A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Chamaremos a partir de agora de de-forma administrativa.

O principal objetivo dos políticos sempre foi destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis com clara permissividade para privatização e terceirização generalizadas, além de acabar com serviços públicos gratuitos e universais prestados à população. O cidadão será o maior prejudicado com as mentiras apontadas pelo governo federal e sua base aliada composta por parlamentares, presidente de partidos e prefeitos.

O discurso mentiroso de que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público são privilegiados serve apenas para criar repulsa no povo que está indignado com a corrupção que é sempre protagonizada pelos políticos nas diversas esferas do poder. A proposta do governo federal não contempla cortes necessários nos supersalários recebidos pelos ocupantes do alto escalão nomeados ao gosto dos governantes para fazer valer suas negociatas.

A de-forma administrativa contempla a corrupção e pune quem defende os cofres públicos do vampirismo sedento que morde o serviço público a cada quatro anos. A precarização do vínculo e a farra da contratação de cabos eleitorais são artifícios para dominação com a utilização dos apadrinhados como instrumentos de vontade própria na máquina administrativa patrocinando as rachadinhas. Quem perde com essa vergonha? O povo. Isso mesmo, o cidadão/contribuinte que trabalha para nutrir o orçamento municipal, por exemplo.

Falando do nosso serviço público municipal, muito se diz que a de-forma administrativa não atingirá os atuais colegas. Mentira. A substituição de quem se aposentou ou licenciou será feita pela terceirização de alto custo e baixos salários que prejudica o bom andamento dos trabalhos feitos por nós. O “entra e sai” deliberado vai minando a função pública e causando insatisfações. Além disso, não somos gastos para a população e sim, a base enfraquecida da pirâmide salarial com vencimentos destruídos pela inflação e a preguiça gerencial dos prefeitos de Salvador.

Outro aspecto falacioso é de que a máquina pública está inchada. Mentira de quem conta e equívoco de quem acredita. Precisamos de reposição nos diversos quadros das funções públicas. Saúde, educação, segurança, salvamento aquático, fiscalização e manutenção anseiam pela devida quantidade de trabalhadores e trabalhadoras para prestarem serviços com muito mais qualidade. A população sabe que essa necessidade é urgente. Mas, a de-forma administrativa pretende “manter isso daí” para garantir que depois de sua aprovação, os políticos possam contratar sem licitação e ocupar o serviço público com a terceirização ou o entreguismo da privatização.

O deputado federal que você ajudou a eleger precisa de sua cobrança para que vote contra a PEC 32. As ruas demonstrarão nosso repúdio e seremos intensos em mobilização nos próximos dias. Nosso dever é manter a dignidade e o respeito com o futuro na rebeldia contra o sistema opressor que nos induz a entender que não temos que enfrentá-lo sem temer consequências. A autonomia de defender nossa vida precisa de sensibilidade e entendimento da urgência de fazê-lo sempre que o chamado da luta tocar aos corações.

Diretoria Colegiada do Sindseps contra a de-forma administrativa (PEC32)

Ameaçar o trabalho da imprensa livre é uma afronta perigosa à sociedade. A comunicação social livre, independente e pluralista em todo se caracteriza como essencial para a democracia e como um direito humano fundamental. Vivemos um momento delicado na sociedade bastante dividida politicamente com ares de embate civil infrutífero, onde políticos tentam demonizar a mídia como forma de dominação social.

Mais um episódio envolvendo o presidente da República mostra que o exemplo dado aos seus “seguidores” estimula a violência contra trabalhadores e trabalhadoras do Jornalismo. Sempre que é questionado sobre os fatos de corrupção envolvendo sua família e amigos próximos, o chefe do Executivo utiliza de agressividade e ameaças.

Não podemos concordar com esse tipo de situação visto que se nos for negado o direito de questionar os políticos, logo será negada toda e qualquer liberdade do cidadão, retornando assim aos tempos sombrios do chumbo que dizimou e marcou vidas em nosso país. Toda vez que um profissional de imprensa é ameaçado ou agredido, da mesma forma, da classe trabalhadora é violentada.

Repudiamos o gesto agressivo e ameaçador do presidente da República e isso fazemos não por qualquer viés político-ideológico. Agredir ou violentar a integridade dos profissionais de imprensa é também um ato covarde contra os direitos do cidadão de ter suas liberdades. Fazemos pela manutenção e preservação da democracia que nos permite continuar lutando sem parar.

Diretoria Colegiada do Sindseps

A pandemia de coronavírus que se alastrou pelo mundo e chegou ao Brasil evidenciou a ‘velhofobia’ de parte da população, para a qual os idosos são considerados um peso para a sociedade.

A opinião é da antropóloga e escritora Mirian Goldenberg, professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em entrevista por telefone à BBC News Brasil, Goldenberg, que pesquisa envelhecimento há 20 anos, diz que “estamos assistindo horrorizados a discursos sórdidos, recheados de estigmas, preconceitos e violências contra os mais velhos”.

Segundo ela, esse tipo de discurso, que chama de “velhofóbico”, sempre existiu, mas ficou mais evidente com o coronavírus. Os idosos são considerados grupo de risco para a doença.

“Esse tipo de discurso já existia antes da pandemia: os velhos são considerados inúteis, desnecessários e invisíveis. Mas agora está mais evidente. Políticos, empresários e até o presidente da República já vieram a público dar declarações ‘velhofóbicas’”, diz Goldenberg (em março, o presidente Jair Bolsonaro chegou a defender apenas o isolamento da população idosa, e em vez de da população em geral).

“Homens e mulheres mais velhos, que já experimentam uma espécie de ‘morte simbólica’, ficam desesperados ao constatar que são considerados um peso para a sociedade”, acrescenta Goldenberg, que diz ainda que “muitos dos que disseminam o discurso de ódio e de extermínio dos mais velhos já passaram dos 60 anos”.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – A s ra diz que a pandemia tornou evidente a ‘velhofobia’. Mas o que é exatamente essa velhofobia?

Mirian Goldenberg – Me refiro ao termo ‘velhofobia’ para descrever não só os preconceitos, estigmas e tabus associados ao envelhecimento, mas também o pânico de envelhecer que, no Brasil, é muito mais forte do que na Europa, por exemplo. Outros especialistas usam denominações diferentes, como ageísmo, idadismo ou gerontofobia. Mas eu prefiro velhofobia porque todo mundo entende do que estou falando.

O que temos visto nesta pandemia são discursos que chamo de velhofóbicos se generalizando. Políticos, empresários e até o presidente da República já disseram que ‘não se pode deixar a economia parar’ e que os jovens ‘têm que voltar a trabalhar’. Ou até que os velhos vão morrer ‘mais cedo ou mais tarde’.

Estamos assistindo horrorizados a discursos sórdidos, recheados de estigmas, preconceitos e violências contra os mais velhos.

BBC News Brasil – Mas esse preconceito contra os idosos já não existia?

Goldenberg – Sim. Mas não de forma tão explícita. Os velhos sempre foram vistos como um peso para a sociedade, ou seja, já experimentam o que chamo de ‘morte simbólica’. O valor que se dá a essas pessoas mais velhas é quase nulo, socialmente e dentro de casa.

Ocorre que, agora, isso ficou mais evidente.

Temos visto isso não só nos discursos de que os velhos devem morrer para a epidemia acabar logo mas também em memes zombando deles, dizendo que eles são teimosos e desobedientes, como se fossem crianças malcomportadas.

BBC News Brasil – Mas por que a ‘velhofobia’ ficou mais evidente, na sua opinião?

Goldenberg – O preconceito sempre existiu, mas numa situação em que os velhos não estavam tão vulneráveis.

Agora, estão fragilizados de duas formas: de um lado, são a população de maior risco. De outro, perderam seu bem mais precioso: a liberdade de ir e vir.

Antes, podiam ir ao supermercado, à farmácia, dar a volta na praça, frequentar o teatro, o cinema, encontrar com os amigos.

Mas já não podem mais. Estão em uma prisão que não tem data nem hora para terminar.

Há cinco anos, venho acompanhando o dia a dia de homens e mulheres de 90 a 103 anos. Todos lúcidos, ativos e saudáveis. Eles estão desesperados. Têm dificuldade para compreender uma realidade que não fazia parte da vida deles antes do isolamento.

Além de tudo isso, precisam enfrentar todo esse discurso de ódio. Imagine ligar a TV e escutar pessoas que pregam a sua morte 24 horas por dia.

BBC News Brasil – Qual tipo de abordagem a s ra acha que deveria ser a mais correta?

Goldenberg – Tenho tentado fazer as pessoas escutarem os mais velhos. Esse é meu propósito desde que começou essa pandemia. Não dá para ficar dando ordem. Precisamos compreender a a realidade deles e juntos com eles encontrar alternativas para amenizar essa situação, de forma que eles não vivam como se estivessem numa prisão.

Isso seria uma morte antecipada para eles.

Ligue para eles, faça atividades junto com eles. Faça com que eles se sintam vivos, úteis, amados, cuidados.

E que eles também possam cuidar da gente.

Quando meu melhor amigo, Guedes (de 97 anos), me liga desesperado, alarmado sobre a quantidade de caixões na Itália, eu lhe digo: ‘Você não pode fazer nada por quem está lá, mas cuide de mim aqui’. E ele se sente importante. Não estou dando ordem. É ele quem está tomando uma decisão de cuidar de si mesmo, de mim e de outras pessoas.

Meu maior temor é como os idosos vão sobreviver emocionalmente durante esta pandemia. Essa é a maior angústia deles.

Por fim, temos que entender que os velhos não são um fardo para a sociedade. Conheço inúmeros casos de velhos cujo filho é alcoólatra, a filha está com câncer, o neto tem depressão. E são eles que cuidam deles, não só financeiramente.

BBC News Brasil – A s ra diz que “muitos dos que disseminam o discurso de ódio e de extermínio dos mais velhos já passaram dos 60 anos”. Por quê?

Goldenberg – É urgente que todos aprendam uma lição importante: a única categoria social que une todo mundo é ser velho. A criança e o jovem de hoje serão os velhos de amanhã. Os velhofóbicos estão construindo o seu próprio destino como velhos, e também o destino dos seus filhos e netos: os velhos de amanhã.

Ou seja, muitas dessas pessoas não se enxergam como velhos. A velhice é associada à imobilidade, à doença, à incapacidade, à inutilidade. Por isso ninguém se reconhece como velho, nem os próprios velhos.

BBC News Brasil – A s ra acha que esse sentimento é potencializado no Brasil?

Goldenberg – Sem dúvida. Aqui no Brasil sempre fomos a cultura da juventude, do corpo jovem. O corpo considerado belo e saudável sempre está associado à juventude.

O brasileiro fica “velho” mais cedo. Na Alemanha, uma pessoa de 60 anos vai de bicicleta para o trabalho e fala de projetos. A idade não é importante.

Aqui, aos 30 anos, já estamos falando de velhice. Todos têm pânico de envelhecer. Não é à toa que o Brasil está entre os países com maior número de cirurgias plásticas.

Esse pânico não é só físico, mas também simbólico. Perdemos valor para a sociedade ao envelhecermos. Tanto valor que nos tornamos descartáveis. Que podemos morrer para “salvar a economia”.

É disso quando falo que a pandemia deixou a velhofobia mais evidente.

BBC News Brasil – Essa velhofobia de que a s ra fala põe em xeque a suposta crença de que o brasileiro seria mais benevolente com o idoso? Se na Europa, ele é colocado em um asilo, no Brasil, ele é trazido para dentro de casa…

Goldenberg – Deixe-me corrigi-lo. São os filhos – e às vezes os netos – que vão para a casa do idoso no Brasil. Não o contrário. Quantos idosos se tornaram chefes de família no Brasil com sua aposentadoria? Eles bancam os filhos e netos. Vemos isso em todas as classes sociais, inclusive nas comunidades carentes.

O maior índice de violência contra o idoso está dentro de casa. Mais da metade das agressões (agressão física, verbal, psicológica e financeira) é feita por filhos e netos.

Portanto, desconheço essa suposta benevolência. A violência contra o idoso está fora e dentro de casa. E está dentro de casa porque a casa é dele, na maioria das vezes.

Imagine o que deve estar acontecendo dentro de muitas casas nessa pandemia. Certamente, veremos um aumento da violência contra o idoso.

BBC News Brasil – Qual a lição a s ra aprendeu ao longo destes anos pesquisando idosos?

Goldenberg – O amor que eles têm pela vida. Tudo o que eles fizeram e ainda fazem para se manter saudáveis e lúcidos faz com que a vida deles tenha mais valor.

Não importa se vai ser mais um dois ou três anos. Mas eles têm uma gana de viver pela vida que ninguém tem.

E uma imensa gratidão por estarem vivos. É triste, portanto, ver como eles vêm sendo tratados nesta pandemia.

Reprodução BBC Brasil

Março de 2020
Isso é muito importante ler durante esse momento crítico em Salvador

Não existe substância higienizadora ou descontaminante que consiga proteger os servidores municipais da gravidade da atitude tomada pelo prefeito de Salvador e sua base de apoio na Câmara Municipal em votar a reforma da Previdência em meio a pandemia da Covid-19. A decisão dos vereadores em manter o projeto na pauta de votação e aprová-lo demonstra subserviência espantosa e gera precedentes irresponsáveis criados por aqueles que deveriam ressoar o interesse dos seus representados.

O dia 30 de março de 2020 será lembrado também como mais uma oportunidade em que a democracia foi ferida mortalmente na capital baiana. Triste legado para os eleitos pelo soteropolitanos, os quais, nós, servidores municipais estamos zelando pelas suas saúdes na pandemia.

Arriscando nossas próprias vidas em condições precarizadas, mulheres e homens estão diariamente enfrentando um inimigo mortal para defender os cidadãos soteropolitanos. Por outro lado, algumas poucas dezenas de personagens também correm o mesmo risco para atender apenas ao interesse do prefeito de Salvador de deformar a Previdência Municipal. Um paradoxo que nos leva a refletir o verdadeiro papel dos vereadores eleitos e que se arvoram de representantes do povo.

A Covid-19 é um inimigo letal, ainda assim, estamos enfrentando com coragem, mesmo com a falta de equipamentos de proteção individual, corte de verbas salariais e a reforma da previdência do prefeito de Salvador. Um modelo liberal e conservador de fazer política mata o povo com medidas frias e escravocratas recheadas de alpinismo eleitoreito. A gestão municipal segue a cartilha nacional, aliás, construíram essa bússola ao longo das suas histórias coloniais e na ditadura. Cada um com sua embalagem, mas o conteúdo é o mesmo.

Temos a convicção de os vereadores não teriam mínima coragem de aprovar esse projeto sem a nuvem do caos imposto pela pandemia. Temeriam a reação das trabalhadoras e trabalhadores que não arredariam pés das galerias do plenário Cosme de Faria e tomariam as ruas da cidade. Eles sabem a força que temos e que despejaríamos com vigor para impedir que essa covardia fosse feita. Golpe em cima de golpe e ainda assim, alguns preferem se esconder no manto da covardia.

O futuro hoje pode não parecer promissor, mas com o trabalho corajoso de nossos colegas que estão enfrentando a pandemia de frente, nós vamos resistir e a vida vencerá. A resposta será franca e não será desleal, pois terá a marca de nossa atitude. Covardes não se sustentarão contra o povo e a história assim conhecerá aqueles que golpearam nossa categoria durante a pandemia. Cada voto em favor da aprovação da reforma da Previdência se transformará em grito pela derrota deles nas urnas. Não esqueceremos de fazer essa última higienização em favor da nossa cidade.

Servidores Municipais de Salvador

Temos imenso orgulho de caminhar ao lado dos colegas guardas civis municipais de Salvador. A história mostra que a lealdade é algo que deve ser preservado e louvado. Uma característica sublime que somente os fortes de espíritos podem nutrir por toda a vida.

A nossa relação é leal e esse valor moral tem sido demonstrado em várias oportunidades onde construímos uma trajetória de conquistas erguidas com suor, coragem, determinação e honra. Sim, a honra dos guerreiros e guerreiras que superam o cansaço e não conhecem o medo para enfrentar os desafios junto com os demais colegas do serviço público municipal.

Essa unidade alavancada pelo impetuoso desejo de transformar realidades, proteger direitos e avançar diante do perigo de perder conquistas é algo inerente aos servidores públicos municipais de Salvador e fomos tomados por esse sentimento de força quando iniciamos nossas vidas em favor do cidadão soteropolitano. Vários obstáculos, receios, barreiras e incertezas foram destruídas com a ajuda de cada colega que já fazia a luta antes de chegarmos. Somos gratos e honramos essa colaboração estando unidos na firmeza de propósitos de nossa categoria.

O dia 28 de maio representa muito mais que um marco histórico para nós guardas civis municipais de Salvador. Essa data reafirma a necessidade de permanecer lutando na defesa de nossos direitos coletivos e nos lembra da necessidade de permanecer unidos com as demais profissões do serviço público para o enfrentamento do porvir inesperado. Estaremos de prontidão e como sempre estivemos desde o início, ontem, hoje, amanhã e sempre caminharemos todos juntos na direção do topo que é o nosso lugar.

Marcelo Rocha é guarda civil municipal de Salvador e coordenador geral do Sindseps

Comemoramos o Dia Internacional da Mulher de maneira entusiasmada porque alguns marcos são importantes para determinadas lutas não sejam esquecidas ou mesmo que não deixemos de nos posicionar nas trincheiras. Dados de fevereiro de 2019 publicados pela BBC Brasil mostram que nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento em nosso país, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.

Esses dados de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro deste anos encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam uma ação letal contra as mulheres no Brasil. Estamos sendo vítimas de um processo ainda mais violento com requintes de crueldade do machismo que sempre imperou no seio de nossa sociedade patriarcal. A imprensa noticia diversos casos todos os dias e o vermelho sangue colore a tela. Os desaparecimentos, surras, estupros e a morte rondam nossos lares, trabalho e até mesmo, o ir e vir nas ruas. Não tem um espaço onde a mulher efetivamente esteja segura.

Existe um lastro jurídico com a Lei Maria da Penha, a alteração na lei do estupro, a lei do feminicídio, a de importunação sexual, são todas bem embasadas e textualmente protetivas, mas a a letra fria da Lei somente não resolve o problema. Não há como não ressaltar: uma cultura do poderio macho hetero está enraizada na sociedade de natureza patriarcal que reduz a figura da mulher a um objeto, propriedade, corpo para satisfazer necessidades sexuais. Se isso não mudar, a violência se perpetuará e vai nos matar todos os dias.

A dor é de todas, mas a mulher negra e pobre; a mulher trans; a mulher gorda, a mulher lésbica; a travesti; a bissexual assumida são vítimas em potencial do racismo, do preconceito, da homofobia e da transfobia. Até mesmo quando temos um relacionamento amoroso somos relegadas a meros objetos do sexo que não são expostos como parceiros ou cônjuges. O sofrimento tambem chega na alma e dói ainda mais.

De certo que não deixaremos de lutar pelo nosso direito à vida que é pertinente ao ser humano. Sim, todas as violências às vezes nos fazem acreditar que somos invisibilizadas e que nem mesmo podemos considerar nossa existência. Apesar disso existem heroínas que não nos deixarão morrer e não vamos soltar as mãos delas. Essa mulher é você que vai me proteger e ajudar que eu proteja outra mulher indefesa que vai se fortalecer e juntas defenderemos todas nós. Somos Frida, somos Maria da Penha, somos Zuzu Angel, somos Marielle, somos Iana, somos Adejailda, somos Edleusa, somos Jacildes, somos Edna, somos mulheres e ninguém larga a mão de ninguém.

Iana Melo é diretora do Sindseps

“Os sindicatos brasileiros, enquanto pessoa coletivizada, têm na contribuição sindical um direito fundamental de ordem social, uma vez que existem constitucionalmente para concretização de pressupostos sociais, econômicos e culturais da pessoa trabalhadora.”[i] 

Aprofundar a discussão sobre as consequências da lei celerada continua na ordem do dia. A rapidez desembestada como foi aprovada não conferiu o tempo necessário para abordagens mais densas.

As publicações “Contribuição Sindical Como Direito Fundamental” (2018, Elegantia Juris, 1ª Edição) de autoria da advogada Luciana Ferreira Lima e do Desembargador Marcelo José Ferlin D´Ambroso e “Custeio Sindical Aprovado nas Assembleias de Categoria” (2018, RTM) de autoria dos desembargadores João Batista Martins César (TRT 15), Marcelo José Ferlin D´Ambroso (TRT 4) e do Procurador Regional do Trabalho aposentado, Raimundo Simão de Melo, são duas leituras imperativas para todos.

“Contribuição Sindical como Direito Fundamental” afirma que “a contribuição sindical não nasce em decorrência da associação sindical, mas sim como consequência da representação coletiva e individual das pessoas integrantes das categorias profissionais”, dado o panorama jurídico do modelo sindical brasileiro, formatado na Constituição Cidadã de 1988.

Muito diferente da posição do ex-presidente do TST, Ives Gandra Martins, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” de 20/04/18, onde explanou que “A lei consagra o princípio constitucional de que a associação ao sindicato é livre. Portanto, não pode ser a contribuição obrigatória”. Parece esquecer-se o magistrado de um pequeno detalhe, de que se trata de representação e não de associação.

Voltando ao livro, os autores percorrem o caráter público e tributário da contribuição, o ferimento à hierarquia das leis na aprovação da reforma e afirmam categoricamente que “retirar a fonte de custeio dos sindicatos é quebrar o sindicalismo brasileiro” e “(a reforma) permite matar sindicatos e, com eles, os direitos sociais dos trabalhadores”. Sustentam o debate também acerca das inconvencionalidades da lei celerada em relação às Convenções 98 e 154 da OIT.

A segunda publicação, “Custeio Sindical Aprovado nas Assembleias da Categoria”, faz uma discussão sobre o custeio sindical no Brasil, desde sua implementação em 1940 (Decreto-Lei 2.377/40), as discussões do Fórum Nacional do Trabalho 2004, até a extinção de sua compulsoriedade, em 2017.

O livro traz uma importante reflexão sobre a arbitrariedade da extinção da contribuição de forma tão abrupta. O tema central concerne na defesa da legitimidade das assembleias das categorias para deliberar sobre o custeio da entidade sindical, uma vez que a representação sindical por categoria não foi alterada pela lei. Indagam os autores: se as assembleias podem deliberar sobre as mais variadas questões, inclusive a decretação de uma greve por exemplo, por que para o custeio deveria ser diferente, individualizando a questão? Até porque os direitos garantidos na negociação coletiva não são individualizados.

A debilidade do movimento sindical promovida pela lei celerada pode “colocar as entidades sindicais obreiras de joelhos diante do poderio econômico” pela assimetria de condições nas negociações coletivas. Como produzir estudos, subsídios técnicos para embasar as reivindicações? Como pagar funcionários? Nada disso ocorre sem investimento e a fonte de custeio é necessária e legítima para as entidades sindicais como para todas as agremiações, tal qual conselhos, condomínios ou clubes. O financiamento deve ser decidido em assembleia, onde “a deliberação coletiva vincula a minoria”.

A clara posição dos autores de defesa da pluralidade, “da liberdade sindical plena” e contra o financiamento sindical compulsório nos dá mais uma prova do quão esta lei foi açodada, pois mesmo aqueles que discordam da estrutura que vigia, não se calam diante de tamanhas violência e arbitrariedade.

[i] Contribuição Sindical como Direito Fundamental, Luciana Ferreira Lima e Marcelo José Ferlin D’Ambroso, Elegantina Juris, 2018

Cristiane Oliveira é secretária-executiva, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho, assessora da Secretaria-Geral da CTB

por Edna Maria, Nildo Pereira, Rogério Dantas, Paulo Cerqueira e Adejailda Oliveira

Dia de comemorar nossas conquistas. Dia de falar ao colega sobre nossa luta. Dia de relembrar o quanto sofremos nas batalhas diárias em nome de nossa profissão. Dia de confirmar que somos dignos e honrados. Hoje é 13 de dezembro. Nessa data, a capital baiana reconhece que somos instrumentos extremamente necessários para a manutenção do tecido social.

Somos um exército de trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública. Casas, becos, ruas e vielas são testemunhas de nossos passos diarios em sensível zelo com as pessoas. Mesmo sofrendo ameaças, agressões e a opressão estúpida da gestão municipal, nunca desencorajamos nossa ação. A atitude que nos move a seguir para nossa jornada de trabalho é algo forte e que está em nossos corações.

Quantas cenas e afrontas tentam nos empurrar aos desânimo e nós reunimos forças para continuar? São muitas ocasiões em que somos testados e mantemos a nossa crença em dias melhores. Não deixamos de manter a parceria com as comunidades, onde todos os dias nasce uma esperança de que seremos suficientes para continuar lutando e conquistando.

Permitimos em nosso meio que existam várias entidades representativas de nossa profissão. Cada uma faz o seu papel político e nós respeitamos esse cenário. Desde que estamos caminhando firmes em passo a passo com o Sindseps, tivemos avanços significativos e ainda almejamos muito mais. Não cabe avaliações sobre quem é melhor ou pior, pois todos podem ocupar espaços e buscar vencer em nome dos colegas. Reconhecemos a eficácia de nossa ação e vamos manter essa unidade em prol das soluções para nossas demandas.

Essa missão que representa interesses coletivos é a mais necessária. Não podemos deixar que vontades individuais possam interferir nos caminhos que vamos trilhar e nos tirar da rota que traçamos para vencer. Se essa luta tem nomes como Edna, Rogério, Nildo, Paulo ou Adejailda como personagens centrais, não pode deixar de afirmar que tem outros nomes de mulheres e homens, nossos colegas que formam uma fraternidade de honra. Nossa característica de pensamentos progressistas e corajosos nos remete a identificação de que somos uma classe de trabalhadores que servimos de maneira diferenciada ao povo de Salvador.

Vamos refletir sobre o 2018 que queremos. Vamos interagir pelo Sindseps que queremos. Vamos mostrar a categoria que somos. Vamos lutar pelo que acreditamos. Vamos conquistar o que é nosso. Isso faremos juntos, agentes de saúde e sindicato. Para isso, continuaremos a mobilizar todas as forças em nosso meio e marcharemos com vigor, pés no chão e muita coragem.

Por um 13 de dezembro de reflexão e um Ano novo de muita luta para os colegas agentes de saúde.

*Edna Maria, Nildo Pereira, Rogério Dantas, Paulo Cerqueira e Adejailda Oliveira são agentes de saúde e integram a diretoria do Sindseps

A [de]forma da Previdência Social proposta pelo governo golpista e apoiada pelo seu grupo político pelo Brasil, principalmente pelo prefeito de nossa cidade, vai roubar direitos adquiridos ao longo de muito tempo. As pressões feitas por setores econômicos patrocinadores do golpe estão corroendo o fruto dos esforços feitos pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Leia o artigo do presidente nacional da CTB, Adilson Araújo e entenda o que os golpistas querem fazer para destruir o tão esperado conforto do trabalhador após uma jornada de anos e anos de trabalho pelo país:

O governo Temer está trabalhando na surdina para garimpar votos e colocar, no atropelo e em regime de urgência, a proposta de “reforma” que sepulta a Previdência Social em votação. Atacando por todos os lados e com o objetivo de ganhar o apoio do povo, a gestão entreguista retoma com força uma sórdida campanha midiática de cunho fascista e que mente sem pudor para o nosso povo.

Na nova versão divulgada em novembro, em um pomposo jantar, apresenta mudanças cosméticas e que tentam minimizar a redução brutal de direitos e o desmonte do maior programa de distribuição de renda do Brasil.

A terceira versão da “reforma” da Previdência impõe ao nosso povo terá que contribuir 40 anos, comprovados, para ter aposentadoria integral. E fica pior, a nova proposta impõe regras mais rígidas para o servidor público. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, sendo que para requerer o benefício terá que comprovar tempo mínimo de 10 anos no Serviço Público e mais 5 anos no cargo efetivo em que pleiteia o benefício.

A casca de banana ficou para os rurais. Ainda que mantenha a idade de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, Temer esconde que a partir de 1º de janeiro de 2020 será acrescido o tempo de 2 anos até atingir o teto 30 e 35 anos, respectivamente. Levando em conta que cerca de 80% desses trabalhadores começam a trabalhar aos 14 anos, para ter a aposentaria integral, eles terão que trabalhar pelo menos 46 anos.

O tempo de contribuição também sofreu mudança, o governo recuou para no mínimo de 15 anos. Mas, o que a propaganda de Temer esconde é que esse mínimo de contribuição só dará direito a 60% do valor integral. Para ter direito à aposentadoria integral, trabalhador terá de contribuir por 40 anos, ainda que tenha atingido a idade mínima.

Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, cerca de 80% dos trabalhadores deverão se aposentar com 15 anos de contribuição, perdendo, assim, quase a metade da renda mensal.

Mais uma vez, conclamamos os setores organizados da sociedade e o movimento sindical a resistir e intensificar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso Nacional, em um intenso corpo a corpo com os parlamentares e junto os partidos.

Essa mobilização será fundamental para barrar esse ataque. Nesta etapa, unidade e resistência serão centrais na luta contra o desmonte da Previdência e na defesa de uma aposentadoria digna.

Para afinar a agenda e preparar a mobilização em todo o Brasil Diante disto, representantes das seis centrais sindicais vão se reunir amanhã, dia 24 de novembro, às 10 horas, na sede da Força Sindical, em São Paulo, para debater estratégias de manifestações e atos, além de uma paralisação em nível nacional.

Adilson Araújo
Presidente da CTB Nacional