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Mais uma conquista histórica do Sindseps: foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Município (DOM) o chamamento público para o credenciamento de empresas interessadas em operar o plano de saúde dos servidores. A partir do credenciamento das operadoras, os servidores ativos, aposentados e seus dependentes legais poderão aderir ao plano de saúde e odontológico.
“O Sindseps luta por esse plano em parceria com as associações de base há anos! Já não aguentamos mais sofrer em filas gigantes em hospitais públicos, sem qualquer assistência, e só ficaremos mais tranquilos quando o plano dos servidores municipais for implantado de forma eficaz. Agora ficaremos de olho para não haver tendenciamento para nenhuma empresa e para que seja escolhida uma operadora com bons serviços, hospitais e boa rede de atendimento”, destacou o diretor do Sindseps Francisco Almeida.
Conforme previsto na Lei Complementar nº 050, com as devidas alterações de dispositivos aprovadas pela Câmara, o recurso necessário ao custeio do plano de saúde pelo servidor público e pelo Município será por co-participação, sendo 60% custeado pela Prefeitura e 40% pelo funcionalismo, de acordo com a remuneração e faixa etária. O pagamento do plano será feito mediante desconto em folha de pagamento e a participação é facultativa.
O edital prevê que a prestação de serviços de saúde e de assistência odontológica aos servidores está dividida em dois lotes quem compreendem o credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como operadoras de plano de saúde e odontológico, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com cobertura dentro da área geográfica de abrangência do Município e com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional. As condições, prazos e procedimentos do edital estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (17) no portal de compras Salvador através do link: www.compras.salvador.ba.gov.br .
