Sindseps …::: Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador :::…
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Servidores, vejam imagens do abuso de autoridade e de força praticados ontem (13) por esse policial contra o nosso colega servidor Sergio Oliveira. Foi esse mesmo PM que chamou o nosso colega Jardel Santos de “viadinho”!
Primeiro, o major estava ameaçando prender os diretores do Sindseps Bruno Cruz, Jardel Santos e Francisco Almeida. Depois, “o desequilibrado”, segundo palavras de Cruz, fez confusão a fim de prender outros servidores, mas, mesmo fardados, guardas municipais nos ajudaram a não deixar levar Sergio Oliveira e Marcelo Rocha detidos, pois aí a situação ia ficar pior! Jamais aceitaremos que qualquer um de nós sejamos comparados e tratados como criminosos, pois somos trabalhadores!
Falta de respeito e de preparo! Depois esse prefeito vem dizer que nós é que somos baderneiros (http://www.politicalivre.com.br/2013/06/acm-neto-lamenta-sindicalistas-grevistas-apelem-para-baderna/)! Absurdo!
Estamos fazendo nossos protestos ordeiramente e não podemos admitir que sejamos ofendidos em nosso pleno direito de protestar por melhores salários e condições de trabalho. Hoje, continuamos fazendo a revolta da graxa, a fim de que o prefeito leve nossos pleitos a sério!
Caros colegas, situações como essas surgirão de diferentes maneiras, diferentes disfarces. É preciso que todos, principalmente os representantes dos sindicatos mantenham o controle, sem perder sua dignidade nem a razão pela luta. Essa conduta é bem tipos de armas que quem esta no poder faz uso para inverter os direitos.
O coronelismo está de volta, e infelizmente parte da população desejou isso.
Visivelmente é uma atitude de um policial “comprado” … Não vamos ceder à pressão, vamos continuar exigindo nossos direitos constitucionais pacificamente.
Prezados colegas,
Não é necessário ir às ruas atrapalhar trânsito, nem gritar, quando o silêncio possui força reflexiva. A cada negativa de negociação por parte da prefeitura, pasta ficarmos em silêncio, sem dizer quando voltaremos às atividades. Basta irmos à televisão falarmos abertamente que a maioria dos servidores recebem salários base abaixo do minimo legal, e que a prefeitura deve mais de seis anos de retroativos a cada servidor. Que transporte, alimentação, adicional de insalubridade, periculosidade e abono de tempo de serviço não se confundem com o salário nem com a complementação de salário. Que o salário hoje é vergonhoso, precisa estar em consonância com a Constituição e o servidor quer os retroativos. Que somente voltaremos se a prefeitura, além de aumentar o salário base acima do salário mínimo e pagar tais retroativos, garantir o quantitativo de servidores municipais concursados em cargos de coordenação e direção num total de 95% dos cargos, como determina o Estatuto dos Servidores.
Isto é um absurdo!!!! A forma de manobra do Prefeito com seus Gestores para enfraquecer um direito assegurado pela Constituição Federal, e tentar criar uma imagem negativa perante a população. Utilizando, seus leões de chacra fardado de PM-Ba, pois esta é uma manobra baixa…Ministério Público da Bahia deve investigar e abrir um processo contra este tipo de vinculo empregatício na Prefeitura, veja decisão sobre o assunto.
Dados Gerais
Processo:
MS 2010110502 SE
Relator(a):
DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Julgamento:
27/10/2010
Órgão Julgador:
TRIBUNAL PLENO
Parte(s):
Impetrante: CLEDIVALDO ROBERTO DOS SANTOS
Impetrado: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Ementa
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR E PROFESSOR – ACUMULAÇAO DE CARGOS PÚBLICOS – PERCEBIMENTO DE VENCIMENTOS – IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DO TJ. ORDEM DENEGADA.
-A previsão constitucional da acumulação de cargos destinam-se aos servidores públicos civis, uma vez que os militares submetem-se a disciplinamento específico, contido aliás, nas regras inculpidas nos artigos 42,1º c/c art. 142,3º, II da Constituição Federal.
– “Carece de respaldo legal a pretensão de acumular o cargo de policial militar com o de professor. O mister funcional do policial militar exige, por força de lei, dedicação integral, inviabilizando assim o exercício de qualquer outro cargo público. A Constituição Federal somente admite a acumulação remunerada de dois cargos públicos nas hipóteses de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e assim somente quando houver compatibilidade de horários. No caso sub judice, inexistem as condições impostas na Constituição Federal, posto que o cargo de policial militar não pode ser considerado como técnico ou científico, além de inexistir a compatibilidade de horários. Segurança Denegada. Decisão unânime.” . Com isto, Policias Militares em exercício, não podem estar exercendo atividade na Prefeitura, recebendo vencimentos e vantagem desse Ente, e pior servindo de baderneiro para desestruturar representante de categorias e servidores que estão lutando por melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Ainda, vem ACM Neto no link politica livre chamar seus servidores de baderna, mas quem ostenta a baderna é ele com seus capangas fardados e servidores do Estado da Policia Militar, este deveriam estar é combatendo o caos em Salvador, ao invés de receber vencimentos, e benefícios para si e para sua família, bem com Bolsa Faculdade, Bolsa escola para os filhos e 35% de descontos para os cônjuges.