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PEC32 é a de-forma administrativa e o fim do serviço público

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Chamaremos a partir de agora de de-forma administrativa.

O principal objetivo dos políticos sempre foi destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis com clara permissividade para privatização e terceirização generalizadas, além de acabar com serviços públicos gratuitos e universais prestados à população. O cidadão será o maior prejudicado com as mentiras apontadas pelo governo federal e sua base aliada composta por parlamentares, presidente de partidos e prefeitos.

O discurso mentiroso de que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público são privilegiados serve apenas para criar repulsa no povo que está indignado com a corrupção que é sempre protagonizada pelos políticos nas diversas esferas do poder. A proposta do governo federal não contempla cortes necessários nos supersalários recebidos pelos ocupantes do alto escalão nomeados ao gosto dos governantes para fazer valer suas negociatas.

A de-forma administrativa contempla a corrupção e pune quem defende os cofres públicos do vampirismo sedento que morde o serviço público a cada quatro anos. A precarização do vínculo e a farra da contratação de cabos eleitorais são artifícios para dominação com a utilização dos apadrinhados como instrumentos de vontade própria na máquina administrativa patrocinando as rachadinhas. Quem perde com essa vergonha? O povo. Isso mesmo, o cidadão/contribuinte que trabalha para nutrir o orçamento municipal, por exemplo.

Falando do nosso serviço público municipal, muito se diz que a de-forma administrativa não atingirá os atuais colegas. Mentira. A substituição de quem se aposentou ou licenciou será feita pela terceirização de alto custo e baixos salários que prejudica o bom andamento dos trabalhos feitos por nós. O “entra e sai” deliberado vai minando a função pública e causando insatisfações. Além disso, não somos gastos para a população e sim, a base enfraquecida da pirâmide salarial com vencimentos destruídos pela inflação e a preguiça gerencial dos prefeitos de Salvador.

Outro aspecto falacioso é de que a máquina pública está inchada. Mentira de quem conta e equívoco de quem acredita. Precisamos de reposição nos diversos quadros das funções públicas. Saúde, educação, segurança, salvamento aquático, fiscalização e manutenção anseiam pela devida quantidade de trabalhadores e trabalhadoras para prestarem serviços com muito mais qualidade. A população sabe que essa necessidade é urgente. Mas, a de-forma administrativa pretende “manter isso daí” para garantir que depois de sua aprovação, os políticos possam contratar sem licitação e ocupar o serviço público com a terceirização ou o entreguismo da privatização.

O deputado federal que você ajudou a eleger precisa de sua cobrança para que vote contra a PEC 32. As ruas demonstrarão nosso repúdio e seremos intensos em mobilização nos próximos dias. Nosso dever é manter a dignidade e o respeito com o futuro na rebeldia contra o sistema opressor que nos induz a entender que não temos que enfrentá-lo sem temer consequências. A autonomia de defender nossa vida precisa de sensibilidade e entendimento da urgência de fazê-lo sempre que o chamado da luta tocar aos corações.

Diretoria Colegiada do Sindseps contra a de-forma administrativa (PEC32)

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