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Inclusão social é garantir participação igualitária para as pessoas, independentemente de sua classe social, condição física, nível acadêmico, gênero, orientação sexual, etnia, entre outros aspectos da vida humana. De maneira fundamental, a sociedade precisa entender a necessidade primordial de respeitar espaços individuais e coletivos.
Um desses aspectos é o respeito às pessoas trans no serviço público municipal. O desrespeito que acontece é considerado como lgbtqiafobia e não pode deixar de ser criminalizado na forma da Lei. O ato de manifestação em qualificar outra pessoa como “anormal”, “diferente” ou mesmo não reconhecer nome social e/ou identidade de gênero é crime.
Diante de uma ocorrência de transfobia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a diretoria do Sindseps buscou amparar o trabalhador que teve os seus direitos sociais violados no ambiente institucional. O colega Matheus Castro, homem trans, teve negligenciado o seu nome social de forma contundente em flagrante desrespeito.
O caso foi levado ao conhecimento da alta gestão da SMS e exigido que as medidas imediatas fossem tomadas para reparar os danos causados ao colega. Além disso, a diretoria do Sindseps apontou a necessidade de uma política institucional de combate às práticas de discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador, sejam contra trabalhadores ou usuários dos serviços.
Durante reunião com a SMS, os diretores Bruno Carianha e Lília Cordeiro estiveram ao lado da defesa do colega Matheus Castro. Diante do problema estabelecido e da dolorida discriminação, não poderia ser outro, o posicionamento a ser adotado pela nossa entidade.
Para a diretora Lília Cordeiro, a política institucional do Sindseps tem buscado atuar na transformação de realidades e no combate de arbitrariedades que alimentam a vulnerabilidade social. “Temos mantido uma ação na defesa da cidadania plena e no enfrentamento de todas as formas de violência ou negação de direitos. Nesse recorte do público LGBTQIA+, a nossa luta é pela garantia de equidade e respeito às pessoas, independente de qualquer condição. Respeito, respeito e respeito”, declarou.
Ainda segundo a diretora do Sindseps, a diversidade sexual é um amplo cenário social que precisa ser conhecido para que não aconteçam práticas preconceituosas. “Identidade de gênero é diferente de opção sexual e isso precisa ser conhecido como regra principal de respeito. Tenho sempre alertado a necessidade de posicionamento individual e coletivo contra atitudes preconceituosas ou violentas contra as pessoas trans ou qualquer outra pessoa por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual”, observou Lília Cordeiro.
Compromisso – Após a reunião na SMS, a alta gestão do órgão garantiu a adoção de uma política institucional de combate à transfobia e outras formas de discriminação ao público LGBTQIA+. Uma das medidas será a confecção de crachás com o nome social sem a necessidade de apresentação de documento. De acordo com o acordado no encontro, a simples declaração do servidor público possibilitará essa solução de forma imediata.
A contribuição do colega Matheus Castro deve refinar os instrumentos a serem utilizados nesse processo de transformação e mudança de atitudes. “A participação do colega Matheus [Castro] vai garantir que exista uma compreensão da dimensão social do problema a ser enfrentado e a forma mais sublime de respeitar o próximo. As pessoas trans passam por um processo de transição difícil e suas histórias de vidas servem como exemplos de superação para todos nós”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.
Ação do Sindseps – Iniciando os trabalhos da implantação do Observatório da Diversidade Social no Serviço Público Municipal, a diretoria do Sindseps adotou medidas para garantir o respeito à diversidade. Os formulários e cadastros produzidos pelo sindicato oferecerão espaço para constar o nome social e a identidade de gênero solicitada pelo requerente. “Estamos ampliando o debate para a defesa de direitos sociais e como entidade que representa um recorte social diversificado, precisamos também garantir condutas e rotinas administrativas que caminhem com a transformação necessária para nossa sociedade”, disse Bruno Carianha.
