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Projeto foi aprovado em uma sessão remota e sem ajustes necessários para resguardar direitos dos servidores
Diferente do anunciado pela Prefeitura de Salvador, a reforma da Previdência Municipal aprovada pelos vereadores trará prejuízos irreparáveis aos servidores públicos da capital baiana. Mesmo diante de uma pandemia e sem discutir o tema com a categoria, os edis mantiveram e aprovaram o projeto em um cenário recheado de contradições.
Um possível defícit alegado pela gestão diz respeito à uma projeção de movimentação financeira no campo da previdência para os próximos trinta e cinco anos. O montante fora tomado como parâmetro, a partir de cálculos atuariais que não foram apresentados.
O cálculo atuarial é uma espécie de análise de riscos e expectativas feito na área de previdência e seguros. “Não existe este número e muito menos um prejuízo causado por nós. O defícit alegado de mais de sete bilhões é um cálculo projetado encontrado para justificar que servidores que contribuem todos os meses ao longo de suas carreiras novamente paguem a conta por rombos causados por más gestões desses recursos nas diversas administrações”, apontou o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), Bruno Carianha.
Pensões por mortes, aposentadorias especiais, além de idade mínimas e tempo de contribuição. Vários desses itens foram apontados em um rol de sugestões apresentados pelos sindicatos e associações aos vereadores e à Prefeitura e que não foram aproveitados ou discutidos. Segundo o coordenador do Sindseps, essas pontuações foram pedidas pela Câmara e pela gestão para qualificar o projeto. “Eles [Prefeitura e CMS] pediram que nós trouxéssemos nossos apontamentos ao projeto em um prazo de sete dias após a apresentação do mesmo. Nos debruçamos diariamente nisso e esse conteúdo foi totalmente descartado, pois o projeto foi aprovado na íntegra e a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] deu parecer verbal durante uma rápida sessão remota negando todas as emendas que foram apresentadas por vereadores”, afirmou Carianha.
O sindicalista questiona ainda as declarações oriundas da gestão municipal que apontam que a reforma da Previdência foi discutida com os servidores. “Com menos de trinta dias e em meio a uma pandemia, uma matéria que deveria ser discutida à exaustão foi aprovada. O projeto chegou à Câmara Municipal no dia quatro [de março] e foi apresentado aos vereadores no dia dez [de março]. Marcaram audiências públicas esvaziadas durante as recomendações de distanciamento social por conta da pandemia. Esse recorde de apreciação foi um claro entendimento conveniente de dois Poderes em algo significativo que vai prejudicar mais de trinta mil pessoas na cidade. Os dias se seguirão e mostrarão o motivo dessa aprovação açodada. Fomos covardemente atingidos”, finalizou Carianha.
Só tem um caminho judicializar pois não vamos pagar por gestões fraudulenta e roubos para uso político e pessoal de membros do próprio “governo”. George Santo.