Home / Destaques / Prefeitura não responde e Justiça nega mandado de segurança para grupo de risco. Sindseps recorre da decisão

Prefeitura não responde e Justiça nega mandado de segurança para grupo de risco. Sindseps recorre da decisão

Direito líquido e certo buscado é um alento necessário para quem acredita na Justiça. A assistência jurídica ofertada pelos sindicatos para seus filiados é instrumento de luta e mobilização. A história do movimento sindical mostra que as conquistas judiciais sempre precisam de muito engajamento e peregrinação aos âmbitos do Judiciário.

Em tempos de pandemia e isolamento social, diversos ambientes de uso coletivo estão com restrições de acesso. Mesmo assim, a diretoria do Sindseps não deixou de buscar a Justiça para garantir manutenção e restabelecimento de direitos violados, ameaçados ou retirados.

Dois mandados de segurança foram impetrados pelo Sindseps para garantir a prevenção e a segurança biológica dos servidores municipais envolvidos no combate à pandemia. Inicialmente, a Justiça deferiu o pedido feito que exigia a imediata entrega suficiente e adequada dos equipamentos de proteção individual (EPI’s). Com a decisão proferida, continuamos exigindo da gestão que faça o exigido cumprimento na forma da sentença.

Preocupados com os colegas que integram os grupos de riscos relacionados com a Covid-19, a diretoria do Sindseps impetrou novo mandado de segurança para que esses servidores fossem alocados para atividades remotas em formato home office (teletrabalho). Apesar de todas as provas reunidas para o processo, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima negou pedido na tarde desta quinta-feira (30).

Com uma decisão tardia e arriscada, a decisão proferida pela magistrada não levou em consideração qualquer das provas inseridas pelo sindicato. Além disso, o relatório faz as vezes da Prefeitura de Salvador em se defender trazedo a frieza dos decretos municipais e desprezando o risco apontado. Cabe ressaltar que o Município não respondeu ao pedido da Justiça para que se manifestasse ou enviasse provas em seu favor. O desrespeito se mostra em todas as suas faces e não impede que tal atitude seja protagonizada por entes públicos que devem cumprir e fazer com que as leis e determinações judiciais também sejam cumpridas.

Apesar do desrespeito da Prefeitura ao pedido feito pela Justiça e da decisão desfavorável à proteção da vida humana fragilizada em momento de pandemia e crise sanitária, a diretoria do Sindseps mobilizou o seu aparato jurídico e dessa vez, apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça buscando reaver direito considerado certo para seus filiados. O processo está agora sob a responsabilidade do Desembargador Jatahy Fonseca Júnior.

“Foi uma decisão lamentável diante da situação apontada no mandado de segurança. Houve uma demora na apreciação, uma tramitação indiferente ao que exige um processo dessa natureza e isso sem contar com o desacaso do Município que nem mesmo respondeu à Justiça. Recorremos na expectativa de que o novo julgador possa decidir à luz do bom Direito. Isso que se espera da magistratura da Bahia”, observou o diretor jurídico do Sindseps, Alex Mendes.

Além disso, verifique

SMED: Prorrogação de abono é aprovada na Câmara Municipal com intervenção do Sindseps

Acompanhando desde o último dia 07 de maio, a tramitação da Mensagem do Poder Executivo ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.