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O Sindseps acompanhou nos dias 9 e 11 de novembro, audiências realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que buscam apurar denúncias de assédio moral que vêm ocorrendo nas unidades de saúde municipais. As denúncias dão conta de situações de agressões verbais e desrespeito sofridas por servidoras da saúde em ...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que caracteriza o assédio moral praticado por agente público como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. A proposta é baseada em sugestão (SUG 30/15) feita pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e ...

O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a prática na administração pública. A matéria (PLS 121/2009) tem parecer ...

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