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Sindseps busca a Justiça e garante aposentação de servidora da SMS

A situação das aposentadorias represadas na Prefeitura de Salvador tem sido um problema enfrentado por colegas do serviço público municipal há alguns anos. Apesar de terem contribuído de forma significativa para o fortalecimento social da cidade, muitos e muitas aguardam com ansiedade para que os frutos do trabalho sejam transformados em dias de tranquilidade e descanso merecidos.

Diante disso, a diretoria do Sindseps tem ajuizado diversas ações judiciais para garantir o benefício da aposentadoria para filiados. Com esse objetivo, nosso Setor Jurídico conseguiu um mandado de segurança em favor de uma colega lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Após o remédio jurídico, a servidora teve o ato aposentador e a fixação de renda publicados no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 04 de agosto.

“Temos recomendado aos colegas que estão nessa condição para que venham ao sindicato para entrar com processos judiciais para garantirem seus direitos diante desse descaso insuportável protagonizado pela Prefeitura. Não queremos considerar que não existam impedimentos de natureza estrutural que impeça os trabalhos de aposentações de serem feitos na forma devida, portanto, a busca da Justiça é o caminho que seguimos e logramos êxito”, disse o coordenador geral do Sindseps, Helivaldo Alcântara.

Sindseps denuncia corte nos salários de aposentados da Prefeitura de Salvador ao MP/BA

Diante da medida unilateral da gestão municipal em suprimir a complementação salarial dos aposentados da Prefeitura de Salvador, a diretoria do Sindseps vem adotando medidas para retomar os vencimentos e diminuir os prejuízos causados aos colegas que sempre estiveram na vanguarda da luta.

Segundo a denúncia protocolada no Ministério Público da Bahia (MP/BA), no último dia 16 de dezembro, a redução dos vencimentos causa ofensa ao ato jurídico que estabelece o salário mínimo vigente no país. “É uma medida inconstitucional que fere direitos e a insensibilidade protagonizada pela Prefeitura nesta situação merece nosso total repúdio”, afirmou a diretora do Sindseps, Gil Assis.

De maneira paradoxal, a Prefeitura criou gratificação para os integrantes do Comitê de Investimentos da Previdência Municipal. Os jetons contrastam com a situação precária dos salários reduzidos dos aposentados que amargam prejuízos no custeio de medicamentos, alimentação e até mesmo no provimento de suas famílias.

“Queremos que o Ministério Público apure essa denúncia com o rigor que merece e faça imediata recomendação à Prefeitura para sanar esse dano”, finalizou a diretora do Sindseps.

Tem informação importante para aposentados e sobre margem consignada

As intervenções feitas pela diretoria do Sindseps na última reunião na Semge, você fica sabendo assistindo ao vídeo publicado em nossos perfis nas redes sociais.

Clique no link https://www.instagram.com/tv/CN6BSbXlKGm/?igshid=ym80azto1t46 e saiba tudo.

Assembleia no dia 17/02 – Aposentados e Pensionistas

Assembleia no dia 17/02 – Aposentados e Pensionistas ASCOM Sindseps 12 de fevereiro de 2021 Agenda de Lutas , Aposentados , Destaques 3 comentários 248 Visualizações Artigos Relacionados Saiba tudo: Sindseps reforça ação para o programa Bolsa Escola 2022 18 de outubro de 2021 21OUT: Setorial GCMS 15 de outubro de 2021 Prefeitura nega segurança: profissionais e usuários continuam vulneráveis na USF Doron 15 de outubro de 2021 2021-02-12 ASCOM Sindseps Compartilhar Facebook Twitter Google + LinkedIn

Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador reclamam de redução de salários

“Por favor, nos ajude. Vamos passar fome!”, clamou uma aposentada da Prefeitura de Salvador ao perceber que terá apenas R$ 200 para custear suas despesas mensais. O motivo do pedido de ajuda é por conta da retirada da complementação salarial dos aposentados e pensionistas. O valor agregado aos contracheques garantia equiparação ao valor de um salário mínimo.

Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, os aposentados e pensionistas que recebiam menos que um salário mínimo tinham essa complementação para que suas remunerações equiparadas ao valor vigente no país. Ainda de acordo com o sindicalista, a gestão municipal de forma unilateral teria suprimido essa reparação. “Nenhum trabalhador deve receber menos que um salário mínimo e na Prefeitura de Salvador isso acontece. São pessoas que ajudaram na transformação de nossa cidade ao longo do tempo e agora estão sendo maltratados de uma maneira tão cruel. A gestão municipal definiu sem qualquer diálogo que retiraria a equiparação ao sálario mínimo para que aposentados e pensionistas passem a sobreviver com duzentos reais”, disse Carianha.

Um protesto promovido pelo Sindseps foi realizado na frente da sede do Fundo de Previdência Municipal (Fumpres), na Avenida Joana Angélica,.na manhã desta sexta-feira (29) com a participação de aposentados e pensionistas que além da redução salarial, também reclamaram da falta de disponibilizacão das vacinas contra a Covid-19 para os idosos em Salvador. “Não aplicam a vacina contra o coronavírus para os idosos, mas deixam quem não tem direito furar fila. Reduzem nossos salários e não vamos poder comprar comida. É um plano sujo e cruel com os idosos”, afirmou uma servidora aposentada da área da saúde pública.

Clique aqui e assista momentos do protesto com o desabafo dos aposentados.

Assembleia Setorial: Aposentados que recebem complementação salarial

Assembleia Setorial: Aposentados que recebem complementação salarial ASCOM Sindseps 28 de janeiro de 2021 Agenda de Lutas , Aposentados , Destaques Deixe seu comentário 190 Visualizações Artigos Relacionados Saiba tudo: Sindseps reforça ação para o programa Bolsa Escola 2022 18 de outubro de 2021 21OUT: Setorial GCMS 15 de outubro de 2021 Prefeitura nega segurança: profissionais e usuários continuam vulneráveis na USF Doron 15 de outubro de 2021 2021-01-28 ASCOM Sindseps Compartilhar Facebook Twitter Google + LinkedIn

Recadastramento de aposentados permanece suspenso por conta da pandemia

Continua suspensa, temporariamente, a obrigatoriedade de recadastramento e demais atos que impliquem em comparecimento pessoal estabelecida pelo Decreto nº 28.605/2017 e regulamentada através da Instrução Normativa nº 004/2017 (Portaria nº 252/2017) para os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador.

Pandemia de coronavírus evidencia ‘velhofobia’ no Brasil, diz antropóloga

A pandemia de coronavírus que se alastrou pelo mundo e chegou ao Brasil evidenciou a ‘velhofobia’ de parte da população, para a qual os idosos são considerados um peso para a sociedade.

A opinião é da antropóloga e escritora Mirian Goldenberg, professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em entrevista por telefone à BBC News Brasil, Goldenberg, que pesquisa envelhecimento há 20 anos, diz que “estamos assistindo horrorizados a discursos sórdidos, recheados de estigmas, preconceitos e violências contra os mais velhos”.

Segundo ela, esse tipo de discurso, que chama de “velhofóbico”, sempre existiu, mas ficou mais evidente com o coronavírus. Os idosos são considerados grupo de risco para a doença.

“Esse tipo de discurso já existia antes da pandemia: os velhos são considerados inúteis, desnecessários e invisíveis. Mas agora está mais evidente. Políticos, empresários e até o presidente da República já vieram a público dar declarações ‘velhofóbicas’”, diz Goldenberg (em março, o presidente Jair Bolsonaro chegou a defender apenas o isolamento da população idosa, e em vez de da população em geral).

“Homens e mulheres mais velhos, que já experimentam uma espécie de ‘morte simbólica’, ficam desesperados ao constatar que são considerados um peso para a sociedade”, acrescenta Goldenberg, que diz ainda que “muitos dos que disseminam o discurso de ódio e de extermínio dos mais velhos já passaram dos 60 anos”.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – ra diz que a pandemia tornou evidente a ‘velhofobia’. Mas o que é exatamente essa velhofobia?

Mirian Goldenberg – Me refiro ao termo ‘velhofobia’ para descrever não só os preconceitos, estigmas e tabus associados ao envelhecimento, mas também o pânico de envelhecer que, no Brasil, é muito mais forte do que na Europa, por exemplo. Outros especialistas usam denominações diferentes, como ageísmo, idadismo ou gerontofobia. Mas eu prefiro velhofobia porque todo mundo entende do que estou falando.

O que temos visto nesta pandemia são discursos que chamo de velhofóbicos se generalizando. Políticos, empresários e até o presidente da República já disseram que ‘não se pode deixar a economia parar’ e que os jovens ‘têm que voltar a trabalhar’. Ou até que os velhos vão morrer ‘mais cedo ou mais tarde’.

Estamos assistindo horrorizados a discursos sórdidos, recheados de estigmas, preconceitos e violências contra os mais velhos.

BBC News Brasil – Mas esse preconceito contra os idosos já não existia?

Goldenberg – Sim. Mas não de forma tão explícita. Os velhos sempre foram vistos como um peso para a sociedade, ou seja, já experimentam o que chamo de ‘morte simbólica’. O valor que se dá a essas pessoas mais velhas é quase nulo, socialmente e dentro de casa.

Ocorre que, agora, isso ficou mais evidente.

Temos visto isso não só nos discursos de que os velhos devem morrer para a epidemia acabar logo mas também em memes zombando deles, dizendo que eles são teimosos e desobedientes, como se fossem crianças malcomportadas.

BBC News Brasil – Mas por que a ‘velhofobia’ ficou mais evidente, na sua opinião?

Goldenberg – O preconceito sempre existiu, mas numa situação em que os velhos não estavam tão vulneráveis.

Agora, estão fragilizados de duas formas: de um lado, são a população de maior risco. De outro, perderam seu bem mais precioso: a liberdade de ir e vir.

Antes, podiam ir ao supermercado, à farmácia, dar a volta na praça, frequentar o teatro, o cinema, encontrar com os amigos.

Mas já não podem mais. Estão em uma prisão que não tem data nem hora para terminar.

Há cinco anos, venho acompanhando o dia a dia de homens e mulheres de 90 a 103 anos. Todos lúcidos, ativos e saudáveis. Eles estão desesperados. Têm dificuldade para compreender uma realidade que não fazia parte da vida deles antes do isolamento.

Além de tudo isso, precisam enfrentar todo esse discurso de ódio. Imagine ligar a TV e escutar pessoas que pregam a sua morte 24 horas por dia.

BBC News Brasil – Qual tipo de abordagem a ra acha que deveria ser a mais correta?

Goldenberg – Tenho tentado fazer as pessoas escutarem os mais velhos. Esse é meu propósito desde que começou essa pandemia. Não dá para ficar dando ordem. Precisamos compreender a a realidade deles e juntos com eles encontrar alternativas para amenizar essa situação, de forma que eles não vivam como se estivessem numa prisão.

Isso seria uma morte antecipada para eles.

Ligue para eles, faça atividades junto com eles. Faça com que eles se sintam vivos, úteis, amados, cuidados.

E que eles também possam cuidar da gente.

Quando meu melhor amigo, Guedes (de 97 anos), me liga desesperado, alarmado sobre a quantidade de caixões na Itália, eu lhe digo: ‘Você não pode fazer nada por quem está lá, mas cuide de mim aqui’. E ele se sente importante. Não estou dando ordem. É ele quem está tomando uma decisão de cuidar de si mesmo, de mim e de outras pessoas.

Meu maior temor é como os idosos vão sobreviver emocionalmente durante esta pandemia. Essa é a maior angústia deles.

Por fim, temos que entender que os velhos não são um fardo para a sociedade. Conheço inúmeros casos de velhos cujo filho é alcoólatra, a filha está com câncer, o neto tem depressão. E são eles que cuidam deles, não só financeiramente.

BBC News Brasil – A ra diz que “muitos dos que disseminam o discurso de ódio e de extermínio dos mais velhos já passaram dos 60 anos”. Por quê?

Goldenberg – É urgente que todos aprendam uma lição importante: a única categoria social que une todo mundo é ser velho. A criança e o jovem de hoje serão os velhos de amanhã. Os velhofóbicos estão construindo o seu próprio destino como velhos, e também o destino dos seus filhos e netos: os velhos de amanhã.

Ou seja, muitas dessas pessoas não se enxergam como velhos. A velhice é associada à imobilidade, à doença, à incapacidade, à inutilidade. Por isso ninguém se reconhece como velho, nem os próprios velhos.

BBC News Brasil – A ra acha que esse sentimento é potencializado no Brasil?

Goldenberg – Sem dúvida. Aqui no Brasil sempre fomos a cultura da juventude, do corpo jovem. O corpo considerado belo e saudável sempre está associado à juventude.

O brasileiro fica “velho” mais cedo. Na Alemanha, uma pessoa de 60 anos vai de bicicleta para o trabalho e fala de projetos. A idade não é importante.

Aqui, aos 30 anos, já estamos falando de velhice. Todos têm pânico de envelhecer. Não é à toa que o Brasil está entre os países com maior número de cirurgias plásticas.

Esse pânico não é só físico, mas também simbólico. Perdemos valor para a sociedade ao envelhecermos. Tanto valor que nos tornamos descartáveis. Que podemos morrer para “salvar a economia”.

É disso quando falo que a pandemia deixou a velhofobia mais evidente.

BBC News Brasil – Essa velhofobia de que a ra fala põe em xeque a suposta crença de que o brasileiro seria mais benevolente com o idoso? Se na Europa, ele é colocado em um asilo, no Brasil, ele é trazido para dentro de casa…

Goldenberg – Deixe-me corrigi-lo. São os filhos – e às vezes os netos – que vão para a casa do idoso no Brasil. Não o contrário. Quantos idosos se tornaram chefes de família no Brasil com sua aposentadoria? Eles bancam os filhos e netos. Vemos isso em todas as classes sociais, inclusive nas comunidades carentes.

O maior índice de violência contra o idoso está dentro de casa. Mais da metade das agressões (agressão física, verbal, psicológica e financeira) é feita por filhos e netos.

Portanto, desconheço essa suposta benevolência. A violência contra o idoso está fora e dentro de casa. E está dentro de casa porque a casa é dele, na maioria das vezes.

Imagine o que deve estar acontecendo dentro de muitas casas nessa pandemia. Certamente, veremos um aumento da violência contra o idoso.

BBC News Brasil – Qual a lição a ra aprendeu ao longo destes anos pesquisando idosos?

Goldenberg – O amor que eles têm pela vida. Tudo o que eles fizeram e ainda fazem para se manter saudáveis e lúcidos faz com que a vida deles tenha mais valor.

Não importa se vai ser mais um dois ou três anos. Mas eles têm uma gana de viver pela vida que ninguém tem.

E uma imensa gratidão por estarem vivos. É triste, portanto, ver como eles vêm sendo tratados nesta pandemia.

Reprodução BBC Brasil

Obrigado, “Sêo Francisco”: Um guerreiro que deixará seu legado de luta

Um guerreiro incansável e persistente. Um diretor comprometido e muito dedicado. Nós tivemos a honra de sua companhia leal em todas as nossas atividades e na defesa permanente dos colegas aposentados. A doença lhe minou as forças e mesmo assim, continuou resistindo até o último dia de sua vida. Esse exemplo de perseverança nos guiará e sua memória será sempre motivação para continuarmos fazendo a luta em que você foi e continuará sendo uma referência para todos nós!

Muito obrigado, “Sêo Francisco”, por tudo que fez em defesa de nossa categoria e pela lealdade que sempre nos ofertou! Continue ajudando de onde você estiver e não esqueça de olhar por todos nós.

O sepultamento nesse domingo (14), 11h, no Cemitério Vale da Saudade, na cidade de Camaçari. Um ônibus fará o translado, a partir do final de linha do bairro do Doron até o local do funeral.

Nossa decisão é lutar para garantir nossos direitos participando da assembleia geral no dia 18/06

Diante das notícias publicadas pela imprensa local relacionadas com possíveis propostas feitas pela Prefeitura Municipal, a diretoria do Sindseps reforça a mobilização da categoria para a Assembleia Geral com paralisação de 72 horas, que acontecerá na próxima segunda-feira (18), a partir das 13h30, na frente da Câmara Municipal de Salvador [CMS].

Apesar das recentes rodadas de negociações na Secretaria Municipal de Gestão [Semge], o cenário não tem se mostrado positivo para os servidores municipais, visto que a Prefeitura não formalizou contraproposta para a pauta de reivindicações apresentadas para a Campanha Salarial 2018 e para piorar, não acenou modificações substanciais na Mensagem do Executivo enviada à CMS para a manutenção das conquistas previstas no PCCV da Saúde. Pesquisa feita no site da Casa Legislativa aponta que o texto do projeto ainda é o original com a retirada do artigo 37 da Lei 7867/2010, não havendo portanto motivos para qualquer avaliação fora desse contexto.

Conforme deliberação da última assembleia realizada em conjunto com outras entidades representativas dos servidores municipais, a próxima semana será de intensa mobilização da categoria. Devemos aumentar nossos esforços e de maneira colaborativa, sensibilizar mais colegas a participarem das assembleias que serão realizadas na frente da Câmara Municipal. A retomada da negociação com a Prefeitura se deu por conta do comportamento aguerrido que tivemos nos últimos dias. Aumentando a quantidade de presentes aos atos, o Poder Executivo e a Câmara Municipal terão que adotar novas condutas para tratar das demandas de nossas categoria e assim poderemos barrar a votação em curso na Casa do Povo.

Não existem fórmulas mágicas para conseguir nossos objetivos dentro de uma luta de classes, principalmente no enfrentamento contra esse modelo político gerencial insensível do atual prefeito. Somente a participação em massa mostra que estamos no mesmo propósito e fará com que o prefeito e os vereadores entendam que não estamos pensando em desistir por nenhum momento. Venha para a assembleia, traga seus familiares e amigos, convença colegas e demonstre pra eles ou elas, que nossos direitos do presente e do futuro estão comprometidos. O exemplo está claro no tratamento desrespeitoso com nossos aposentados, que estão sendo culpabilizados pelo prefeito como sendo responsáveis pela quebra da Previdência e punidos com a estagnação dos seus salários. Vamos defender nossa dignidade!

Confira o calendário da luta:

SEGUNDA-FEIRA (18) – 13h30 – Câmara Municipal [A partir de 13h, a diretoria já recepciona os colegas servidores]

TERÇA-FEIRA (19) – 13h30 – Câmara Municipal

QUARTA-FEIRA (20) – 13h30 – Câmara Municipal

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