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Os servidores municipais de Salvador não aceitam a forma com que a atual gestão tem tratado a questão da assistência à saúde do trabalhador. E sempre que um cidadão sente-se ultrajado em seus direitos deve procurar o respaldo da Justiça para que sejam garantidas as conquistas históricas.
A direção colegiada do Sindseps resolveu buscar os caminhos judiciais para garantir que os servidores lotados nas autarquias municipais pudessem ter garantida a dignidade de uma assistência à saúde. O pedido de anulação da recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que suspende esse benefício foi protocolado na semana passada, e está tendo o devido acompanhamento de nosso departamento jurídico.
Da mesma forma, solicitamos ainda que seja extensivo a todos os servidores municipais, o direito à um plano de assistência à saúde que atenda ao trabalhador e sua família. Se temos direitos, vamos persegui-los com o ideal de que somos detentores dos mesmos.
“O suor da contribuição do servidor municipal que reflete a confiança no seu sindicato deve ser revertido para o próprio servidor. Por isso, contamos hoje com um corpo jurídico de referência nas questões do Direito Trabalhista e Administrativo. Essas iniciativas fazem parte de nossa estratégia de mobilizações em busca de nosso plano de saúde, e que são instrumentos legais que juntam-se aos esforços do trabalhador nas assembleias e paralisações”, afirmou Jeiel Soares, coordenador geral do Sindseps.
Para Soares, a posição do sindicato é de manter as mobilizações, e cobrar do atual gestor que não utilize o argumento de seguir a recomendação do TCM na sua decisão de suspender o benefício dos servidores das autarquias, e negar o plano de saúde para os demais trabalhadores. “Uma gestão que teve suas contas rejeitadas por duas vezes pelo fato de não cumprir determinações prevista nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações não pode alegar que cumpre determinações. Somente quando existe proveito para a gestão, determinadas recomendações tem validade. Enquanto isso, o trabalhador tem sua saúde minada em um sádico exercício de opressão protagonizado por que deveria garantir direitos e cidadania”, concluiu.
