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Justiça reconhece demora da Prefeitura de Salvador em concluir processos de aposentadorias

As diversas denúncias feitas pelo Sindseps por conta da postura da Prefeitura de Salvador que tem causado prejuízos aos servidores apontam a demora na conclusão dos processos de aposentadorias e a falta de sensibilidade dos gestores no trato com direitos do trabalhador.

Os nossos diretores notificaram vários casos onde servidores que já possuem todos os requisitos para se aposentar, esperam, por anos, a conclusão de seus processos. Por conta disto, foram ajuizadas ações obrigando o Município a concluir os processos em tempo razoável, através do jurídico da entidade.

Em dois desses processos, a Justiça reconheceu que a demora na definição das aposentadorias não se justifica. Uma das decisões foi contundente ao afirmar que “a jurisprudência já se firmou no sentido de que o ente concedente do benefício previdenciário tem a obrigação de analisar o pedido de aposentadoria em prazo razoável, não podendo se escusar e transferir ao beneficiário o ônus da demora decorrente de eventual falta de recursos estruturais para a análise do processo administrativo”.

Outra decisão proferida foi clara ao estabelecer que “a demora exagerada do Município para deliberar sobre o pedido de aposentadoria caracteriza-se como ato desarrazoado e desproporcional, à medida que retira do servidor o direito de ter o seu processo administrativo analisado em tempo aceitável, além de obrigá-lo a continuar trabalhando de forma indefinida, muito embora reúna condições para ser aposentado”.


Com tais decisões, a administração municipal vai ter que julgar esses dois processos no prazo determinado pela justiça. “Nosso departamento jurídico atuou de forma diligente e tivemos o reconhecimento da Justiça de que a Prefeitura de Salvador não cumpre sua responsabilidade com os processos de aposentadoria. A determinação de nossa coordenação jurídica permitiu que os nossos colegas que seguem para a aposentadoria tenham esse amparo imediato”, disse o diretor Gilberto Bonfim.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindseps, as decisões foram individuais e só valem para os processos dos dois trabalhadores. “Nós sugerimos que os servidores que estiverem aguardando processos de aposentadoria há mais de seis meses venham ao Sindseps e dialoguem com nossa coordenação jurídica para a imediata tomada de providências” finalizou Bonfim.

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Um comentário

  1. Sérgio lima junqueira

    Uma vergonha essa prefeutura de salvador, se fosse para tirar direitos já tinham feito, VERGONHOSO.

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