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No dia em que foi entregue a reforma da sede da Guarda Civil Municipal de Salvador – GCMS, a diretoria do Sindseps aproveitou a ocasião e abordou o prefeito atual para cobrar a efetivação do Plano de Carreira dos Guardas Civis Municipais de Salvador. Previsto na Lei 13022/14, o documento deveria ter virado realidade com sua aplicação desde o mês de agosto de 2016.
O diretor do Sindseps, Marcelo Rocha representou o anseio coletivo dos guardas civis municipais e questionou o prefeito acerca do Plano de Carreira. Intrigado com a letargia no desenvolvimento da demanda no âmbito da administração municipal, Rocha foi enfático e apontou a necessidade de imediata regulamentação. “Os colegas guardas civis estão em plena prontidão e fazem um trabalho decisivo na contenção da disseminação da pandemia do coronavírus na capital baiana. Além de contribuir para cumprimento de medidas restritivas, estamos apoiando ações dos diversos órgãos. O prefeito atual e o recentemente eleito devem orientar seus auxiliares a implementar nosso Plano de Carreira”, observou Rocha.
Outro aspecto apontado pelo diretor Marcelo Rocha foi o ajuste do funcionamento regulamentar da GCMS. Segundo ele, o Plano de Carreira trará mais funcionalidade para o órgão de segurança urbana. “Estabelecer as condições para a carreira em uma instituição como a nossa é importante para a maior eficácia das ações da Guarda Civil Municipal. Esse investimento no capital humano valoriza os quadros do serviço público. A cidade ganha com expertise, características, habilidades, competências eformação acadêmica em nome da preservação da vida”, afirmou.
Sobre aspectos legais relacionados com a situação, o sindicalista foi direto e apontou o descumprimento de uma lei federal por parte da Prefeitura. “O gestor incorre em clara desobediência ao que está estabelecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais em todo Brasil. Dentre todas as capitais pelo país, apenas Salvador não cumpre o disposto na Lei 13022/14. Cabe ao prefeito atual e o que lhe substituirá responder em caso de contínua desobediência e possível improbidade. Espero que cumpram logo e implementem nosso Plano de Carreira”, finalizou Rocha.
