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A noite de quinta-feira (20) iniciou mais um capítulo de nossa jornada por valorização profissional. A diretoria do Sindseps participou da segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. A discussão promovida pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) aconteceu na Escola Municipal Cardeal da Silva, no bairro do IAPI. Representantes de órgãos da administração, vereadores, mobilizadores sociais e populares apontaram suas considerações sobre a peça que vai nortear a máquina pública administrativa para o ano vindouro.
Notadamente produzido para incrementar as ações políticas do prefeito em seu segundo mandato, os recursos foram alocados de forma a possibilitar que o gestor possa executar intervenções e projetos populistas, na clara intenção de fortalecer sua imagem perante à sociedade. Exemplo claro dessa estratégia são os valores apontados para custeio do Gabinete do Prefeito: R$ 117.068.000,00 (cento e dezessete milhões, sessenta e oito mil reais), enquanto a cidade mais negra fora do continente africano terá um orçamento de R$ 3.910.000,00 (três milhões, novecentos e dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Reparação e R$ 17.065.000,00 (dezessete milhões, sessenta e cinco mil reais) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, órgão responsável por desenvolver atividades voltadas à geração de emprego e renda e políticas de apoio ao trabalhador. (clique aqui e veja o quadro financeiro para cada órgão).
A peça orçamentária traz em seu texto que a prefeitura atingirá apenas o percentual de 44,26% (clique aqui) nos investimentos com pessoal para o ano de 2017. O limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Social é de 54%, observado o limite prudencial de 51,3%. O anúncio de mais um ano deficitário para nossa categoria já soa nítido e os vereadores devem ser cobrados de maneira contundente para que não reproduzam o péssimo exemplo demonstrado ao longo da legislatura vigente.
Durante a audiência pública, o diretor Bruno Carianha apontou as distorções do orçamento proposto pela Prefeitura e solicitou que a Câmara Municipal possa revisar detalhadamente o conteúdo e por meio de emendas, as correções sejam feitas, principalmente no que tange aos investimentos na valorização do servidor municipal. “O prefeito negligencia o servidor municipal em toda a Mensagem do Executivo. Uma lida no texto mostra que somos apontados como secundários para o planejamento da máquina pública em 2017. Somos tratados como despesas e o gestor ainda fala que a expressividade do que ele considera como gastos, vem do Plano de Cargos e Salários e ampliação do número de servidores. Uma forma leviana de se dirigir aos vereadores, já que toda a cidade sabe que ele não cumpriu o PCV da Saúde e muito menos, o Planão, além de não apresentar nenhum índice de reajuste para a data-base de 2016“. criticou Carianha.
“Vamos participar das próximas audiências e teremos a presença ampliada dos servidores municipais mobilizados para dizer ao Legislativo que não aceitaremos tal tratamento já previsto. Isso demonstra a necessidade de buscar ocupar nossos lugares no processo democrático. De maneira estratégica, vamos nos posicionar e apontar para os vereadores que podemos avançar nesse sentido e aportar os recursos necessários para valorização de nossa categoria no orçamento 2017 com responsabilidade e preservação dos cofres públicos. Somos nós que fazemos a máquina administrativa funcionar todos os anos. Não é justo que sejamos desmerecidos e tratados como despesas que podem ser ainda mais encurtadas por uma política gerencial ultrapassada que julga ser o trabalhador, o responsável pela conta que não bate“, finalizou.
Servidor municipal: a próxima audiência acontece no próximo dia 25, 19h, na Escola Municipal Oswaldo Cruz, no Rio Vermelho. Participe e venha demonstrar sua insatisfação e exigir que os vereadores possam apontar emendas ao Orçamento 2017, no sentido de corrigir as distorções propostas pelo Poder Executivo.
No dia 27, a audiência pública ocorrerá no Centro de Cultura da Câmara Municipal, na Praça Thomé de Souza, às 9h.
