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Contra a PEC32 e o calote da Prefeitura, Sindseps reforça chamado de mobilização da categoria

A tramitação da PEC 32/20 tem causado apreensão e muita preocupação entre os trabalhadores do serviço público. No município de Salvador, a matéria tem servido até mesmo para que a Prefeitura utilize argumentos vazios para negar os direitos da categoria na espera do resultado da apreciação em plenário. Como se a aprovação da matéria fosse requisito para o cumprimento das responsabilidades previstas, o prefeito de Salvador tem alegado que “precisa saber a definição da PEC [32]” para retomar as negociações.

O relatório proposto pelo deputado baiano aliado do prefeito de Salvador tem sido considerado nocivo até mesmo pela bancada governista no Congresso. A deformação do serviço público prevista no texto é uma aberração que prejudica trabalhadores e cidadãos.

Na opinião do coordenador geral do Sindseps, Helivaldo Alcântara, as regras trazidas na PEC 32 facilitam a interferência política, beneficia a iniciativa privada por meio da terceirização e precariza o trabalho da base da pirâmide remuneratória. “O relator [Artur Maia] conseguiu desagradar até mesmo a sua base. O relatório e sufocador e deixa o serviço público à mercê da terceirização que suga os cofres públicos e prejudica a cidadania. O servidor municipal é o retrato de quem vai ser mais prejudicado, pois nossos salários já são achatados e integramos o grupo que tem sido mais desvalorizado para que a terceirização prospere”, definiu Alcântara.

Outro aspecto importante considerado pelo sindicalista é a restrição da estabilidade dos servidores somente a carreiras típicas de Estado. Para o sindicalista, a cidadania será afetada diretamente por essa proposta. “Tenho um exemplo claro que são os agentes de trânsito. Nós temos que cumprir e fazer cumprir as leis relacionadas com o trânsito. O bel prazer dos políticos e o jeitinho podem fazer com que o serviço público seja permissivo, onde a legislação seja um mero objeto e o servidor que zela pelas leis seja punido por exercer seu papel”, apontou Alcântara.

Mobilização – Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e o calote protagonizado pelo prefeito de Salvador, o coordenador geral do Sindseps reforça a necessidade de participação dos agentes de trânsito e transportes, além dos demais colegas do serviço público municipal na assembleia geral, no próximo dia 07 de outubro, a partir das 08h, na Quadra dos Bancários. “Estamos vivendo diariamente os desafios impostos por negociações emperradas onde o prefeito tenta nos vencer pelo cansaço. Os aliados dele tentam destruir o servidor público com a PEC 32 e aqui, ele passa o calote nas conquistas de nossos planos de cargos e acordos da data-base. Por isso, precisamos fazer uma assembleia forte com ampla participação para que possamos ampliar nossa força na mesa de negociação”, finalizou Alcântara.

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