Home / Destaques / Esclarecimento do Sindseps sobre nota publicada pela Prefeitura de Salvador

Esclarecimento do Sindseps sobre nota publicada pela Prefeitura de Salvador

Diferente do publicado, a partir da nota enviada pela gestão municipal, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Salvador [Sindseps] vem à publico esclarecer o que segue:

1. A pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2018 foi entregue e protocolada na Secretaria Municipal de Gestão [Semge] e na Prefeitura de Salvador no último dia 22 de março. Observa-se que a própria Semge afirma que negocia apenas nos últimos dois meses, em clara comprovação de inércia e descaso com os itens solicitados nos primeiros sessenta dias, onde poderia efetuar cálculos de impactos financeiros necessários;

2. A legislação que a Prefeitura aponta como “aplicável” para argumentar que está negociando reajuste salarial é a Lei 7867/2010 que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde. Despreza ainda, a Lei 8629/2014 que diz sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas. Esse arcabouço jurídico tem por objetivo a valorização do servidor através da equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional, associando a evolução funcional a um sistema permanente de capacitação e avaliação, como forma de melhorar a gestão pública, a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população;

3. Ocorre que o prefeito quer utilizar os avanços previstos nessas legislações para negociar os avanços salariais devidos a cada data base. Os índices informados pela gestão municipal como sendo negociados estão sendo negligenciados desde 2015 por parte do prefeito em flagrante descumprimento de lei. Não há como admitir a falácia de que está negociando reajuste salarial quando se trata de dispositivos previstos por lei. Os índices informados pela prefeitura como reajuste salarial, repetimos são integrantes da tabela de avanços dos planos de cargos, não constituindo-se em percentuais negociados por ocasião da data base  ;

4. As entidades representativas que assinaram acordos com a gestão municipal não podem fazê-lo por não possuírem carta sindical que legitime tais acordos. Apenas uma possui a devida legitimidade sindical para seus representados. Reconhecemos a importância e autonomia de ação das demais entidades, mas tais acordos não representam a categoria e ainda põem em riscos, as garantias previstas nos planos de cargos e vencimentos, visto que o Sindseps é quem legalmente responde pela representação dos servidores públicos municipais de Salvador, além de que a decisão sobre quaisquer aspectos é soberana dos servidores em assembleias feitas obedecendo os devidos ritos legais;

5. A prática antissindical que tenta amedrontar os trabalhadores a não participarem dos atos de mobilização é considerada inadequada com a democracia e fere os princípios constitucionais que garantem o direito de livre participação sindical.

Ademais, cabe ressaltar que a proposta de reajuste zero dos últimos anos na matriz salarial dos servidores municipais atinge diretamente os aposentados que ficam sem perceber qualquer incremento em seus vencimentos, diferente do que fora dito pela Prefeitura em claro desrespeito a quem zelou pela nossa cidade por muitos anos.
Os esclarecimentos são devidos para trazer ao conhecimento da sociedade acerca da real situação no cenário da negociação da Campanha Salarial dos servidores municipais de Salvador. A categoria cobra retomada da negociação na expectativa de que a gestão municipal possa estabelecer um diálogo suficiente para que novas propostas possam ser apresentadas para avaliação dos trabalhadores.

Além disso, verifique

Retomada do controle social: Conselho Municipal de Saúde de Salvador tem novo presidente

“Viveremos um novo tempo de reafirmação do controle social na saúde pública de Salvador. Essa ...

4 comentários

  1. Tudo isso pq o gestor da cidade em atitude ditatorial, recusa -se a sentar e conversar com seu colaboradores. Colando sempre a frente alguém para fazê-lo.
    Quando quis claramente se aparecer, tomou partido na greve dos rodoviários e ficou em longa negociação até 21h.
    Prefeito, seja razoável e converse com os servidores.
    Seja a mente inteligente que dá o primeiro passo.

  2. Irlan Fernandes serra

    Parabenizo o meu sindicato pela sua postura mediante a esse ditador q atende por nome cam neto

  3. Jacome Eduardo Perrucho Brito

    São mesmo tempo que parabenizo o sindseps, quero perguntar como vai ficar o acordo feito pela ascensão que prejudica a categoria e a grande maioria da categoria dos acessórios e ACS não aceitaram a proposta aprovada

  4. Jacome Eduardo Perrucho Brito

    Me referi no comentário a situação dos ACE e ACS .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.