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A necessidade de apresentação de certidões negativos de débitos (tributos, taxas, recolhimentos trabalhistas, ações judiciais, etc) se apresenta como motivo para impedimento de alguns estabelecimentos de ensino no programa de Bolsa Escola 2021.
As empresas precisam apresentar tais documentações para que estejam aptas ao certame e possam contratar recebendo dinheiro público, conforme preceitua a lei. Diante dessa ocorrências, apenas 08 (oito) escolas estão aptas até o momento.
A expectativa é de que até o final dessa semana em curso, as demais empresas possam apresentar suas certidões e sanar os problemas que dão causa ao impedimento. Assim sendo, a proclamação do edital pode acontecer ainda na próxima semana.
Outro aspecto que tem sido abordado em relação ao programa de Bolsa Escola é a queixa de unidades escolares sobre falta de pagamento dos valores devidos. Segundo a gestão municipal, não existem débitos em aberto com qualquer uma das empresas, sendo as faturas empenhadas quitandas a cada dia 15 do mês em posterior.
“Nosso empenho é garantir que o certame seja eficiente e que não cause prejuízos aos colegas. Estamos analisando junto à gestão, a situação de alunos que porventura tenham dificuldades de aprendizado e que durante a pandemia não obtiveram rendimento suficiente. Devemos ter essa sensibilidade com as crianças e seus pais. Além disso, estamos cobrando que o processo seja adiantado em informações que permitam que os colegas possam garantir as relações com as empresas de ensino”, afirmou o diretor do Sindseps, Marcelo Rocha.
Eu não recebo o axilio escolar no meu cartão a quatro meses moro em São Marcos
A distribuição de auxílio para pais e alunos é de responsabilidade da Prefeitura.