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Diretoria do Sindseps marca presença na apresentação de projeto que modifica a Lei 01/91 para defender direitos dos servidores

A diretoria do Sindseps esteve presente na reunião realizada na Câmara Municipal de Salvador [CMS], onde o titular da Semge [Secretaria Municipal de Gestão] apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que tramita naquela Casa Legislativa. O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira (28) no Salão Nobre da Presidência.

O texto trata da implantação do auxílio-fardamento, auxílio-alimentação para servidores ocupantes do cargo de Profissional de Atendimento Integrado, regras para Gratificação de Produção e Gratificação Suplementar, pensão por morte e o Regime Próprio de Previdência Municipal. Vários desses temas foram propostos pela diretoria do Sindseps na Mesa Permanente de Negociação.

Várias observações foram feitas pelos diretores do sindicato para que o PLC 04/2017 para que a matéria possa atender aos interesses dos servidores municipais. O diretor Everaldo Braga fez considerações sobre o texto. Acompanhado pelo coordenador geral do Sindseps, Bruno Carianha e os diretores Sérgio Saturnino, Alex Almeida e André Pureza, Braga citou a necessidade de corrigir as distorções apontadas pelo sindicato. “O projeto traz bandeiras defendidas pelo sindicato na Mesa de Negociação há alguns anos. Por outro lado, deixa de assistir interesses coletivos, como por exemplo, o auxílio-alimentação que deveria ser para todos os profissionais das UPA’s. Além disso, a questão previdenciária é muito delicada e não pode ser votada de imediato e junto com outros temas. Valorização é algo que não pode ser apenas no discurso e sim, na prática”, declarou Braga.

O coordenador geral do Sindseps, Bruno Carianha comentou o PLC 04/2017 e disse que os aposentados e pensionistas precisam de garantias de seus direitos e concordou em relação ao risco de aprovação imediata do projeto sem discussão à exaustão na CMS. “Estamos em plena campanha de defesa dos nossos aposentados. Eles fizeram a luta antes de nós para que pudéssemos honrar esse pioneirismo nesse momento. Defender a aposentadoria é uma lição do presente e uma missão do futuro. Os pensionistas também precisam da manutenção de seus direitos para diminuir o sofrimento. Não podemos tratar aposentadoria e pensão no xadrez político das bancadas na Casa Legislativa. Espero que nossos vereadores tenham essa sensibilidade e discuta com os servidores por meio do seu sindicato e com a sociedade que lhes confiaram o voto”, disse Carianha.

O departamento jurídico da entidade junto a Diretoria analisarão o conteúdo do PLC para apontar possíveis distorções que possam ser corrigidas.

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