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A rodada de discussões na Mesa Permanente de Negociação relacionada com a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) teve novos capítulos, na tarde desta quarta-feira (11), na Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A presença dos diretores do Sindseps garantiu a legítima representação dos servidores da categoria.
Lembrando de nossa mobilização permanente, os diretores do sindicato cobraram posicionamentos prometidos pela gestão em acordo assinado no último dia 06 após aprovação dos trabalhadores e trabalhadoras.
Viaturas – Ficou definido que a Susprev vai informar as características operacionais dos veículos para iniciar o processo de aquisição junto aos fornecedores da administração municipal. O prazo definido para esta informação retornar à Semge será o dia 18/03.
Regime Disciplinar – Conforme previsto no acordo, a direção do Sindseps junto com a categoria apresentará uma proposta para o texto a ser substituído na Câmara Municipal. O prazo para ofertar o conteúdo continua sendo até o dia 30/03. Segundo a diretoria da entidade, a intenção é propor também o Plano de Cargos e Carreiras para análise em conjunto.
Teaser e curso – O Exército Brasileiro autorizou a aquisição por parte da GCMS de 64 (sessenta e quatro) armas de condutividade elétrica. Um novo pedido será imediatamente feito para liberação de nova quantidade determinada pela instituição autorizadora. Um calendário para realização dos cursos relacionados ao manuseio e requalificação da teaser será apresentado até o dia 30/03.
Armamento e colete balístico – De acordo com o procedimento regulador promovido pelo Exército Brasileiro, os coletes balísticos são licitados e a instituição militar autoriza o fornecimento. A licitação está em fase de pesquisa e definição de orçamento. No que tange às armas de fogo, a norma é inversa: o pedido ao Exército antecede a licitação. A solicitação será feita na próxima segunda-feira (16). Um plano de cursos de armamento e tiro deverá ser apresentado até o dia 11/04.
Sede da GCMS – Uma avaliação será apresentada até o dia 11/04, onde constará a definição sobre qual solução será tomada para abrigar a GCMS. Um parecer técnico indicará se no atual local será erguida uma nova sede ou a mudança de endereço será mais eficaz, no sentido de não utilizar mais a estrutura considerada inapropriada.
Fardamento – O fornecedor da licitação em vigor precisa entregar cerca de 40% do conjunto adquirido. No próximo dia 15/04 expira o prazo concedido pela Susprev para a entrega total. A diretoria do Sindseps sugeriu novamente que o auxílio-fardamento previsto na Lei seja ofertado aos guardas municipais. Além disso, solicitou que os fardamentos já entregues sejam distribuídos conforme a necessidade dos trabalhadores.
Os diretores do Sindseps afirmam que permanecem atentos quanto aos prazos solicitados pela gestão para iniciar os procedimentos licitatórios e de realização de cursos de qualificação. A parceria com a categoria rendeu avanços significativos e que não devem ser motivos de comemorações, pois nada ainda existe de maneira concreta. Apesar disso, a mobilização continua e cada guarda municipal é um colaborador, principalmente sugerindo e fortalecendo as iniciativas do seu sindicato.
Lembrando que no próximo dia 20/03, uma audiência pública na Câmara Municipal vai discutir a situação na GCMS. Fique atento a esta divulgação.
Gostaria de saber qual o prazo de lancamento do edital do concurso para Guarda Municipal.
Olá Vitor,
A nossa luta tem sido para a realização de concursos públicos em todas as categorias do serviço público municipal. A Prefeitura de Salvador tem que cumprir o disposto no Estatuto das Guardas Civis Municipais, onde a legislação obriga a readequação do número de guardas para a população. Essa também é a intenção da nossa campanha salarial em 2015. Fique atento que nós teremos o prazer de divulgar quando o edital for lançado.
Diretoria do Sindseps