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A Família Azul-Marinho de Salvador se junta na fraternidade das guardas municipais pelo país. O motivo do sentimento de irmandade sempre presente entre os colegas de fardas aumenta com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2014.
A matéria aprovada regulamenta as Guardas Municipais (GM) pelo país e garante avanços protetivos à carreira do profissional guarda civil municipal. O PLC segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
O texto que teve o parecer emitido pela senadora Gleise Hoffman (PT/PR) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal dispõe que incumbe às instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva. Define ainda os princípios mínimos de atuação das GM’s; como por exemplo, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
O PLC 39/2014 traz em seu texto que aos guardas municipais será autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. A categoria passará a ter direito a estruturação em carreira única, com progressão funcional. Diz ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal. Assegura ainda ao profissional guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
O guarda municipal terá a competência de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor de infração, preservando o local do crime. A Guarda Municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
A senadora Gleisi Hoffmann parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.
A aprovação foi comemorada pela diretoria do Sindseps. O diretor Bruno Carianha afirmou que o momento pede alegria e traz mais responsabilidade para os integrantes da Guarda Municipal de Salvador. “Comemorar o PLC 39/2014 é necessário, pois lutamos em cada canto do país para que isso acontecesse. Sempre tenho a certeza de que é válido lutar pelos ideais. Nossa missão é defender a nossa instituição para que os efeitos do projeto aprovado possam ser percebidos pelos guardas municipais”, enfatizou Carianha, que é guarda municipal.
Sentimento semelhante é compartilhado pelo diretor Marcelo Rocha. Para o dirigente sindical que também é guarda municipal, a expectativa da sanção presidencial é a contagem regressiva para nova postura dos guardas municipais da capital baiana. “Devemos aumentar nossa mobilização para que a instituição esteja preparada para as mudanças e novas competências da categoria. Não enxergamos essa possibilidade com o modelo gerencial falido da Guarda Municipal de Salvador”, declarou Rocha.
O diretor Sérgio Saturnino prega nova mentalidade comportamental na Guarda Municipal. Para ele, a categoria precisa insistir em mudar a forma de exigir seus direitos. Mais ações nas mobilizações são sugestões do dirigente que também é guarda municipal. “Temos uma corporação de homens e mulheres de honra. Servidores municipais que não se rendem na sua missão. Essa mesma energia deve ser usada para defender a imagem da instituição que vem sendo manchada pela falta de capacidade da atual gestão”, disse Saturnino.
Essa mudança de postura na mobilização também é um desejo do diretor Tonny Lacerda. Na opinião do diretor do sindicato, os guardas municipais precisam demonstrar que estão unidos e não aceitam a segregação forçada pela gestão do órgão. “Não somos grupamentos. Não somos divisões. Somos uma tropa, um só corpo. Assim devemos marchar para mudar a realidade da Guarda Municipal de Salvador. A marca forte do Sindseps será parceira nesta luta”, afirmou Lacerda.
Comemorar e sugerir novos passos na mobilização também é a visão do diretor Valnísio Oliveira. Segundo ele, o sindicato será conduzido pela vontade dos guardas municipais. “Se a categoria tiver o desejo de mudar e exigir que essas mudanças sejam imediatas, nosso sindicato atenderá essa convocação de maneira intensa. Esse sentimento não pode parar. A aprovação do projeto aumenta nossa responsabilidade com nós mesmos”, disse o dirigente.
