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A divulgação de um novo concurso no âmbito da Prefeitura de Salvador trouxe novo alento para o serviço público da cidade. Diante de um cenário de incertezas sociais, a realização do certame traz esperanças para as pessoas que estão aprimorando suas capacidades para buscar espaços no mercado de trabalho. Outro aspecto a ser considerado – e esse o mais importante – é a constante cobrança da diretoria do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) para a realização desse instrumento democrático e legítimo de assunção na esfera pública. Em todas as pautas das campanhas salariais, esse item é ponto estabelecido nas reivindicações apresentadas à gestão municipal.
Apesar do frisson criado pelo anúncio ainda em janeiro, o edital desse concurso somente será disponibilizado ao final do mês de fevereiro. A quantidade de vagas imediatas é o ponto crucial e que deve ser considerado diante das necessidades da cidade. Um exemplo disso é a disponibilidade de apenas 10 (dez) vagas para o salvamento aquático na capital baiana. Segundo o diretor do Sindseps, Pedro Barretto, o déficit no órgão é de cerca de 40 (quarenta) salva-vidas e tal situação fora oficiada à gestão municipal antecipadamente ao concurso. “Estamos na iminência da aposentadoria de quarenta colegas salva-vidas. Existe uma urgência em ampliar o quadro existente e apenas dez vagas não serão suficiente. Desde o ano passado, informamos à Semge [Secretaria de Gestão] sobre essa necessidade e esperávamos que fossem disponibilizadas mais vagas para a Salvamar exercer seu papel nas águas da cidade em prol da população”, disse Barreto.
Ainda comentando sobre o concurso, Barreto expõe a necessidade de preenchimento do quadro mínimo de pessoal operacional na Salvamar. “Nossa expectativa é de que o cadastro de reservas seja imediatamente acionado para suprir o pessoal estabelecido na Lei 8909/15 que fixa nosso quantitativo em duzentos e oitenta salva-vidas. Hoje operamos com duzentos e quarenta e a proximidade da aposentadoria de quarenta colegas. Esse número tem sido insuficiente para atuar em toda a extensão da cidade e isso deve ser analisado com mais sensibilidade pela gestão municipal”, finalizou.
O coordenador geral do Sindseps, Marcelo Rocha apontou outra situação que precisa de solução para que antigos e novos guardas civis municipais não sejam prejudicados por mais tempo. A implantação do Plano de Cargos e Carreiras previsto na Lei 13022/14 (Estatuto das Guardas Municipais) ainda não foi feita pela Prefeitura de Salvador e essa lacuna traz graves prejuízos aos trabalhadores que atuam sem perspectivas em suas carreiras no serviço público municipal. “Hoje temos uma incerteza quanto ao nosso futuro na instituição por conta do descumprimento de uma lei federal desde 2016 quando expirou o prazo do seu integral cumprimento. Os colegas que já laboram na Guarda Civil Municipal estão penalizados pela falta de valorização e reconhecimento pelos tempos de serviços. Não há qualquer indicador de desempenho ou tempo que estimulem nossas carreiras. Os novos colegas que porventura lograrem êxito nas poucas vagas disponibilizadas também serão submetidos a esse quadro de descrença no horizonte próximo da profissão na capital baiana”, apontou Rocha.
Sobre o número de vagas que deveriam ser disponibilizadas para incrementar o quadro operacional da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), Rocha apresentou o dispositivo da Lei 13022/14 que estabelece que em municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o efetivo deve ser de 0,2% (dois décimos por cento) da população. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Salvador tem 2.857.329 milhões de habitantes. “Temos aproximadamente mil e duzentos profissionais atuando na cidade nas diversas funções administrativas e operacionais, sendo necessários ampliar significativamente esse quadro para atender as necessidades da população nas ruas e prédios públicos. A realização do concurso é oportuna, mas deveria apresentar mais vagas de imediata assunção até como forma de garantir mais eficácia no serviço público e oxigenar a previdência dos servidores. O cadastro de reservas deve ser utilizado de maneira mais célere, pois a necessidade da cidade é urgente”, concluiu o coordenador.
