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O Congresso Nacional manteve na quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.
A regra consta de veto mantido pela Câmara dos Deputados com o voto de 316 parlamentares contra outros 165 favoráveis à derrubada do veto. Na quarta-feira (19), os senadores votaram pela derrubada do veto por 42 votos a 30.
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo presidente da República na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19.
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
No Senado, os três representantes da Bahia – Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD) – votaram pela derrubada do veto.
“Esse governo não tem qualquer sensibilidade ou respeito pelo trabalho feito pelo servidores públicos. A pandemia está mostrando que somos extremamente essenciais para a cidadania plena. Deputados e seus prefeitos comemoram mais um golpe articulado para prejudicar quem faz o serviço público funcionar. Lembraremos os nomes deles”, afirmou o diretor do Sindseps, Everaldo Braga.
Veja como votou cada deputado baiano:
Abílio Santana (PL) – Manter veto
Adolfo Viana (PSDB) – Manter veto
Afonso Florence (PT) – Derrubar o veto
Alex Santana (PDT) – Manter Veto
Alice Portugal (PCdoB) – Derrubar veto
Antonio Brito (PSD) – Ausente
Arthur Oliveira Maia (DEM) – Manter o veto
Bacelar (Podemos) – Ausente
Cacá Leão (PP) – Manter veto
Charles Fernandes (PSD) – Ausente
Claudio Cajado (PP) – Manter veto
Daniel Almeida (PCdoB) – Derrubar veto
Dr. João (Pros) – Manter veto
Elmar Nascimento (DEM) – Manter veto
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Derrubar veto
Igor Kannário (DEM) – Derrubar veto
João Carlos Bacelar (PL) – Manter veto
João Roma (Republicanos) – Manter veto
Jorge Solla (PT) – Derrubar veto
José Nunes (PSD) – Derrubar veto
José Rocha (PL) – Manter veto
Joseildo Ramos (PT) – Derrubar veto
Leur Lomanto Júnior (DEM) – Manter veto
Lídice da Mata (PSB) – Derrubar veto
Márcio Marinho (Republicanos) – Manter o veto
Marcelo Nilo (PSB) – Derrubar veto
Mário Negromonte Jr. (PP) – Manter veto
Otto Alencar Filho (PSD) – Derrubar veto
Pastor Sargento Isidório (Avante) – Manter veto
Paulo Azi (DEM) – Manter veto
Professora Dayane Pimentel (PSL) – Manter veto
Ronaldo Carletto (PP) – Manter veto
Sérgio Brito (PSD) – Manter veto
Uldurico Junior (Pros) – Manter veto
Valmir Assunção (PT) – Derrubar veto
Waldenor Pereira (PT) – Derrubar veto
Zé Neto (PT) – Derrubar veto
Fonte: Agência Câmara de Notícias
