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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) está na luta com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de às Endemias (ACS e ACES) de Salvador para ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já depositado pelo município, em face da mudança de regime jurídico.
Através do seu Departamento Jurídico, representado pelo advogado Marcus Brito, o Sindseps ajuizou ações trabalhistas, visando não só sacar os valores depositados pela Prefeitura, mas, principalmente, cobrar os meses não depositados pela gestão municipal. O êxito dessas ações já alcança o índice de 95%.
Com o surgimento da carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de Salvador e a transmudação do regime celetista para estatutário, em maio de 2011, esses servidores passaram a ter direito a recolher o FGTS depositado pelo município.
“O Sindseps, por entender as dificuldades dos agentes de saúde, que entraram no regime estatutário e não têm seus direitos totalmente garantidos por conta de uma negociação feita à época, está disponibilizando nosso corpo jurídico gratuitamente, a fim de dar a oportunidade dos servidores se filiarem a uma entidade séria e transparente e terem acesso a esse auxílio”, afirmou o coordenador Jurídico do Sindseps, Ubirajara Leite.
Segundo Brito, a corrente majoritária na Justiça do Trabalho na Bahia e no Brasil entende que seria uma perversidade muito grande não liberar os valores já depositados, uma vez que a correção do FGTS hoje é abaixo da poupança. “Isso prejudicaria muito o trabalhador, que teria esses valores corroídos. Entendendo dessa maneira, a maioria dos juízes tem concedido o alvará antes mesmo da audiência de conciliação. Já concedem, liminarmente, o alvará, o trabalhador saca o valor já depositado e o processo segue para que sejam calculados, cobrados e depositados os valores que a Prefeitura não depositou. Isso é uma vitória muito grande porque é o reconhecimento do vínculo empregatício em sua totalidade. O que existia antes era caracterizado como contrato nulo e não seria contabilizado para no tempo de serviço para a aposentadoria”, acrescentou o advogado.
“Estamos no Sindseps às segundas-feiras, o dia inteiro, às terças a tarde e às quartas e quintas pela manhã. Os documentos necessários para os filiados darem entrada são: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, contrato de trabalho e PIS/PASEP (cópias e originais), além do extrato analítico que deverá ser solicitado e retirado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal”, finalizou Brito.
O coordenador Ubirajara Leite convoca os agentes de saúde que, por algum motivo não deram entrada ou ainda não foram ao Sindicato, que compareçam munidos dos documentos acima citados para que seja possível ajuizar as ações. “Também conclamamos os servidores que estão com pendências nas documentações. Não podemos nos acomodar, pois sabemos que essa Gestão é tão ruim ou pior que a outra e, se não nos unirmos e lutarmos, nada conseguiremos. Vamos sim, em busca dos nossos direitos!”, destacou Leite.
