabalhadores do serviço público municipal. Agente de trânsito e transportes, Helivaldo tem experiência comprovada e terá parceria dos demais diretores na nova missão em substituição ao diretor Everaldo Braga que ocupava esse posto.

A expectativa do novo coordenador vai no sentido de mobilizar a categoria para manter a defesa das conquistas e avançar em pautas necessárias. “Temos um longo caminho a continuar a percorrer. As nossas pautas precisam de solução imediata e o ano que vem será de maiores desafios. Estimularemos uma relação ainda mais mútua e fraterna entre os colegas para enfrentar esse cenário pós pandemia. Precisamos reunir todas as forças e buscaremos dar uma identidade única à nossa luta. Dialogaremos com todas as entidades representativas para que sejamos mais estratégicos para garantir nossa valorização salarial nessa retomada”, declarou Alcântara logo após a eleição.

A próxima reunião da diretoria do Sindseps já será conduzida com a presença do novo coordenador geral.

Um dia inteiro de mobilização e engajamento da categoria para lutar na direção de soluções das demandas coletivas. Assim foi a quarta-feira (11) na Transalvador. A ação foi promovida pela Astram com a parceria leal do Sindseps. Trabalhadores e trabalhadoras opinaram e fortaleceram as estratégias apresentadas pelas entidades.

Nossos diretores Gilberto Bomfim, Claudionor Carvalho, Helivaldo Alcântara, Everaldo Braga e Judário Santos ampliaram os laços fraternos entre Sindseps e Astram. A participação dos dirigentes reafirma a consagrada parceria que conquistou avanços para os colegas da Transalvador ao longo do tempo. “Nosso papel institucional é agregar mais forças que possam atuar na defesa de direitos. A construção coletiva que propomos é resultado do claro entendimento de que resolver as demandas se mostra mais importante. As autonomias das entidades são preservadas e a vontade coletiva da categoria é sagrada. Faremos a nossa caminhada de forma fraterna e mobilizadora”, declarou o diretor do Sindseps, Claudionor Carvalho.

Durante as três assembleias realizadas na quarta-feira, os trabalhadores e trabalhadoras da Transalvador avaliaram os seguintes temas: acordo da data base 2021; nova identificação funcional; assinatura do Termo de Posse de todos os servidores; Comissão Paritária PCCR; uso de colete balístico; instalações da Base Provisória; além da devida remuneração por serviços extraordinários.

“Sempre dialogamos as demandas incluídas em nossa pauta permanente. Realizamos as assembleias nos três turnos para que o alcance da mobilização seja maior e isso possibilite maior participação. Novos tempos exigem estratégias ainda mais apuradas para alcançar resultados. Falamos sobre temas importantes que integram a pauta coletiva dos servidores e de demandas específicas dos trabalhadores em trânsito e transportes. Temos a certeza de que avançaremos significativamente”, observou o diretor do Sindseps, Judário Santos.

A próxima assembleia setorial promovida pelo Sindseps mobilizará os colegas da Semob e da Transalvador, no próximo dia 28 de junho. Os encontros serão realizados nas sedes dos órgãos às 08h, em Amaralina e às 13h, nos Barris.

A Campanha Salarial Unificada 2021 reunirá todos os servidores municipais de Salvador para reforçar a luta por avanços e proteção de direitos. A unidade protagonizada pelas diversas entidades legitimamente representativas da categoria tem sido considerada como um dos pontos fortes principais deste ano.

Na manhã do dia 28 de junho, a partir de 08h, os colegas da Secretaria de Mobilidade (Semob) estarão reunidos em assembleia setorial, na sede do órgão, em Amaralina. À tarde, a partir de 13h, na sede da Getran é a vez dos servidores da Transalvador.

A expectativa é de que a assembleia geral que acontecerá na manhã do dia 06 de julho, no Largo do Campo Grande, seja um ato de grandiosa participação dos servidores municipais de Salvador.

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Servidores das autarquias municipais reclamam a falta de pagamento de gratificações, jornadas especiais e produtividade. Denúncias recebidas pelo Sindseps durante visitas aos órgãos municipais apontam que a Prefeitura não tem cumprido com as obrigações previstas em lei nestes casos.

Em recente visita à sede da Transalvador, trabalhadores apontaram que o órgão de trânsito não pagou as operações especiais realizadas e nem mesmo, a produtividade e a avaliação foram feitas, prejudicando assim, o pagamento dos valores devidos aos servidores.

Trabalhadores da Seman e da Sucop também denunciam que situação semelhante acontece nestes órgãos. As negativas dos direitos previstos na Lei causam revolta, desconforto e prejuízo aos colegas que buscaram o sindicato para questionar a situação e pedir a intervenção da nossa diretoria.

“Tem sido recorrente que essa gestão massacre nossa categoria. É algo surreal como ferem direitos sem qualquer pudor. Vamos tomar providências urgentes no sentido de resolver essa situação e trazer a verdade sobre a real intenção de reter o dinheiro que é devido aos colegas. A Prefeitura de Salvador por meio de seus gestores tem sido prejudicial aos trabalhadores. O período eleitoral tem feito com que os apadrinhados políticos estejam agindo como carrascos que querem esvaziar a luta dos trabalhadores”, declarou o diretor Helivaldo Alcântara.

A mobilidade urbana na cidade é um direito inerente ao cidadão. A garantia das legislações e da educação no trânsito são trabalhos feitos pelos colegas agentes de trânsito. Na capital baiana, os colegas da Transalvador desempenham essas atividades diariamente com muita dedicação.

As diversas lutas feitas pelos colegas ao longo do tempo, tem a marca da atitude do Sindseps em parceria com demais entidades representativas como a Astram.

Nossos diretores contam um pouco dessa história. Helivaldo Alcântara, diretor do Sindseps aponta para o legado da luta. “Foram diversos episódios onde tivemos que literalmente brigar para defender direitos dos trabalhadores. Nossas vidas em risco e mesmo assim, mantemos a determinação que nos caracteriza”, observou Helivaldo.

Olhando passando e o futuro, Helivaldo fala sobre representatividade. “Toda essa história nos mostra a necessidade de permanecermos engajados e mobilizados. Aumentar o potencial de nossa luta é necessário e devemos nos atentar ao propósito que temos para esse ano. O servidor municipal precisa desenvolver a capacidade de se representar onde as decisões são tomadas”, afirmou Alemão que também é agente de trânsito e transportes.

A diretora Edleusa Sousa também congratula os colegas pela ocasião do Dia do Agente de Trânsito e Transportes. Segundo ela, a categoria tem a oportunidade de aumentar sua força. “A luta que fazemos todos os dias é essencial. Aumentar essa força é na oportunidade que temos agora e não podemos vacilar com isso. Agradeço aos colegas que diariamente trabalham pela cidade e garantem cidadania para o povo soteropolitano”, disse Edleusa.

Os colegas servidores PS’s da Transalvador começaram a receber novos fardamentos. As peças disponibilizadas padronizam o reconhecimento do trabalho, principalmente nas ruas da cidade. Coletes, calças com faixa refletiva, boné e camisa pólo foram itens entregues.

Tendo a parceria do Sindseps em suas demandas junto à Transalvador, os colegas permanecem mobilizados na expectativa de avanços trabalhistas importante em suas jornadas no órgão.

Reconhecendo a influência decisiva do Sindseps na questão do fardamento, os colegas PS’s da Transalvador apontam para um futuro promissor da luta feita com a contribuição das entidades co-irmãs. Outra preocupação importante é a disponibilização de equipamentos de proteção como máscaras e luvas para os colegas.

“Estamos sempre na vanguarda da defesa dos direitos destes trabalhadores e trabalhadoras. Colegas servidores honrados e que ajudaram a construir a história da Transalvador ao longo do tempo. Continuamos parceiros e leais para conquistar os objetivos que traçamos desde o início dessa união vencedora”, observou o diretor do Sindseps, Helivaldo Alcântara.

Confira imagens do fardamento entregue:

“Viemos cobrar medidas investigatórias para diversas denúncias que chegaram ao nosso conhecimento. São situações que precisam de rigor na apuração, oitivas ds testemunhas e o devido esclarecimento para o bem da coisa pública. Temos operações especiais sendo usadas em benefício pessoal na Guarda Municipal e isso foi trazido em provas documentais. Além disso, a condução da Corregedoria tem sido algo abusivo que não condiz com a correção necessária ao órgão e tudo isso tem início na figura do corregedor”. Com esse depoimento, o diretor do Sindseps, Bruno Carianha comentou a reunião entre diretores da entidade e a promotora Rita Tourinho, na sede do Ministério Público da Bahia (MP/BA), na tarde dessa terça-feira (12).

Diversos temas foram tratados e a intervenção do MP/BA fora solicitada para que os procedimentos devidos sejam instaurados junto aos entes responsáveis pela solução ou encaminhamento e responsabilidades sejam exigidas. O vínculo dos colegas PS’s da Transalvador foi um dos temas discutidos durante o encontro. Segundo o diretor Helivaldo Alcântara, um rol de documentos foi sugerido para a promotoria que apontam encaminhamentos para resolver definitivamente essa questão. Disse ainda que será necessários outros entendimentos envolvendo a gestão municipal e o sindicato. “Apresentamos documentos legais que contribuirão na solução dessa demanda dos colegas da Transalvador. Entendemos que será necessário o envolvimento da Semge, do MP junto com o Sindseps. Nós representamos os interesses dos colegas e não pouparemos esforços. Haverá uma nova reunião e o caminho continuará sendo trilhado. Até lá permanecemos pesquisando e estudando alternativas com nosso departamento jurídico”, afirmou Alcântara.

O diretor jurídico do Sindseps, Alex Mendes falou sobre outras pautas apresentadas na reunião. Para ele, os temas são sensíveis e precisam de investigação por parte do MP baiano. “Recebemos denúncias de assédio moral e sexual, desvios de medicamentos e insumos, coações e outros comportamentos inaceitáveis no serviço público. Apresentamos essas denúncias e ficaremos vigilantes em relação aos procedimentos adotados pelo Ministério Público. Queremos acabar com condutas que prejudicam os colegas e abastecem o fisiologismo político corrupto”, declarou Mendes.

A próxima reunião com o MP/BA está agendada para o dia 12 de março. Na oportunidade, novos documentos levantados serão trazidos para apreciação da promotoria.