Sindseps …::: Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador :::…
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Legislativo municipal que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração vai arrecadar e gastar os recursos públicos. Na capital baiana, por meio da Mensagem nº 20/2013, a Prefeitura de Salvador enviou sua proposta orçamentária, para apreciação dos vereadores. Como prevê a regra, tudo aparentemente feito devidamente.
Seu sindicato de luta não poderia deixar passar em branco alguns dados apresentados na proposta da LOA 2014. A forma que estão querendo aplicar os recursos bancados pelo cidadão/contribuinte é algo que deveria ser revisto. A direção esteve analisando a proposta orçamentária neste final de semana.
A receita prevista para o ano de 2014, de acordo com a gestão, é de R$ 6.388.019.000,00 (seis bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões e dezenove mil reais). Em 2013, o então prefeito deixou para o atual gestor a quantia de R$ 4.160.107.000 (quatro bilhões, cento e sessenta milhões e cento e sete mil reais).
Uma distorção precisa ser explicada na LOA 2014, pois não há como conceber que órgãos fundamentais para a cidade tenham acréscimos irrisórios em seu orçamento, enquanto o gabinete do prefeito tenha aumento astronômico nas suas verbas. Seguindo o modelo do seu antecessor, o atual gestor que teve R$ 30.313.000 (trinta milhões e trezentos e treze mil reais) em 2013, agora pretende começar o ano seguinte com R$ 113.392.000 (cento e treze milhões, trezentos e noventa e dois mil reais) para usar em itens como publicidade e locação de veículos. Percebe-se que há um incremento de cerca de mais de R$ 80 milhões de reais.
Ainda nas proximidades do prefeito, a Casa Civil que teve em 2013, a quantia de R$ 6.601.000 (seis milhões, seiscentos e um mil reais), agora se dará ao luxo de poder gastar em 2014, um orçamento de R$ 79.656.000 (setenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais). Esse aumento em mais de R$ 70 milhões tem como justificativa, a ampliação de projetos.
Enquanto isso, a Semop, que mantém a ordem pública, somente terá um incremento de R$ 22.654.000 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais). Na Susprev, apenas R$ 10.246.000 (dez milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais) serão acrescentados ao orçamento anterior, que era de cerca de R$ 61 milhões.
A direção do Sindseps questiona a distorção no incremento da receita. Segundo Bruno Carianha, diretor do sindicato, existe a necessidade de aumentar recursos para órgãos que cuidam da manutenção da cidade e lidam diretamente com o cidadão. “Para gerenciar uma cidade como Salvador se fazem necessários investimentos em ordem crescente. Por outro lado, esses recursos devem ser rigorosamente aplicados, de forma a manter o município. Deve ser revertido para o cidadão e nunca para autopromoção, ou mesmo, manutenção de um grupo político”, disse Bruno Carianha.
“Como admitir que unidades como a Susprev tenham um aumento na sua receita prevista de apenas dez milhões? Na Semop, cerca de mais de vinte milhões? Essa previsão não é suficiente para melhorar serviços como a atividade da Guarda Municipal e o salvamento aquático, por exemplo. Enquanto isso, o gabinete do prefeito que deveria funcionar com os salários do gestor e de suas dezenas de assessores ainda precisa de cem milhões para manutenção. A Câmara Municipal não deveria aceitar isso. Vamos cobrar que isso seja revisto e possamos incrementar a receita para quem realmente trabalha pela cidade”, completou Bruno.
A próxima audiência pública acontece nesta terça-feira (26), às 19 horas, na Liberdade (no Colégio Duque de Caxias). Ainda prosseguem na quinta-feira (28), também às 19 horas, no Lobato (Escola Municipal Professora Eufrosina Miranda); no sábado (30), às 9 horas, no Castelo Branco (Clube Social Unidos de Castelo Branco); e, por último, no dia 3, às 9 horas, no Centro (Centro Cultural da Câmara).
