Confira a pauta da Campanha Salarial 2025 aprovada pela Assembleia Geral

Após reuniões com diversas entidades para refinar estratégias e uma Assembleia Geral propositiva, onde servidoras e servidores opinaram e deliberaram sobre os itens apresentados na Minuta trazida pelo Sindicato, a Pauta da Campanha Salarial 2025 foi discutida, ajustada e aprovada mediante decisão unânime dos presentes.

O texto final foi produzido e protocolado para conhecimento da gestão municipal (Gabinete do Prefeito e Secretaria de Gestão) e a Diretoria do Sindseps já solicitou que haja a primeira reunião da Mesa de Negociação com vistas à pauta apresentada.

Confira a pauta na íntegra, clicando aqui.

Saiu a 1ª lista da Bolsa Educação 2025. Confira aqui

A edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM) traz a publicação da relação dos servidores DESABILITADOS, HABILITADOS COM PENDÊNCIA DOCUMENTAL E HABILITADOS no Programa de Bolsa Estudos de 2025.

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Pauta da Campanha Salarial 2024

Pauta da Campanha Salarial 2024 construída em diálogos setoriais e na Assembleia Geral dos Servidores e Servidoras Municipais de Salvador

Clique aqui e conheça o documento na íntegra.

Construção da Pauta da Campanha Salarial 2024

Começa mais uma jornada de nossa Campanha Salarial e a mobilização inicia-se diante da necessidade de um reajuste linear que diminua os efeitos prejudiciais da inflação ao longo dos últimos anos. Existem outras pautas significativas que devem fazer parte da discussão que faremos na construção da nossa pauta para 2024. Um Ano Novo, uma luta nova e a mesma disposição para fazer acontecer sempre com a intenção de resguardar conquistas que obtivemos como frutos das diversas batalhas que travamos contra um modelo político e negocial que tenta minar a classe trabalhadora.

É hora de unidade e fraternidade! Chegou mais um momento de definirmos estratégias e ações que contribuirão para o êxito da nossa Campanha Salarial 2024. O primeiro passo é a produção da pauta de reivindicações que será entregue ao prefeito e seus auxiliares para a consequente negociação. Será nesta Assembleia que ofertaremos nossas sugestões, críticas e opiniões para uma construção sólida, coletiva, eficaz e serena. Todas as experiências vividas anteriormente serão vistas como suporte na tomada de decisões pela categoria. O direcionamento é democrático, porém, uniforme diante da decisão soberana da coletividade. Estamos todos e todas no mesmo lado da trincheira e não podemos ceder espaços para exclusivismos instigados pela gestão municipal.

Temos a oportunidade de moldar o futuro e garantir melhores condições para todos e todas. Somente juntos e juntas é que superaremos divergências de ideias e caminharemos na direção da valorização que pretendemos. Está conosco a responsabilidade de contribuir ativamente para as decisões que produzirão efeitos importantes para nossas vidas e essas decisões estarão alicerçadas em um presente em que somente nós sabemos as dores que sentimos. Participe da assembleia e exerça seu papel na construção de uma Campanha Salarial que represente o anseio coletivo da categoria. O protagonismo de cada colega será em prol de ampliar o alcance de nossa luta.

Nosso compromisso será de caminhar os passos determinados pela maioria democrática nas assembleias. Mostraremos possibilidades e impedimentos legais – como as eleições e a Lei Eleitoral – no intuito de favorecer a melhor decisão, além de garantirmos a melhor representatividade na Mesa de Negociação. Venha viver esse novo momento de luta e contribua decisivamente. Sua voz é essencial e ajudará nesse processo de construção de um conteúdo que represente o interesse de cada colega, cada categoria, enfim, de todos e todas de forma coletiva, estratégica e vencedora.

ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA PREFEITURA DE SALVADOR.

Dia 16 de janeiro, a partir de 08h, no Auditório do Sinpojud (Rua Marujos do Brasil, 42, Nazaré (clique no link e confira o local)

Justiça obriga Prefeitura de Salvador a produzir Plano Municipal de Segurança Pública após apresentação fake

Após a polêmica “apresentação” do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) no Ministério da Justiça e por não haver confirmação de que o texto supostamente apresentado teria sido remetido para apreciação e possível aprovação da Câmara de Vereadores de Salvador, a Diretoria do Sindseps buscou a Justiça com a intenção de estabelecer a legalidade do documento em claro atendimento ao que exige o conteúdo previsto no art. 22, §5º da Lei nº 13.675/18.

A inobservância da legislação que trata do PMSPDS tem como consequência real que, o Município não possa receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social. Além disso, passados quase 05 (cinco) anos da instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prazo a partir do qual deveria o Município de Salvador instituir, em 02 (dois) anos, o Plano
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, essa obrigação ainda não foi cumprida pela Prefeitura.

Diante do perigo latente e prezando pela municipalidade, a Diretoria do Sindseps requereu a concessão de medida liminar, a fim de que a o ente público e os gestores acionados sejam compelidos a elaborar o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Segurança Pública de Salvador-BA, adequando-o às metas, diretrizes e estratégias previstas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com base em sua recomendação, com o imediato envio do Projeto ao Poder Legislativo Municipal.

Eis que a Justiça acatou o pedido e deferiu a solicitação feita pelo Sindseps e obrigou o Município a produzir o PMSPDS em até (40) dias e remetê-lo à Câmara Municipal de Salvador. “O Poder Judiciário entendeu de imediato que existe o risco para o interesse público e deferiu a liminar. Buscamos legitimar um documento que a Lei exige que seja feito seguindo o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social instituído pela União. Há de se considerar que a responsabilidade com a segurança pública é de todos os entes federativos e isso inclui o Município, portanto cabe à Prefeitura e seus gestores atuarem de forma retilínea nesse propósito sob pena da cidade padecer sem os recursos oriundos e disponibilizados pelo Governo Federal para utilização em políticas públicas neste setor importante para a cidadania”, comentou o advogado Danilo Ribeiro, que atua no time de assistência jurídica do Sindseps.

Na mesma linha de entendimento, o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha, cobra celeridade no cumprimento da decisão mesmo em caráter liminar. “Restou comprovado que houve negligência na observação de procedimentos importantes e exigidos por Lei para criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Por isso, buscamos o socorro imediato da Justiça para sanar as possíveis irregularidades que porventura foram cometidas, como por exemplo, não ter enviado o texto para apreciação do Poder Legislativo, onde as leis são aprovadas em nome do cidadão. Como pode um Plano que deve ter natureza de lei não ter sido apresentado aos legisladores da cidade”, questionou Rocha.

Sindseps busca a Justiça e garante aposentação de servidora da SMS

A situação das aposentadorias represadas na Prefeitura de Salvador tem sido um problema enfrentado por colegas do serviço público municipal há alguns anos. Apesar de terem contribuído de forma significativa para o fortalecimento social da cidade, muitos e muitas aguardam com ansiedade para que os frutos do trabalho sejam transformados em dias de tranquilidade e descanso merecidos.

Diante disso, a diretoria do Sindseps tem ajuizado diversas ações judiciais para garantir o benefício da aposentadoria para filiados. Com esse objetivo, nosso Setor Jurídico conseguiu um mandado de segurança em favor de uma colega lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Após o remédio jurídico, a servidora teve o ato aposentador e a fixação de renda publicados no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 04 de agosto.

“Temos recomendado aos colegas que estão nessa condição para que venham ao sindicato para entrar com processos judiciais para garantirem seus direitos diante desse descaso insuportável protagonizado pela Prefeitura. Não queremos considerar que não existam impedimentos de natureza estrutural que impeça os trabalhos de aposentações de serem feitos na forma devida, portanto, a busca da Justiça é o caminho que seguimos e logramos êxito”, disse o coordenador geral do Sindseps, Helivaldo Alcântara.

Convocação de aprovados, auxílios e retroativos integram pauta de reunião na Semge nesta quinta-feira (10)

A diretoria do Sindseps esteve reunida na Semge na manhã desta quinta-feira (10) para apresentar novas demandas dos servidores e cobrar encaminhamentos das pautas ainda em discussão naquela Secretaria. Os temas versaram sobre convocação de aprovados em concursos; auxílio fardamento; condição técnica dos guardas civis municipais; retroativos e Operação Réveillon; avanços de nível; auxílio alimentação no SAMU, dentre outros.

Os diretores Alex Mendes, Léo Lordello, Bruno Carianha, Marcelo Rocha, Alex Almeida, André Pureza e a diretora Lília Cordeiro representaram o Sindseps no encontro que contou com as presenças de aprovados nos editais dos concursos de agentes de fiscalização, fiscal e guardas civis municipais. As comissões que representam os candidatos que lograram êxito nos certames puderam participar da reunião e comprovar a ação da entidade em defesa daqueles que aguardam convocações.

Auxílio Fardamento – Existe a compreensão da necessidade de mudança da legislação para que se corrija a inviabilidade operacional nas prestações de contas relacionada com as aquisições dos itens. O alto volume de informações torna essa situação totalmente inviável pelo ponto de vista técnico. Outro aspecto acerca do tema é a complementação dos valores pagos em 2023 para os servidores que já haviam recebido auxílios antes da majoração para que estabeleça a isonomia nesta situação em particular. A Semge consultará a Procuradoria Geral do Município sobre a viabilidade do pagamento do complemento solicitado.

Condição técnica dos GCM’s – Outra solicitação do Sindseps foi o reconhecimento do curso técnico em área de qualificação para os guardas civis municipais. Essa condição permitirá que esses servidores possam atuar em duplos vínculos na Saúde ou Educação em jornadas de ate 20 (vinte) horas. O Plano de Carreira deverá sofrer a devida alteração no Legislativo Municipal para abrigar essa demanda apresentada.

Avanço de Nível – As pendências relacionadas com esse tema são diversas e lembradas novamente pela diretoria do Sindseps. Os períodos de setembro/2022 à julho/2023 continuam pendentes. Uma reunião em caráter definitivo para tratar do tema acontecerá no próximo dia 21 de agosto.

No recorte para os guardas civis municipais, a questão é ainda mais delicada. Os biênios 2014/2016; 2016/2018 e 2018/2020 precisam ser pagos em retroatividade, mas a gestão não reconhece. A orientação é de que esses valores sejam buscados na forma judicial. A diretoria do Sindseps providenciará o apoio jurídico necessário aos colegas para esse intento.

Avaliação de Desempenho – A retroatividade relacionada à março de 2023 faz parte de um acordo que ainda não foi cumprido. A entidade orienta a busca dos valores por meio judicial e oferecerá assessoria jurídica aos seus filiados.

Outra situação apontada foi a publicação dos resultados dos recursos apresentados pelos servidores. A expectativa é de que aconteça no próximo dia 15 de agosto.

Convocação de aprovados – Por solicitação do Sindseps, a convocação de aprovados nos editais do concurso feito pelo Município de Salvador deve ter novos capítulos promissores. No caso do certame para agentes de fiscalização da Semop e fiscais da Sedur, nos próximos quinzes dias haverá retorno por parte da Semge.

Os aprovados para o cargo de Especialista em Políticas Públicas ainda aguardam adequações nas diversas secretarias. A expectativa de convocação segue em passo dessa remodelação com vistas ao atendimento das demandas de planejamento, gestão e formulação de políticas públicas no âmbito administração municipal.

No caso dos guardas civis municipais, trinta e um aprovados anseiam suas convocações e a expectativa é que todos sejam chamados para servirem à cidade.

Auxílio Alimentação no SAMU – A solicitação do Sindseps para revisão do valor do auxílio alimentação para plantonistas do SAMU foi conquistada em claro entendimento da necessidade por parte da Semge e SMS. A atualização do decreto que trata da questão será feita nos próximos dias para garantir a atualização dos valores.

Escala de trabalho – Situações de conflito em escalas de trabalho foram discutidas na reunião. Notadamente em relação aos ocorridos no âmbito do CAPS III, a diretoria do Sindseps tem reunião agendada com a gestão municipal para o próximo dia 16 de agosto.

Demandas dos servidores da saúde – Outras pautas relacionadas com os servidores da saúde municipal serão temas de Mesas de Negociações específicas envolvendo o Sindseps, Semge e SMS.

Outras demandas dos servidores da GCMS – Uma Mesa de Negociação específica tratará de demandas ainda pendentes como por exemplo, Operação Réveillon 2024, reajuste do Copes e andamento do Plano Municipal de Segurança Pública.

Demandas gerais reprimidas e Campanha Salarial 2024 – Diante dos temas de repercussão geral, a diretoria do Sindseps permanecerá dialogando com a gestão municipal sobre os encaminhamentos devidos e urgentes para que as demandas sejam sanadas. Operação Réveillon 2024, Festas Populares 2024 e Carnaval 2024 são situações que logo em breve terão discussões especiais para que não tratadas próximos aos eventos. No caso da Campanha Salarial 2024, a entidade pretende iniciar a construção da estratégia com os colegas e anunciará as datas dos encontros com a categoria.