Home / Destaques / Processo tem quatro meses em poder da Procuradoria do Município e Justiça aguarda devolução para tomar decisão

Processo tem quatro meses em poder da Procuradoria do Município e Justiça aguarda devolução para tomar decisão

A diretoria do Sindseps questiona a estratégia da gestão municipal que tenta adiar a decisão da ação judicial que exige o cumprimento do Planos de Cargos e Vencimentos (Planão). Os efeitos dessa legislação não aconteceram durante o ano de 2016 em claro desrespeito por parte da Prefeitura de Salvador.

Esse desleixo intencional da gestão municipal motivou o ingresso na Justiça com pedido de mandado de segurança, objetivando o imediato cumprimento do “Planão”. O nosso departamento jurídico apresentou todas as provas necessárias para apontar a flagrante negação de direitos previstos em uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade.

Em uma movimentação na Secretaria da Câmara/Seção Cível de Direito Público, o processo foi retirado no dia 23/09/2016 e até o presente momento não foi devolvido para o Tribunal de Justiça da Bahia. Essa manobra impede que haja o devido julgamento do pedido feito pelo Sindseps em nome dos servidores municipais. Os advogados da entidade cobram celeridade para a obtenção do mandado de segurança e com isso, sejam cumpridos os enquadramentos salariais devidos. Ocorre que com a peça processual ainda em poder da Procuradoria Geral do Município há mais de quatro meses, o Poder Judiciário não pode cumprir seu papel.

“Vamos continuar buscando a justiça plena, pois somos sabedores de nossos direitos e queremos que as legislações sejam cumpridas. Lamentável que a postura da parte impetrada esteja sendo de impedir o prosseguimento da ação. Ajuizamos essa questão por entender que a prefeitura não respeitou a lei quando descumpriu o Plano de Cargos e Vencimentos da administração direta. Buscamos todas as formas de solucionar e o entendimento do servidor foi de que não havia outra alternativa que não fosse buscar o Judiciário e assim fizemos em atendimento a vontade coletiva da categoria”, disse o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Além disso, verifique

Diretores do Sindseps e Assesp cobram melhorias e biossegurança para os colegas na Semop

Diretores do Sindseps e da Assesp estiveram reunidos na sede da Semop para uma reunião ...

4 comentários

  1. DORANILDA de Oliveira Silva

    Jente de tanto esperar vou me aposentar porque não estou mais aguentando toda essa falta de respeito com os servidores estou completando hoje 37 anos nesta prefeitura espero que quando for resolvido essa falta de respeito com nós funcionários eu tenha direito

    • Olá colega Doranilda,

      Nossa ação sempre é no sentido de resguardar os direitos dos servidores municipais. O Sindseps tem sido atuante e como no caso em questão, o processo está em mãos da Procuradoria do Município que ainda não retornou o processo em carga para a Justiça. Denunciamos a situação e aguardamos providências a serem tomadas pelo juiz do processo.

      Estamos à disposição para maiores esclarecimentos que a colega porventura ache necessário.

      Assessoria de Comunicação do Sindseps

  2. Gostaria de saber qual andamento daquele processo que em 2015 foi para os servidores levarem o número do pasep, e até agora não sabemos quando vai sair os valores.
    Tem alguma resposta?

    • Olá colega Edna,

      O processo continua em curso na Justiça do Trabalho e o juiz responsável exige fechamento da lista de beneficiados para continuar o andamento. A finalização das informações está sendo processada pelo sindicato para o prosseguimento.

      Estamos à disposição para mais esclarecimentos que a colega deseje.

      Assessoria de Comunicação do Sindseps

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.