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A afirmação da participação dos servidores municipais em assembleia tem sido objeto de nossa ação sindical. A garantia prevista em Lei não pode ser ameaçada por qualquer dispositivo administrativo.
Visando ampliar a participação da categoria nas assembleias convocadas pelo sindicato, a recomendação expressa é de que o servidor faça a assinatura no livro de atas. A necessidade de reafirmar a presença garante o abono do período em que foi realizado o ato promovido pela entidade.
Portanto, ao participar das assembleias convocadas pelo sindicato, o servidor deve imediatamente assinar o livro de atas com seu nome e número de matrícula de forma legível nos campos destinados para tais informações.
Inicialmente, a Secretaria de Saúde adotará esse modelo de abono baseado nas informações coletadas nos livros de atas, onde constarão as presenças dos servidores. Em outros órgãos do serviço público, modelos de acordo semelhantes estão sendo negociados.
