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A derrubada do veto presidencial ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi comemorada pelos trabalhadores, na tarde dessa quarta-feira (17). A matéria em apreciação no Senado que prevê remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O golpista Temer tentou argumentar que essa garantia dos trabalhadores feria o Orçamento e atendendo aos anseios de prefeitos descumpridores da Lei, enviou o veto para o Congresso Nacional.
A luta pelo Piso Salarial da categoria tem sido feita por diversos atores nos municípios e em Brasília. Na capital baiana, diretores do Sindseps comentaram a decisão tomada pelo Congresso Nacional. Para a diretora Edna Maria, a manutenção dessa matéria com sua aprovação e derrubada do veto é mais um estímulo para que a mobilização da categoria continue. “Conheço essa batalha, pois participo de cada etapa desde o início quando muitos negavam participar. Ter essas legislações como ferramentas é importante para fazer as iniciativas que temos produzido no sindicato. Continuamos buscando os direitos previstos em Lei e os agentes de saúde não podem considerar que desistir de lutar seja opção. Vamos permanecer mobilizados e um grande levante da categoria deve ser o caminho para retomarmos nosso histórico vencedor”, afirmou Edna.
Opinião semelhante tem o diretor Paulo Cerqueira. Segundo ele, a derrubada do veto presidencial é importante para mostrar que não existe barreira intransponível na luta por direitos. “A nossa decisão sempre será enfrentar desafios e a luta sindical é o meio ideal para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. Mesmo com a desobediência dos prefeitos, não podemos deixar de acreditar que temos possibilidades de seremos exitosos nessa demanda. A diretoria do Sindseps continuará atuando nesse sentido na Mesa Permanente de Negociação e não queremos ser únicos protagonistas de qualquer solução, pois os trabalhadores e trabalhadoras é que são os principais personagens desse processo de lutas, conquistas e muita mobilização em torno do Piso Salarial”, declarou Cerqueira.
O piso atual é R$ 1.014,00. Segundo a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes de saúde, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais. Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.
