Sindseps …::: Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador :::…
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A nossa ação sempre será na direção da defesa dos direitos previstos em todas as legislações que tratam do serviço público municipal, além de todo o rol constitucional. Com esse sentimento, na tarde dessa terça-feira (19) estivemos junto com os colegas servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS para acompanhar a situação da notificação do duplo vínculo.
Nosso departamento jurídico esclareceu a necessidade de cumprimento da solicitação. Apesar disso, as ressalvas quanto ao prazo, disponibilização dos documentos por parte da gestão municipal e a responsabilidade pelo descumprimento foram itens apontados.
A diretoria do Sindseps oficiou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) informando da dificuldades que os servidores estão encontrando para prestar informações em apenas 10 (dez) dias. Também foi oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Controladoria do Município de Salvador (CMS) para que sejam observadas as nuances dessa situação que pode prejudicar servidores municipais por conta de prazos curtos, falta da devida publicidade e notificações indevidas, sem que os colegas tenham dado causa aos possíveis danos.
As orientações feitas pelo nosso departamento jurídico, você ouve no podcast, clicando aqui.
Parabéns! Pelos esclarecimentos da entidade!
Em especial o “Informe SINDSEPS”, elaborado com a participação desses dois excelentes profissionais:
Jeremias Silva (jornalista) e Sarita Lacerda (advogada).
“Na verdade, na verdade vos digo que, se o grão de trigo, caindo na terra, não morrer, fica ele só; mas, se morrer, dá muito fruto.”
João 12:24
Caro colega Charlie,
O trabalho de nossa assessoria sempre terá como objetivo, o devido esclarecimento dos assuntos pertinentes aos nossos filiados. Faremos sempre o melhor para tal intento. Agradecemos as menções elogiosas e temos ciência da responsabilidade aumentada a cada observação feita ao nosso labor diário.
Saudações,
Assessoria de Comunicação/Assessoria Jurídica